reforma do ensino primário

15705 resultados para reforma do ensino primário

  • Acórdão Nº 1635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023

    Ementa Suspensão de liminar. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Município do Paulista/PE. Discussão envolvendo as modificações introduzidas no sistema de previdência social pela EC nº 103/2019 (reforma da previdência). Controvérsia constitucional em apreciação perante esta Suprema Corte em sede de controle concentrado (ADIs 6254, 6255, 6258 e 6271). Risco de...

    ...EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E. ENSINO MEDIO DA REDE MUNICIPAL DE ... PREVIDÊNCIA SOCIAL PELA EC Nº 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL EM ...interesse público primário (SL 56-AgR/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-31.2015.5.06.0018), 04-10-2017

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COLETIVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A princípio, o correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, o estabelecimento de ensino demandado é instituição de ensino de nível superior, não devendo ser aplicadas aos contratos de trabalho dos seus empregados normas coletivas, pactuadas por sindicato (SINPRO) de...

    ...No caso, o estabelecimento de ensino demandado é instituição de ensino de nível ... , pág.271 em PDF, de logo, pede a reforma da sentença quanto ao enquadramento sindical ... dos professores de Ensino Secundário e primário, e não de ensino superior, pelo que não há ...
  • Direito Constitucional
    ... derivado reformador tem por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional . ... o decreto legislativo é ato normativo primário. . A: incorreta. É cabível Ação Direita de ...”, frequentando os estabelecimentos de ensino público ou privado, na busca do aprimoramento de ...
  • Decisão monocrática Nº 1595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
    ...Ensino”, “Supervisor de Ensino” e “Coordenador ...íveis a alteração legislativa e a reforma administrativa devidas no prazo de 120 dias. ... de salvaguardar o interesse público primário –, nas causas contra o Poder Público e seus ...
  • Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ... especializado, deverá ministrar-se o ensino de novas técnicas de produção, sempre que for ... um navio de pesca em construção ou em reforma na data em que a presente convenção entrar em ... local e se centrar no atendimento primário à saúde, mantendo ao mesmo tempo estreitos ...
  • Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade

    A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...

    ...Sujeito primário e indefectível do direito, ele é o ... (..) . Art. 307. O ensino será ministrado com base nos seguintes ... do delituoso, sem se descuidar da reforma de sua personalidade (CARDOSO, 2006). . São ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000375-37.2016.5.06.0102), 05-10-2017

    I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado que o reclamante foi contratado para exercer o cargo de professor do Curso Técnico Pronatec, as normas coletivas firmadas entre SINPRO - PE e o Sindicato dos Estabelecimentos de

    ... - PE e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco não lhe são ... a(s) categoria(s) Professores do Ensino Primário e Secundário, com abrangência territorial em ...Pede a reforma da sentença para que seja reconhecido o seu ...
  • Reforma Trabalhista e Direito Coletivo do Trabalho: Balanço Preliminar das Resistências Sindicais à Austeridade no Brasil
    ... privatizações e concessões à iniciativa privada, as reformas do ensino médio, da previdência e trabalhista. . Neste contexto, em célere ... sindicais, que representam trabalhadores vinculados ao setor primário da economia. Com larga experiência contratual, o Sindicato dos ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... homicídio culposo e preterdoloso, pois a reforma" processual, como regra geral, só admite esta esp\xC3"...(dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. Nas ... ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de ...
  • DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
    ...ensino e pesquisa; e d) à criação de condições que ... plurianual e com as metas de resultado primário" fixadas; II - acompanhar as execuções orçament\xC3"... Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Reforma Tarifária 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 ...
  • Escravidão e ruralismo brasileiro
    ... (CPDOC-FGV), prestigiada Instituição de Ensino Superior brasileira, nos termos que seguem: ... de governo, o mandato presidencial e a reforma agrária, cujo resultado, favorável à União ... modernizante e progressista do setor primário da economia, fruto do recrudescimento da matriz ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001771-63.2015.5.06.0141), 26-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...

    ...-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e ...ões (ID ca0d56a), requer a reclamada a reforma do julgado quanto ao deferimento das extras ... apenas os professores do ensino primário e secundário, conforme previsão contida em sua ...
  • Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
    ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; V . 1 ...1º GRUPO - Estabelecimentos de ensino. Atividades ou categorias econômicas. 1º GRUPO ... de ensino secundário e primário...
  • Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
    ... pela garantia legal do trabalhador e pelo ensino obrigatório e gratuito de todos os brasileiros ..., bem como a obrigatoriedade do ensino primário gratuito, apresentando significativos avanços em ...A Reforma Gustavo Capanema ao recomendar a preferência de ...
  • Ministério do Trabalho
    ...), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e/ou Fundação Nacional do ...º A guarda da CDTT, documento de valor primário, deverá ser feita em arquivos inter-mediários ... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio;. III - inscrição do aprendiz em ...
  • É possível à saída temporária de preso mediante única autorização anual
    ... o mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente, e haja ...289). Requer a reforma do acórdão, "para cassar a r. decisão do ... profissionalizante, de instrução de ensino médio ou supe-rior, o tempo de saída será o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001756-97.2016.5.06.0161), 25-10-2018

    EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. O correto enquadramento sindical se dá tendo em vista a atividade principal e preponderante do empregador. No caso, caracterizando-se a reclamada como entidade de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela Federação Nacional de Cultura, porquanto a qualificação de entidade de formação profissional lhe é mais adequada e...

    ... de formação profissional atuante no ensino de nível técnico, encontra-se representada pela ... de ensino Secundário e primário, como se observa nos referidos instrumentos .... Merece, pois, reforma a sentença revisanda para afastar a aplicação ...
  • Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
    ... e a complexidade da oferta de ensino no contexto prisional, bem como sobre o que diz ... de instrução, 38% possuem o ensino primário completo, 28% o primário incompleto, 18% o ... Educativo (n° 26.695) que opera como reforma de la Ley de Ejecución Penal en referencia a la ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001639-69.2015.5.06.0023), 25-01-2018

    ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, declarar a inépcia da petição inicial, extinguindo a reclamação trabalhista sem resolução do mérito, relativamente ao tema diferenças salariais/horas extras decorrentes do alegado trabalho nas férias do mês de julho de 2015, nos termos do art. 330, I, e §1º, I, c/c art. 485, I,...

    ... manter e administrar estabelecimentos de ensino nas educações básica e profissionalizante, um ..., in casu , a de professores do ensino primário e secundário, entabuladas pelo Sindicato dos ... normas de direito material contidas na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) aos contratos ...
  • Acórdão Nº 6186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023

    Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Decreto 9.725, de 12 de março de 2019. 3. Decreto autônomo. Extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Impossibilidade. Violação ao art. 84, VI, b, da Constituição Federal. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente para dar interpretação conforme à Constituição ao Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, a fim de que somente se...

    ...PROFESSORAS DE INSTITUICOES FEDERAIS DE. ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BASICO TECNICO. E ... “faz parte de um conjunto de ações de reforma do Estado que. objetiva a simplificação ...normativo primário no ordenamento jurídico brasileiro, de forma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001741-75.2016.5.06.0017), 06-06-2018

    ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto aos pleitos de verbas rescisórias e férias, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento.

    ... contratos perante este instituição de ensino, sendo no cargo de professora e na cargo de ..., tenho que a sentença não merece reforma, pois está em consonância com as regras de ... a categoria de professores de ensino primário e secundário. . Com efeito, de acordo com a ...
  • Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
    ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – ... de salvaguardar o interesse público primário –, nas causas contra o Poder Público e seus ... recurso e, igualmente, por não gerar a reforma", anulação nem desconstituição da decisão. (\xE2\x80"...
  • Acórdão Nº 209005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudê

    ...I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção,. pois os seus fundamentos ...1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, de bons. antecedentes, não se dedique a ...prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de. entidades ...
  • Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo: constituição, histórico e primeiros movimentos de salvaguarda da coleção

    O artigo apresenta o Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo, instituição católica, confessional, fundada em 1858. O atual museu escolar do colégio guarda um patrimônio escolar científico iniciado há 150 anos e serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os usos de instrumentação científica; à história da divulgação científica na...

    ... serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os ...: COLEÇõES DE COISAS PARA O ENSINO PRIMáRIO E SECUNDáRIO . Objeto com muitas definições .... A reforma educacional Leôncio de Carvalho (1879) é ...
  • Decisão monocrática Nº 43359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
    ... nas imediações de estabelecimento de ensino, qual seja, a Escola Municipal de Educação ...Afirma que o reclamante é primário e conta com apenas 19 (dezenove) anos de idade. ..., se a decisão reclamada ainda comportar reforma por via de recurso a algum tribunal, inclusive a ...

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