reforma
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Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
As manifestações de Junho de 2013 aconteceram em um momento em que as políticas sociais avançavam e a Constituição Federal de 1988 completava 25 anos. Este artigo analisa alguns dilemas da democracia brasileira em face dos movimentos sociais que abalaram as estruturas do sistema político brasileiro. Muitos temas foram levantados nas manifestações, mas a reforma política acabou sendo alçada ao...
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökoste
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
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Los procesos judiciales y su imperiosa necesidad de reforma
En el presente artículo las autoras abordan la situación actual en la que se encuentra la justicia civil, destacando las barreras que existen para acceder a ella y la marginalidad subjetiva en la que se encuentra un vasto sector de la población. Con base en ello, se analiza la imperiosa necesidad de reforma al proceso civil con el objeto de sanear la actual crisis de racionalidad y tender a la...
- O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
- A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
- Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
- Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
- A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
- A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva
- O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
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A garantia da paridade após a reforma da Previdência (EC 103/2019)
A garantia da paridade após a reforma da Previdência
Existem regras previdenciárias destinadas a preservar o valor das aposentadorias e pensões no futuro. Por vezes, essas garantias são chamadas de princípios ou direitos, mas a rigor destinam-se apenas a assegurar no tempo o valor ... -
Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... ônio público constará obrigatoriamente o código do imóvel rural constante do CCIR, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, relativo à área do patrimônio público cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR ... § 1o Quando for o caso ...
- A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
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Quando entra em vigor a Reforma Tributária? Veja o que muda e os principais pontos do projeto
A Reforma Tributária finalmente foi aprovada nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. As discussões se arrastaram desde a década de 1960 no Congresso e, desde que o texto atual foi apresentado, as negociações enfrentaram muita resistência entre ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
- A Reforma inacabada
- Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editará normas complementares sobre os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, e para procedimentos de registro e relacionamento de estabelecimentos ... CAPÍTULO II ... DA TRANSFERÊNCIA ... Art. 39. Nenhum ...
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Relator apresenta parecer da Reforma Tributária. Veja o que muda e os principais pontos do projeto
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer nesta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e tramita no Senado. As discussões se arrastavam desde a década de 1960 no Congresso e...
- Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
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Impactos da reforma tributária e os novos tributos aplicados ao agronegócio
Opinião: A reforma tributária e os novos tributos no agronegócio
Desde 2019 tramitam no Congresso Nacional propostas de emenda à constituição (PECs) que têm o objetivo de realizar mudanças e/ou reformas no sistema tributário nacional, a famosa reforma ... - A responsabilidade pela reparação de danos processuais na reforma trabalhista
- A correção monetária do débito trabalhista após a reforma