Referenda
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Constitutional dismemberment via referenda: a comparative overview
O desmembramento constitucional é uma das principais consequências associadas às emendas constitucionais que o livro de Albert analisa. Depois de analisar a definição de Albert, o presente ensaio focaliza a prática do desmembramento constitucional por referendo e discute se, em tempos de populismo e decadência democrática, o desenho constitucional deve prever medidas específicas para proteger a...
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STJ referenda envio de dados de Flávio pelo Coaf e manda soltar Queiroz
Envio de dados de Flávio Bolsonaro pelo Coaf foi legal, diz STJ
Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há ilegalidade na forma e amplitude como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou dados fiscais sigilosos do senador Flávio Bolsonaro com... -
STJ referenda uso de interceptação telefônica após suspeita de 'rachadinha'
STJ referenda interceptação telefônica após suspeita de 'rachadinha'
Havendo suspeita de que um vereador estava constrangendo os funcionários de seu gabinete a lhe devolver parte dos salários pagos, é possível utilizar da interceptação telefônica para apuração dos fatos, sem que ela seja considerada o primeiro ato ... -
STF referenda cautelar que suspendeu cobrança de taxa de cheque especial
STF referenda cautelar que suspendeu taxa de cheque especial
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal referendou a medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido a eficácia de um artigo de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. O dispositivo — artigo 2ª da ... -
STF referenda liminar sobre competência concorrente da Anvisa e estados
STF referenda liminar sobre competência concorrente da MP 926
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, que entende que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Medida Provisória 926/20... -
STF referenda liminar sobre medidas de proteção a indígenas durante epidemia
STF referenda medidas de proteção a indígenas durante epidemia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (5/8) a liminar que determina que o governo federal adote providências para evitar o contágio pelo novo coronavírus entre indígenas.- Supremo referenda acordo que prevê perícias médicas do INSS em 45 dias
Supremo referenda acordo que prevê prazo de perícias do INSS
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou o acordo homologado pelo ministro Alexandre de Moraes que prevê definição de prazos máximos para realização de perícia médica nos segurados da Previdência Social. image dir...- STJ referenda prisão preventiva de desembargadores do TRT do Rio
STJ referenda prisões cautelares de desembargadores do TRT do Rio
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou nesta quarta-feira (3/3) as prisões preventivas de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, suspeitos de integrar...- Supremo decide se referenda suspensão de despejos até março de 2022
STF decide se referenda suspensão de despejos até março de 2022
Em atenção ao princípio da precaução, o ministro Roberto Barroso votou pela suspensão das ordens de despejo e desocupação por ao menos mais três meses, a contar da data fixada na Lei 14.216/2021 (31/12/2021).- Corte Especial referenda afastamento do governador do Tocantins por 6 meses
STJ referenda afastamento do governador do Tocantins por 6 meses
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, no início da tarde desta quarta-feira (20/10), a decisão monocrática do ministro Mauro Campbell de afastar Mauro Carlesse (PSL) do cargo de governador do Tocanti...- STF referenda determinação para que União envie 2ª dose de vacinas a SP
STF referenda determinação para que União envie vacinas a SP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa necessária da segunda dose das vacinas contra a Covid-19, a fim de comple...- Plenário do CNJ referenda medidas de prevenção à Covid-19 em prisões
Plenário do CNJ referenda medidas de prevenção à Covid em prisões
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou a Recomendação 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e ...- STF referenda suspensão de decreto sobre política de educação especial do governo
STF referenda suspensão de política de educação especial do governo
O Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria, a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli suspendendo decreto do governo de Jair Bolsonaro que implantava política para educação de crianças com deficiência no país. O julgamento virtual ter...- Plenário do CNJ referenda provimento sobre cumprimento da Agenda 2030
CNJ referenda provimento sobre cumprimento da Agenda 2030
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 85 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organizaç...- CJF referenda suspensão de desconto de contribuição sindical de servidores
CJF referenda suspensão de desconto de contribuição sindical
O Conselho da Justiça Federal referendou, na sessão de segunda-feira (16/4), o Despacho CJF-DES-2018/02665, que suspendeu o desconto da contribuição sindical obrigatória aos servidores do órgão e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus....- Corte Especial do STJ referenda decisão que afastou desembargadores do TJ da Bahia
STJ referenda decisão que afastou desembargadores do TJ-BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quarta-feira (4/12), decisão que levou à prisão de uma desembargadora e ao afastamento de outros três do Tribunal de Justiça baiano.- STF referenda liminar concedida a comunidade indígena do Povo Kaingang no PR
STF referenda liminar concedida a comunidade indígena no Paraná
O Supremo Tribunal Federal referendou liminar concedida em ação rescisória para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, no Paraná. A m...- Rede pede ao STF que anule nota da Saúde que referenda medicamentos ineficazes
Rede vai ao STF contra nota da Saúde que referenda cloroquina
A nota técnica do Ministério da Saúde que trata o medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da Covid e as vacinas, não, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Rede Sustentabilidade, em petiçã...- TSE referenda resolução que suspende consequências para o eleitor que não votou
TSE referenda resolução que suspende consequências para quem não votou
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a resolução que suspende as consequências previstas no artigo 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram...- STF referenda decisão que suspendeu MP de Bolsonaro para adiar pagamentos ao setor cultural
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para adiar os pagamentos destinados ao setor cultural, previstos ...- STF referenda liminar que impede uso de depósitos judiciais na Bahia
STF referenda liminar que impede uso de depósitos judiciais na Bahia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar com efeito retroativo, concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.409, para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de leis sobre ...- STF referenda liminar e adia implantação de acessibilidade em transmissões de TV
STF referenda liminar e adia acessibilidade em transmissões de TV
O Supremo Tribunal Federal referendou na última quinta-feira (25/9) medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 309, que suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinava o cumprime...- CJF referenda indicação e recondução de juízes para a TNU
CJF referenda indicação e recondução de juízes para a TNU
O Conselho da Justiça Federal referendou a indicação e a recondução de juízes federais para o Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (21/9), na sede do Tribu...- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
- Plenário do STF vai decidir se referenda decisão sobre prisão de 'André do Rap'
Fux manda para o Plenário decisão sobre prisão de 'André do Rap'
- Supremo referenda acordo que prevê perícias médicas do INSS em 45 dias