reexame necessário e recurso adesivo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, ... do tribunal recorrido, depois do reexame ...
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Decisão Monocrática Nº 0000113-22.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. EMPREGADO PÚBLICO TEMPORÁRIO. REQUISITOS PARA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. CONTRATO CONSIDERADO NULO. SALDO DE SALÁRIO REFERENTE AOS DIAS EFETIVAMENTE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... DIREITO ... -
Acórdão Nº 0000117-59.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-11-2017
Apelante/Apelado: Município de IbicuitingaRemetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de IbicuitingaApelante/Apelado: Maria Alzenira Moreira CortêsEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA OBREIRA RECONHECIDA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... DIREITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000154-23.2011.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-09-2017
Apelante/Apelado: Municipio de IbicuitingaRemetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de IbicuitingaApelante/Apelado: Francisco Sergio Girão DamascenoEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇALABORAL RECONHECIDA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0508.06.001807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁIRO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. DEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.Comprovada a violação à garantia da irredutibilidade dos rendimentos do servidor público, tem direito à diferença devida apurada.As dívidas da Fazenda devem ser corrigidas com base nos índices que reflitam a inflação acumulada do período
... , em REFORMAR EM PARTE A SENTENA, NO REEXAME NECESSRIO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... Por sua vez, o apelado apresentou recurso adesivo, argumentando que a correo do valor dever ser a ... -
Acórdão nº 0303797-39.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Rec. Adesivo : Laurentina de Souza Lopes ... Assunto : ... tampouco recurso administrativo questionando a dita cessação. De ... APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO ... RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 0487399-60.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO.
... APELAÇÕES ... CÍVEIS, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.259812-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2020
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CIVEL - RECURSO ADESIVO- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CIVEL - RECURSO ADESIVO- ... -
Acórdão Nº 0707728-54.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. SENTENÇA ILÍQUIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA STJ N. 490. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO POR LONGO PERÍODO ALÉM DAQUELE PREVISTO ORIGINALMENTE. ILEGALIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS RESTRITAS AO FGTS E EVENTUAL SALDO SALARIAL. DANOS MORAIS INEXISTENTES. LICENÇA PRÊMIO E FGTS NO PERÍODO
... APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0105.13.009663-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO: LIMITAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA: VEDAÇÃO. 1. O julgador está adstrito ao pedido deduzido pelo autor da ação (art. 128 e 460 do CPC), limite da atividade jurisdicional imposto pelo ordenamento em prestígio dos princípios do devido processo legal, da imparcialidade do julgador e do contraditório. 2. Incide no vício de...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO E, EM REEXAME NECESSRIO, REFORMAR A ... -
Acórdão Nº 0004091-42.2004.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE SOBRAL RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE ENTRE SERVIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ESTORNO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO TITULAR DA CONTA CORRENTE. ILICITUDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CONDENAÇÃO E MAJORAÇÃO DO VALOR DOS
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME ... NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 0004175-10.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... Rec. Adesivo : Leonardo Britto Teixeira ... Rec. Adesivo : ... Trata-se de Apelação Cível e Recurso adesivo contra ... sentença (fls.6a/69), ... SENTENÇA REFORMADA EM SEDE ... REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO E ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005753-37.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... VOTO ... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ... REEXAME NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO DOS IMPETRANTES CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0222468-73.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO RÉU. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VALOR LÍQUIDO E CERTO INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ARTIGO 496, § 3.º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INICIAL RECURSAL INCONGRUENTE E...
... Apelante 2: Alexandre Freitas da Silva (Recurso Adesivo) ... Apelados: Os Mesmos ... Relatora: ... REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E ... RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0388.12.002842-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030 DO CPC/15. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. TEMA 588. CUSTEIO SAÚDE.Na esteira dos fundamentos trazidos no Recurso Especial n.º 1.3484.679/SC, submetido ao rito dos recursos repetitivos, desde que inexista manifestação de vontade do servidor em permanecer usufruindo dos serviços...
... , EM JUZO DE RETRATAO, PREJUDICADO O RECURSO DE APELAO E O RECURSO ADESIVO ... DESA. ALBERGARIA ... Convocado Amauri Pinto Ferreira, que em reexame necessrio, reformou em parte a sentena to somente ... -
Acórdão Nº 0900968-81.2014.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DÉFICIT DE VAGAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. DIREITO FUNDAMENTAL QUE DEVE SER ASSEGURADO PELO ESTADO COM ABSOLUTA PRIORIDADE. ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 91/99 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS
... NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ... ADESIVO. AÇÃO ... acolher, em parte: a) o reexame necessário para determinar que ... a tutela de ... -
Acórdão Nº 0002337-50.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2017
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÂO CÍVEL ... REMESSA OBRIGATÓRIA, APELO ... E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000102-90.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2017
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÂO CÍVEL ... REMESSA OBRIGATÓRIA, APELO ... E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... SENTENÇA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 4 ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege ... , é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ...
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Acórdão nº 1.0024.11.229447-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ESCOLARIDADE. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.229447-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ESCOLARIDADE. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.229447-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ESCOLARIDADE. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.229447-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ESCOLARIDADE. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.229447-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ESCOLARIDADE. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO ... -
Acórdão Nº 0034730-10.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... OMISSÃO/AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ADESIVO. OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO CIVIL ... APELAÇÃO COM REEXAME – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À ... , no caso da Fazenda Pública, embora necessário um meio de coercibilidade, deve sê-lo através ...