referendo e plebiscito
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Constituição da República é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este último mecanismo não será ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I − plebiscito; II − referendo; III − iniciativa popular”. Eis aqui as formas ...
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Decisões Monocráticas nº 196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Municipal para instituir os critérios para realização de um plebiscito e expediu o Ato Administrativo nº 07 para realização de consulta ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados de conformidade, respectivamente, com a Constituição ...
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Por que a reforma política não deve ser confiada apenas aos políticos
Por que a reforma política não deve ser confiada só aos políticos
... de dois mecanismos de democracia participativa, quais sejam, o plebiscito e o referendo ... Os pontos acima indicados, ou outros, devem ser ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... , submetendo todos os atos e as normas a serem criadas ao plebiscito e ao referendo popular. ( ... ) ... Pelas razões precedentes, manifesto ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... que se refere às eleições e às consultas populares, como o plebiscito e o referendo.” GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Direito Eleitoral ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... constantes dos incisos do artigo 14 da Constituição Federal: plebiscito, referendo e iniciativa popular, os quais se caracterizam por uma ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... , vale dizer, a criação dessa nova magistratura e da figura do plebiscito, ocorre em regime de democracia direta, sob a res publica romano-rum , é ... No referendo" de 23 de outubro de 2005, a propósito da proibição da comercializaç\xC3" ... -
Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... 29 BENEVIDES, Maria Vitória. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991 ... 30 ... -
Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... ao direito ambiental – iniciativa popular ou de consultas por referendo ou plebiscito 23 –, como ... -
Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... Essas constituicoes foram convocadas por plebiscito e depois de formulados os textos com participacao de varios grupos ... Ademais, constam instrumentos de democracia direta como: referendo, plebiscito, iniciativa legislativa popular e revogatoria de mandato de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998. Regulamenta a Execução do Disposto Nos Incisos I, Ii e Iii do Artigo 14 da Constituição Federal.
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular ... Art. 2º Plebiscito ...
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Direito Humanos
... sentido somente poderia ser implementada após aprovação em referendo popular ... (C) essa PEC não é juridicamente adequada, porque tal ... 14, I, II e III, da CF (plebiscito, referendo e iniciativa popular). “Ademais, a Constituição de 1988 ...
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Considerações finais
... parte dos direitos políticos a iniciativa de lei popular, o plebiscito, o referendo e a criação e participação em partido político ... As ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... problemas e questões de interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das audiências públicas e, ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... brasileira adotou como forma de auscultar a vontade popular, o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular. O princípio basilar ...
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Acórdão Nº 6213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COEXISTÊNCIA DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA NO STF E EM TRIBUNAL ESTADUAL DE NORMA DE REPRODUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO NA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO NO STF. LEI 10.403/2016 DO ESTADO DO MATO GROSSO. CONSOLIDAÇÃO DE DIVISAS INTERMUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PRÉVIA À POPULAÇÃO LOCAL....
... ARTIGO 18, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPENSA DE ... PLEBISCITO CONDICIONADA À EXTENSÃO DA ÁREA AVALIADA ... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ... referendo e a iniciativa popular (art. 14, caput, da CRFB)(MENDES, ... Gilmar ... -
Decisão da Presidência nº 34209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Decisão da Presidência nº 385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... ção direta, sendo esta realizada, unicamente, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme rol exaustivo do art. 14 da ...
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Decisão da Presidência nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de participação direta ...
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Decisões Monocráticas nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de participação direta ...
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Decisões Monocráticas nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de participação direta ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... indireta) e vez por outra por ação direta do povo por meio do plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular, audiências públicas, ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... Plebiscito, referendo, audiências públicas, orçamento participativo não são ... -
Princípios do direito cultural
... 61, § 2º); referendo e plebiscito; direito a informações públicas (CF/88-art.5º,XXXIII); ...