reforma agraria do brasil
- Decreto de 07/11/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'AGROPECUARIA BRASIL NOVO', SITUADO NO MUNICIPIO DE QUERENCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Pau Brasil', Situado No Municipio de Santana do Araguaia, Estado do Para, e da Outras Providencias.
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Decisão monocrática Nº 0600662-71.2021.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-09-2022
... LEWANDOWSKI REQUERENTE: PARTIDO DA REFORMA URBANA E AGRÁRIA DO BRASIL (PRUAB) – ...
- Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 20 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'LAGOA NOVA NA DATA MORCEGO', TAMBEM CONHECIDO COMO 'FAZENDA LAGOA NOVA VITAL BRASIL/PAU TORTO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BACABAL E LAGO VERDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lagoa Nova Na Data Morcego', Tambem Conhecido Como 'fazenda Lagoa Nova Vital Brasil/pau Torto', Situado Nos Municipios de Bacabal e Lago Verde, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75797, DE 28 DE MAIO DE 1975. Autoriza a Transferencia, para o Patrimonio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, da Area Confiscada de Brasil-reflorestamento e Celulose Ltda. - Celubras, Pelo Decreto 68.471, de 5 de Abril de 1971.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto percentual sobre ... do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - Procera, repactuadas ou não com base ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... , em articulação com o Banco Central do Brasil, diretrizes e regramento do Programa de Garantia ...
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/2000. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE DEZESSETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE, EQUIVALENTES A, APROXIMADAMENTE, US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA - FIDA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA NO SEMI-ARIDO DA REGIÃO NORDESTE.
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A fome como projeto político da burguesia antinacional brasileira
Este artigo visa compreender o contexto atual da fome no Brasil. O país, apesar de ser um dos principais produtores e exportadores de alimentos do mundo, não garante condições de alimentação adequada para mais da metade de sua população. Apesar da responsabilidade do governo Bolsonaro pelos crescentes índices de insegurança alimentar, especialmente no período pandêmico, há que se buscar as raízes
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ...
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PORTARIA Nº 542, DE 24 DE MARÇO DE 2020
... DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que ... ão das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB de que trata o processo administrativo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... Para os assentamentos do Programa de Reforma Agrária a recomposição de áreas consolidadas ...
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ACÓRDÃO Nº 1511/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-02-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCRA. REPASSE DE RESURSOS À ANCA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE OUTROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS E CONDENAÇÃO EM DÉBITO.
- DECRETO Nº 0-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'poços/lages/olaria/brasil/buritizinho', Situado No Municipio de Passagem Franca, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/01/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'BRASIL IV/ALVORADA/ESPERANÇA/NOVA AMERICA IX/PINGO D'AGUA VIII/MARILIA VI/CESSÃO VENCEDORA 1 E 2', CONHECIDO POR 'FAZENDA PINGO D'AGUA', SITUADO NO MUNICIPIO DE QUERENCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'brasil Iv/alvorada/esperança/nova America Ix/pingo D'agua Viii/marilia Vi/cessão Vencedora 1 e 2', Conhecido por 'fazenda Pingo D'agua', Situado No Municipio de Querencia, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... as partes, motivo pelo qual pugna pela reforma do ... julgado para se reconhecer o ... sociedades agrária e fabril por meio de contratos por tempo ... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário Art. 3º Os Anexos II ... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho Art. 58. O ... ÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA a) Valor do ponto da GDARA para os cargos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Prorroga a Vigencia Dos Dispositivos que Hajam Atribuido Ou Delegado Competencia Normativa Aos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... III - Ministro de Estado da Agricultura e Reforma Agrária; ... IV - Ministro de Estado do Trabalho ... V - Presidente do Banco Central do Brasil; ... VI - Presidente do Banco do Brasil S.A.; ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1397 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-06-2020
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ATA Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... Eugênio Araujo (888.621.782-04); Sirlene Brasil de Oliveira Bezerra (509.677.462-72) 1.2 ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Belém/PA - SR-01/Incra, em desfavor ...
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The socio-environmental function of brazilian rural property and disappropriation for social interest for purposes of agrarian reform / A função socioambiental da propriedade rural brasileira e a desapropriação por interesse social para fins de reforma..
O presente artigo consubstancia estudo sobre a função socioambiental da propriedade rural. A partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988, da legislação ordinária, amparada pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defende-se a ideia de que a propriedade rural no Brasil, embora possa figurar como “produtiva” sob o ponto da economicidade, nos...
... Tribunal Federal, defendese a ideia de que a propriedade rural no Brasil, embora possa figurar como “produtiva” sob o ponto da economicidade, ... ível de sofrer a desapropriação-sanção para fins de reforma agrária prevista no artigo 184 do mesmo diploma, se constatado o descumprimento da ...