referendo e plebiscito
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia. In Revista de Direitos ... -
Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... , além de outros instrumentos previstos em lei, tais como o plebiscito, o referendo e a participação como jurado ... A doutrina ... -
Ações Constitucionais
... plebiscitária rousseauniana que temos, juntamente com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Observe, portanto, que a ação ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... , respectivamente, na participação ativa do povo por meio de plebiscito e referendo, e na participação por meio do voto secreto e universal ... -
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... as exceções, visto que há casos em que o Brasil pode fazer plebiscito ou referendo, institutos que consultam de modo direto o povo ... Assim, ... -
Por que convocar uma Constituinte e redigir uma nova Constituição Federal
Por que o Brasil precisa de uma nova Constituição Federal
... federal Ricardo de Barros (PP-PR), propôs a realização de um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, ... ício da democracia direta, como é o caso do plebiscito e do referendo. Ao povo, titular de todo poder, cabe decidir sobre o assunto. Por ... -
Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... a alguns modestos instrumentos de democracia direta (como o plebiscito e o referendo) ... Essa limitação do conceito de democracia, ... -
Decisão da Presidência nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Excelências, que se determina a consulta popular por meio de plebiscito" ou referendo, conforme preconiza o art. 14 da Constituição Federal. \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Excelências, que se determina a consulta popular por meio de plebiscito" ou referendo, conforme preconiza o art. 14 da Constituição Federal. \xC2" ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... voto, também são formas de exercício da soberania popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projetos de leis ... @2 ...
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Decisões Monocráticas nº 33195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Decisões Monocráticas nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Decisão da Presidência nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
... plebiscito; II. referendo; III. iniciativa popular” ... Neste sentido, a ... -
Nos três anos, a luz de alerta
... , que estabelece como mecanismo de participao direta do povo o referendo e o plebiscito. O artigo 1 diz que o povo soberano. Logo, ele que deve ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... os conselhos municipais de urbanismo e conselhos comunitários, plebiscito ou referendo popular em questões de interesse urbanístico, bem como, ... -
Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II -referendo; III - iniciativa popular ... 29 ... -
Decisão monocrática Nº 1301579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... ) da organização do sistema estadual de educação; e (iv) do plebiscito e do referendo – matérias para as quais a Constituição Federal não ...
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Acórdão Nº 1301579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... RE 1301579 AGR / AM ... educação; e (iv) do plebiscito e do referendo – matérias ... para as quais a Constituição Federal ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... matérias, prevê mecanismos de democracia direta, como o plebiscito e o referendo, entre outros aspectos também encontrados nas ...
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O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analisados para o desenvolvimento de tal objetivo, aspectos epistêmicos do direito à liberdade, sendo estabelecido um diálogo baseado em visões...
... ício da cidadania, veja-se o caso da iniciativa popular, do plebiscito" e do referendo, previstos no art. 14 da CF/88. Por fim, tratando-se da fun\xC3" ... -
Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... ção direta e mais efetiva vêm sendo construídos, tais como o plebiscito e o referendo. Porém, neste trabalho abre-se espaço para se discutir ... -
Estatuto da Cidade
... Magna prevê institutos de participação legislativa como: o plebiscito , o referendo e a iniciativa popular ... O plebiscito é uma forma de ...
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Estatuto da cidade
... s) referendo popular e plebiscito; t) demarcação urbanística para fins de ...
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Democracia Deliberativa entre Habermas e Rawls
Um das maneiras de concretização da justiça se dá por meio de regimes democráticos de governo, por isso o presente artigo abordará a democracia deliberativa nas perspectivas de Junger Habermas e John Rawls. Discorrendo sobre a participação pública nas tomadas de decisões, examinando a sociedade civil como representante de um papel central e interlocutor das autoridades públicas, uma vez que, a...
... e com efetiva participação popular do que as hipóteses de referendo ou o plebiscito que vêm sendo discutidas? Além disso, diante de um ...