referendum plebiscito
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... institutos definitorios, la asamblea de los ciudadanos y el referendum, no alcanzaban: “Ningún sistema complejo, como es el de un Estado ... políticas de gran extensión” (p.205), como ser: el plebiscito (consulta a la ciudadanía acerca de una medida particular), el ... -
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... apontar para a rarefeita utilização dos institutos do plebiscito e do referendum, mas também das dificuldades com o manejo da iniciativa ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... THE BRAZILIAN POLITICAL REFORM IN THE LIGHT OF THE INSTITUTES PLEBISCITE AND REFERENDUM: ANOTHER PROPOSAL TO DEMOCRACY . Walkiria Martinez Heinrich Ferrer . Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista ... -
Aspectos políticos y culturales de la corrupción, con especial referencia al Uruguay
El presente artículo tiene por objetivo abordar el tema de la corrupción, bajo sus aspectos políticos y culturales, en el ámbito de la República del Uruguay. A este fin, se plantean aspectos básicos a la comprensión del fenómeno de la corrupción y su incidencia en términos políticos y culturales, vinculándolo con la cuestión de la globalización. Después de examinar las formas de manifestación del
... la participación (mediante institutos de iniciativa popular, referéndum, plebiscito para reformar la propia Carta) y, también, a través de ... -
Princípios fundamentais
... povo, sem intermédio de representantes, por instrumentos como plebiscito, referendum e iniciativa popular) e democracia indireta ou representativa ...
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Dereho a la paz y democracia: Colombia y Costa Rica - Estudio comparativo de caso teoría del pre y post-conflicto
En este artículo se examinan las múltiples relaciones y el entramado vínculo referido a dos de los más importantes bienes colectivos de los pueblos –la paz y la democracia-; dentro de un contexto histórico delimitado por el contorno político-normativo, se abordará el contenido y trayectoria de cada uno de estos en el ámbito internacional, latinoamericano, y sudamericano. En este proceso, se...
... democracia directa es la más alta instancia de decisión –referéndum, plebiscito o consulta popular- y someterse a ella es la forma correcta de ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
...Nos Estados Unidos, trinta e nove estados preveem a figura do referendum; vinte e dois, da iniciativa popular e treze, do recall, concentrando-se, ...íça, a vida política dos cantões é marcada pelo referendo, plebiscito e iniciativa popular (EDER; VATTER; FREITAG, 2009). . Esse maior ou ... -
Corrupción y deterioro del espacio urbano en el Distrito Federal / Corruption and deterioration of urban space in the Federal District
Proponemos como hipótesis que gran parte de la violencia que se vive actualmente en la Ciudad de México ha sido propiciada por la omnipresencia de la corrupción, y por la pasividad del Estado frente a dicho fenómeno. Los gobiernos locales, estatales y federal se muestran incapaces de imponer un Estado de derecho para la convivencia armónica, en los temas más básicos y cotidianos como el tráfico,...
... otro lado contempla los instrumentos de participación como el plebiscito y el referéndum, con todo, no existe un órgano descentralizado del ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
...” em geral; qualquer das Câmaras contra Decreto que convoca plebiscito e contra Decreto que invada o domínio da lei; também lhe é reconhecida ...87.1, f ; Turquia – art. 85). . 2 . Contencioso de referendum e plebiscito . Compete ao Tribunal Constitucional resolver as questões ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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Sobre o devido processo legal e o desenvolvimento social e sobre a análise socioeconômica da reforma trabalhista: Regulação e captura da solidariedade social
... Constituição Federal por meio do exercício direto — como o referendum, plebiscito e lei de iniciativa popular — mas também indiretamente como ...
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Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro
A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..
... popular da atuação dos tribunais com os instrumentos do plebiscito, referendum e da participação popular. . REVISTA BONIJURIS I ANO 31 ... -
Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
...ático, a Constituição francesa de 1792 passa a prever o referendum 15 , mecanismo de participação direta da população, restabelecendo ao ... . 214 . Na experiência brasileira, o plebiscito é previsto constitucionalmente desde 1937 16 e remanesce até os dias ... -
DEMOCRATIZANDO AL REFERENDO
La proyección democrática o autoritaria del referendo en el escenario político depende otros elementos- de la función jurídico establezcan para su realización. Desde este punto de vista para cercanos al ideal democrático se necesita configuración de la institución. Democratizar al referendo implica no sólo potenciar el principio participativo en los elementos que integran su diseño constitucional,
... RENDO . DEM . DEMOCRATIZING THE REFERENDUM . Lisand . Recebimento em 04/10/2020 Aceito em 12/10/2020 . ... eferendum consultivo: una erdo, la indeterminación del ca del plebiscito) y, en tercer los órganos democráticosiguos, derivación normativa a ... -
As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
...Os principais institutos da democracia semidireta são: o referendum , o plebiscito, a iniciativa , o veto popular e o recall . Para um ... -
Revocatoria popular y revocatoria partidaria en Panamá: diseño institucional y casos de aplicación
El presente artículo constituye uno de los resultados de un proyecto de investigación enfocado en analizar la revocatoria de mandato como un mecanismo de participación y control ciudadano, adoptado en mayor medida desde fines de los años 80 por varios países de América Latina en un clima de crisis de la representación política. El caso Panamá es doblemente interesante para su estudio, debido a...
..., se incluye en esta categoría de democracia directa al plebiscito y al referéndum, cuyas opciones abiertas a la población también se ... -
Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
...Essas instituições são: o referendum , o plebiscito , a iniciativa , o veto popular , o recall . [..] A ...
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Direito Constitucional
... como aquela em que o povo exerce sua soberania por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conforme previsto no art. 14 da ...Determinadas instituições, como o referendum , a iniciativa, o veto e o direito de revogação, fazem efetiva a ...
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Acórdão nº 1373 de Tribunal Pleno, 31 de Mayo de 1996
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO: PLEBISCITO. INVERSÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL. LEI 9.342/90 DO ESTADO DO PARANÁ, E RESOLUÇÃO 003/95 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Ação direta não conhecida no ponto em que argúi a inconstitucionalidade da Resolução 003/95, que autoriza a realização de plebiscito, por não figurar tal etapa do procedimento administrativo de...
...Indexação. CT0169, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, PLEBISCITO, AD REFERENDUM, LEI. ANTERIORIDADE, ORDEM CONSTITUCIONAL, INVERSÃO, ...