Reforma do ensino
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... próprios: a República Sindicalista, as Reformas de Base, a Reforma Agrária, as Ligas Camponesas, o comunismo, a desordem, a quebra da ... Igualmente importante foi a reforma do ensino médio e a subsequente aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Já ... -
Acórdão nº 2006/0133341-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS E DISPONIBILIZADOS AO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de o Tribunal de origem,...
... RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ...
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Acórdão nº 2015/0254190-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ART. 440 DO CC/2002. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA AO CASO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. ...
... EMISSORA DE TV EM CUSTEAR AS DESPESAS COM O ENSINO ... FUNDAMENTAL DA MENOR COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... casos com ampla participação, a exemplo da consulta sobre a reforma do ensino médio realizada em 2015, e uma miríade de consultas que ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de ... da reforma e restauro de vários ambientes do palácio histórico da FDR o que ... -
Quando ideias viajam: Algumas reflexões sobre a globalização do ensino jurídico e a circulação da crítica
... no estudo da relação entre ideias sobre desenvolvimento econômico e direito, assim como na relação entre desigualdade de gênero e reforma legal4. Além disso, minha própria experiência como professora foi a de viajar ao norte para estudar ... 3 Duncan Kennedy, Three Globalizations of ...
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Os ataques à educação profissional na atualidade
Este artigo retrata os ataques que a Educação Profissional enfrenta na atualidade. Seu objetivo geral é demonstrar que a Rede Federal de Educação Profissional, por protagonizar um projeto político pedagógico inovador, incomoda certos atores da hegemonia capitalista e por isso é alvo de ataques nos tempos atuais. Indica que a Rede IF aponta para o desenvolvimento da ciência, da educação, da...
... , na atualidade, por representar um projeto de excelência para o ensino público, por ser espaço de produção e socialização do conhecimento ... Compactuando com esta ideia, Neri e Vilela (2017) explicam que a reforma do ensino médio, a emenda do teto dos gastos, as recentes investidas da ... -
Decisão monocrática Nº 38359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2022
... ATO COATOR. MEDIDA PROVISÓRIA. REFORMA DO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE. GENERALIDADE, ABSTRAÇÃO E ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... Não se trata simplesmente de debater a questão do ensino também em línguas indígenas, como já o fez a atual Constituição, nem ... MAGALHÃES, Justino. A Convenção de Bolonha e a Reforma do Ensino Universitário. In: ARAÚJO, José Carlos Souza. A Universidade ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... reforma" do ensino primário, compreendendo aspectos relativos a várias instituiç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025978-47.2018.8.19.0000 (Criminal), 25-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO PARA FINS DE PROMOÇÃO INTERNA NA MARINHA DO BRASIL, CONCEDEU A SEGURANÇA PARA CONDENAR O IMPETRADO A EXPEDIR O DIPLOMA/CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DO IMPETRANTE, BEM COMO A DEVIDA PUBLICAÇÃO DO ATO DE CONCLUSÃO DO...
... EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO PARA FINS DE ... PROMOÇÃO INTERNA NA MARINHA DO BRASIL, CONCEDEU ... INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REQUER A REFORMA DO ... ACÓRDÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELA EXPEDIÇÃO ... -
DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... íficas definidas pelo GGPAA, pela rede pública e filantrópica de ensino; ... II - beneficiários fornecedores - público apto a fornecer alimentos ao PAA, quais sejam, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores ...
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Acórdão nº 2012/0253919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVER O ENSINO INFANTIL NA REDE PÚBLICA. DIVERGÊNCIA ... vigência de lei federal, a pretensão de reforma está ...
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Lei nº 10.105 de 21/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 302.704.604,00, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... ão dos recursos destinados a manutencão e desenvolvimento do ensino, no valor de R$153 285,00 ( cento e cinqüenta e três milhões, duzentos ... 004536860001 ... IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO-PROMED ... IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO- ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ensino e à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (IU ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis ...
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Acórdão nº 2014/0132010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... torna-se via inadequada para debate e reforma da ... a "pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à ...
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A mídia e a produção do consenso em torno das políticas educacionais: o caso do novo ensino médio
O artigo apresenta uma análise das propagandas veiculadas por canais de mídia, especialmente de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino Médio. A partir dos conceitos de ideologia, em Marx e Engels, e de hegemonia e ideologia em Gramsci, analisa o caráter ideológico das propagandas, buscando demonstrar como as mesmas retratam a realidade agregada de...
... Aborda, ainda,o caráter usurpador e retrógrado da reforma", relacionando-a à ascensão ultraliberal e conservadora do Brasil contemporâneo. Conclui que a mídia segue sendo veículo essencial de disseminaç\xC3" ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... êmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da ... o Decreto 1386, de 28 de abril desse ano, que atribuía uma reforma do ensino livre, que significava não a liberdade de ensinar, mas tão ... -
Reformas regressivas e políticas públicas: afirmação do direito à educação como desafio contemporâneo - Entrevista especial com Márcia Ângela Aguiar
... por medidas adotadas na atual conjuntura, que afetam os sistemas de ensino e as escolas, nas dimensões da gestão, do pedagógico, particularmente ... Lélia Cristina Silveira de Moraes - A reforma do ensino médio está orientada na contramão de alguns avanços ...
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Acórdão Nº 0624299-57.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO JUNTO AO CEJA. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL BUSCANDO A INTEGRAL REFORMA DO DECISUM. DESACOLHIMENTO. IMPETRANTE QUE, À ÉPOCA DO PEDIDO, JÁ ERA MAIOR DE IDADE E CURSAVA O 2º ANO DO ENSINO MÉDIO, OBTENDO ÊXITO EM
... EXAME DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO JUNTO AO CEJA ... LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA AL BUSCANDO A ... INTEGRAL REFORMA DO DECISUM. DESACOLHIMENTO. IMPETRANTE QUE, À ... ÉPOCA DO PEDIDO, JÁ ... - Luciano Huck defende Ensino Médio acima de 'ideologias', Moro diz que fim da medida é 'negacionismo' e Felipe Neto pede revogação imediata
- Luciano Huck defende Ensino Médio acima de 'ideologias' e Felipe Neto pede revogação imediata
- Luciano Huck defende Ensino Médio acima de 'ideologias', Moro diz que fim da medida é 'negacionismo' e Felipe Neto pede revogação imediata
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