reflexos adicional periculosidade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos ... periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121640-61.2005.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE ... - INTEGRAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178640-92.2004.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdãos nº AIRR-1709/2011-0131-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - INVALIDADE - REFLEXOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CARACTERIZAÇÃO E REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... – INVALIDADE – REFLEXOS. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE – CARACTERIZAÇÃO E ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos" incômodos, sombras e contrastes excessivos ... \xC2" ... do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% ... 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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Acórdãos nº AIRR-836/2012-0117-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS DEMAIS VERBAS, REFLEXO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ACRÉSCIMO DE 87,50%, REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS FÉRIAS MAIS UM TERÇO DE FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189100-54.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REFLEXOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153040-55.2005.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS VERBAS SALARIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA NO PERÍODO NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-51.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2.1. O Regional decidiu com ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O adicional de periculosidade é devido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19440-87.2003.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. DA ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - ATO JURÍDICO PERFEITO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ... ência de previsão legal" e "demais reflexos do adicional de periculosidade", não foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129240-57.2002.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. FGTS. PRESCRIÇÃO. FGTS. . PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. FGTS ... PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42400-47.2006.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. 4. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE GUIAS DSS 8030. 5. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. DIVISOR. 40 HORAS SEMANAIS. NORMA COLETIVA. 6. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO....
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO ... BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. 4. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMISSÃO DE GUIAS DSS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE INFLAMÁVEL ... HORAS EXTRAS E REFLEXOS ... (violação aos artigos 74, § 2º, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-769-39.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. NORMA COLETIVA. Constatada contrariedade à Súmula 191 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-57.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM DSR'S E FERIADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15940-26.2004.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS - HORAS EXTRAS DECORRENTES DA JORNADA REDUZIDA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1207-89.2010.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade em repouso semanal remunerado - RSR. Esta Corte Superior vem aplicando, analogicamente, o entendimento consubstanciado na Orientação...
... GDCGL/AM/ac RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14062/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em face da natureza salarial do adicional de periculosidade, é devido o pagamento dos reflexos. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/mg/mfm ... REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97000-86.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. COISA JULGADA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O Tribunal Regional deferiu os reflexos das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-39.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205300-65.2008.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50200-09.2006.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96940-39.2002.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 132, I, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144240-39.2003.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS ...