Reforma do ensino
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... 4o O processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, edificações e áreas de reunião ... em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... II - possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da ... ê-las, ou até sua transferência para a reserva remunerada ou reforma, conforme as disposições do Estatuto dos Bombeiros Militares, aprovado ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já tenham completado dezessete ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ... A pena de morte é ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... física ou mental definitiva, quando não tiver direito a reforma ... 10) desligamento - Ato de desvinculação da praça da ... mista, federais estaduais e municipais e estabelecimentos de ensino e industriais; e ... 4) outros órgãos, assim declarados pelo ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras ... condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento ... e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... , para cujo provimento se exija diploma de curso superior de ensino ou habilitação legal equivalente e não estejam abrangidos pela ... I - a implantação prévia da reforma administrativa, com base no Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que ... e) prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos ... a colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma" agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de ... o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 12. Sempre que o tipo de outorga informado na ... exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que cumprido o período de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... ARTIGO 6 ... O ... II- as razões do pedido de reforma da decisão; ... III- a indicação das peças do processo que devem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Nos Termos do Artigo 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias.
... organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino da formação profissional rural e a promoção social do trabalhador ... III - um representante do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária; ... IV - um representante da Organização das Cooperativas ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se ... vinculada à agricultura e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- instruir e encaminhar os ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, bem como por entidades ... reforma que venha a resultar em aumento mínimo de cinqüenta por cento da área ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... I - o visto temporário tenha como finalidade: ... a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; ... b) tratamento de saúde; ... c) acolhida ... a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma Gratuito 400 - Atos notariais 410 - ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... pela qual não merece reforma ... 5. Agravo regimental não provido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 11 - Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar destinados à formação de Oficiais e Praças, além das ... por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma ... Art. 63 - Férias são afastamentos totais do serviço, anual e ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, mulheres, juventude rural e ... ção Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 11. Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino de bombeiro-militar destinados à formação de oficiais e praças, além ... , por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma ... Art. 64. Férias são afastamentos totais do serviço, anual e ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Reforma Agrária, ou respectivo órgão local de controle, devidamente s pelo diretor do estabelecimento de ensino ou a maior autoridade escolar do município, quando a cooperativa ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de ensino ou pesquisa; ... V - não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, ... ) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) ...
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Acórdão Nº 5001154-61.2021.8.24.0042 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
... Rafael de Souza em virtude da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM/2020) (Sequência 37 - 37.1 - dos autos n ... Assim, pretende a reforma do decisum (evento 1 - autos n. 5001154-61.2021.8.24.0042). ...