reforma agraria no mundo e no brasil
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho para subsidiar políticas públicas; ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: Ministério do ... ária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e ... da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 ... II - pelo Congresso ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014; ... p) demonstrativo ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... as partes, motivo pelo qual pugna pela reforma do ... julgado para se reconhecer o ... sociedades agrária e fabril por meio de contratos por tempo ... espalhados pelo mundo, que fornece, mediante um aplicativo para ... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... -
A fome como projeto político da burguesia antinacional brasileira
Este artigo visa compreender o contexto atual da fome no Brasil. O país, apesar de ser um dos principais produtores e exportadores de alimentos do mundo, não garante condições de alimentação adequada para mais da metade de sua população. Apesar da responsabilidade do governo Bolsonaro pelos crescentes índices de insegurança alimentar, especialmente no período pandêmico, há que se buscar as raízes
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz, ... TENDO presente a grande ... um tratamento igual nos projetos de reforma agrária e de restabelecimentos; ... h) gozar de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reforma do setor público é, assim, meta estratégica ... Reforma agrária ... A reforma agrária constitui um dos ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... údo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo e local são ... 218 Ademais, há corrente que sustenta reforma tributária para que, como um dos pilares, se ... II , a imunidade de pequena propriedade agrária, semelhantemente com a imunidade de ITR na ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... I Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II Universidade Católica ... Destaca-se que pelo mundo inteiro, no mesmo ano, foram contabilizadas 185 mortes, ou seja, o Brasil ... - Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... em dar um rumo diverso a política agrária, inclusive na fase da Velha República do ... ário (locador) amargurar prejuízos na reforma, não tenho dúvidas que ambos militam a favor de ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... ções políticas em torno da questão da reforma agrária nos princípios da Nova República, ... e seus companheiros estava a noção que o mundo natural não era para ser transformado daquele ... ém do sistema comum, nas Antilhas como no Brasil, dos cativos simplesmente ter lotes dados pelo ... -
O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... -se o Índice de Gini 2 como referência, nota-se que o Brasil gura entre os países com as maiores taxas de concentração de terra do mundo ... Para Delgado (2014), a questão agrária e a reforma agrária são conceitos interdependentes, mas autônomos, porém ambos se reportando à ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária nº 0233611-91.1988.4.3.6100, e à (ii) ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... , então puro, e então o encaminha para o mundo do despudor, dando-lhe dinheiro para sabotar a ...
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Corrupção
... ém deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, ... contra a corrupção e a degradação (reforma social pela educação, aprendizado da moral) 4 ... produtor e ao assentado da reforma agrária, causando grande migração dessa população ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ências e também soluções vindas do mundo privado eram normalmente malvistas), defendia o ... JURÍDICO E O PAPEL DA NOVA REFORMA À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... de Informações de Projetos de Reforma Agrária – Sipra; 21. Cadastro Nacional de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... Sindicalista, as Reformas de Base, a Reforma Agrária, as Ligas Camponesas, o comunismo, a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... para a pesquisa aplicada, reforma agrária, capacitação dos produtores rurais, ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... , em face da crescente escassez no mundo moderno; ... fortalecimento dos comitês de ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... 1 A questão agrária brasileira historicamente situada. 2 A reforma agrária na Constituição de 1988: uma expressão da ... Em segundo lugar, vale ressaltar que o mundo rural já não é mais só agricultura e pecuária, e as medidas de ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... derivado reformador tem por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional ... ões, em reunião corporativa, afirmou que o mundo globalizado vem produzindo grandes inovações, ... óvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 2.1 Da primeira civilização do mundo ao Estado de Polícia ... O surgimento dos ... 2.2.1.1 Carga tributária do Brasil no período ... No Brasil, empiricamente, ... no caso de desapropriação para fins de reforma agrária ... A reforma evidenciada pela ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ... p. 81-108. (625) V., acerca da Reforma Biagi , LEVI, Alberto. A certificação dos ... e nômade (sociedade 1.0); a sociedade agrária ...