reforma agraria no governo lula
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... ão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, ... ós 1º de julho de 2007 reconhecido pelo Governo Federal cujos eventos motivadores tenham afetado ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Guido Mantega ... Reinhold ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... e das diretrizes do Programa Nacional de Reforma Agrária; ... III - outras formas previstas ... órgão consultivo da respectiva esfera de governo ... #Redação dada pela Lei nº 14.590, de ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... informaes relativos ao Programa nos demais sistemas eletrnicos do Governo Federal ... Pargrafo nico. Os dados e informaes contidos no sistema ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Nelson Machado ... Joo Bernardo de Azevedo Bringel ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de Desenvolvimento ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização ... LULA ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... não possuem terras veem a reforma agrária, enquanto política de governo, ser abandonada ... O objetivo desta pesquisa é justamente compreender ... desde então, passando pelos mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) ... -
MST invade fazenda em MG e critica governo Lula por 'lentidão' na reforma agrária
Insatisfeito com a demora do governo Lula (PT) nas políticas de reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu na manhã desta sexta-feira uma fazenda localizada no município de Lagoa Santa, na região metropolitana de Be...
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Após invasões do MST, Lula afirma que fará reforma agrária e que 'não precisa mais invadir terra' em seu governo
Após uma série de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer fazer uma reforma agrária e que não é preciso invadir terra durante a sua gestão. Lula falou que quer que o Incr...
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MST faz protestos contra 'lentidão' e 'incapacidade' do governo Lula e 'exige' mais recursos para a reforma agrária
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza, nesta segunda-feira, marcada pelo Dia Mundial da Alimentação, uma série de protestos em diferentes capitais do país, como São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro, entre outras. ...
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MST faz protestos contra 'lentidão' e 'incapacidade' do governo Lula e 'exige' mais recursos para a reforma agrária
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza, nesta segunda-feira, marcada pelo Dia Mundial da Alimentação, uma série de protestos em diferentes capitais do país, como São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Rio de Janeiro, entre outras. ...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; e ... II – os agricultores ... LULA ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária; ... V - fortalecimento das ações de ... ção com os órgãos e entidades do Governo Federal sobre a gestão e a integração dos ... LULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... poderá ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas ... ário de programa assistencial oficial de governo; ... V - a utilização pelo próprio grupo ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime de ... LULA ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... ógica Nacional, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal, com as seguintes finalidades: ... I - orientar e definir as ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Governo Federal ... § 4o O Comitê convidará ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso Genro ... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: Ministério do ... ária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... sociais destinadas aos povos do campo mesmo durante os governos Lula e Dilma, e que tende a se agravar com a assunção do governo Michel ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Abril vermelho: ministro da Agricultura critica invasões do MST e defende 'uma ou duas armas' para homem do campo
... e acenos ao MST geram atritos entre Lula e o agronegcio ... O programa de apoio reforma agrria, no governo do presidente Lula, tem as portas abertas. No se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei no 11.090, ... Governo - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... II - quando cedido para outros órgãos ou entidades do Governo" Federal, da seguinte forma: ... a) o servidor investido em cargo em comiss\xC3" ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... ós 1o de julho de 2007, reconhecido pelo Governo Federal, cujos eventos motivadores tenham afetado ... do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - Procera, repactuadas ou não com base ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);II - povos indígenas;III - ... ência e 135º da República.LUIZ INÁCIO LULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ário de programa assistencial oficial de governo; ... V - a utilização pelo próprio grupo ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... e) bloco de notas do ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário Art. 3º Os Anexos II ... ência e 135º da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e ... ÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA - GDARA a) Valor do ponto da GDARA para os cargos ... GOVERNO ...