reforma do ensino primário
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... com a obtenção da meta de resultado primário fixada na lei de diretrizes orçamentárias e ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ... Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2017, nos termos do § ...
-
Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto ... Pedro II, nas Instituições Federais de Ensino Superior, nos Hospitais Universitários, na ...reforma agrária no exercício de 2019, nos termos do § ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... prisional, não cabendo, sendo o réu primário" e impondo os critérios do art. 59 do CP a aplica\xC3"... do STJ: A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ..., havia divergência acerca do tema, mas a reforma trazida pela Lei nº 9.268/1996, que alterou a ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Art. 4º O resultado primário constante dos demonstrativos “1” e “3” do ... de instituições de pesquisa e de ensino superior,. bem como a instrutores e coordenadores ...Reserva por tempo de serviço;. Reforma por invalidez;. Outras reservas; e. Pensão por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... típica independente (preceito primário e secundário), pena específica, conteúdo de ...As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam ... fosse, sistemas básicos de saúde e ensino agonizam e sangram. Um sangue invisível e capaz ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...100. . 15G5. REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO ... SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. . 0A12. CONCESSÃO DE ... o cumprimento da meta de Resultado Primário (RP). Ressalta-se que o não cumprimento dessas ...
-
Lei nº 11.306 de 16/05/2006. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de ... no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação ... Agrária, para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2006, nos termos do § ...
-
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015 e sejam ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...reforma agrária no exercício de 2015, nos termos do § ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e o empregado que trabalhou na sua reforma. (TRT 5 a R. – RO 01.13.01.0246-50 – ... . CLT – Art. 3 o . o ensino regular em instituições de educação superior, ... médio e primário, objetivando o desenvolvimento hormonioso e ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (Lei ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior. § 3° Os dependentes comuns poderão, ... e a circunstância de ser o infrator primário ou reincidente:. a) não emitirá o "Certificado ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...Art. 4º O resultado primário constante dos demonstrativos “1” e “3” do ... de instituições de pesquisa e de ensino superior, bem como a. instrutores e coordenadores ...Reserva por tempo de serviço;. Reforma por invalidez;. Outras reservas; e. Pensão por ...
-
Acordao N° 1659583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Artigo 33, caput, da lei nº 11. 343/2006. Autoria e materialidade comprovadas. Reforma da dosimetria da pena. Impossibilidade de afastamento da causa de aumento prevista no artigo 40, inciso iii, da lei 11. 343/06. Tráfico nas proximidades de estabelecimento de ensino. Norma de natureza objetiva. Tráfico privilegiado. Reconhecido. Réu primário e sem maus...
...AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REFORMA DA. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE ...PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMA DE NATUREZA. OBJETIVA. TRÁFICO DO. RECONHECIDO. RÉU PRIMÁRIO" E SEM MAUS. ANTECEDENTES. AÇÕES EM CURSO SEM TR\xC3"... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Civil dos estabelecimentos de ensino . Neste momento, tingiremos algumas tintas no ..., na medida em que asseveram ser o dever primário dos pais a direção da criação e educação ...ário (locador) amargurar prejuízos na reforma, não tenho dúvidas que ambos militam a favor de ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Areias matriculados na rede estadual de ensino", 990 estariam matriculados na Escola Estadual Her\xC3"... do Alagoas, presta serviço público primário" e em regime de exclusividade, o qual corresponde \xC3"... de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator como agravo regimental, ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... por intermédio da CLT, conforme reforma administrativa implementada pela EC n. 19, de ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... para viabilizar seu objetivo primário e mais notável (prestação de serviços a seus ...
-
Acordao N° 1600657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Desnecessidade de autorização federal. Competência do distrito federal. Requisito não atendido. 1. Trata-se de recurso inominado em que o autor, ora recorrente, requer a reforma da sentença para que seja declarado seu direito à averbação do tempo de aluno-aprendiz
... em que o Autor, ora Recorrente, requer a reforma da sentença para. que seja declarado seu direito ...pelo Centro de Ensino Médio Setor Leste e condenado o Recorrido a ...funcionamento de ensino primário e médio não pertencentes à União. O Centro de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2014 e sejam ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...reforma agrária no exercício de 2014, nos termos do § ...
-
Acordao N° 1607276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Inaplicabilidade aos servidores distritais das orientações do tcu. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de...
...FUNCIONAMENTO DE SUAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. REQUISITOS. ESTABELECIDOS PELO TCDF ...Pede a reforma da. sentença para que se julgue improcedente o ... dos estabelecimentos de ensino primário e ensino. médio não pertencentes à União. ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL ...primário gratuito e compulsório ou do ensino ...REFORMA E ADAPT AÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA. ...
-
Acordao N° 1658358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial de fazenda pública. Recurso inominado. Averbação de tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Desnecessidade de autorização federal. Competência do estado. Execução do ofício mediante encomenda de terceiros. Requisito não atendido. 1. Trata-se de recurso inominado do distrito federal, em que requer a reforma da r. Sentença para que seja julgado...
... do Distrito Federal, em que requer a reforma da r. sentença para que. seja julgado ...funcionamento de ensino primário e médio não pertencentes à União. ... -
Acórdão Nº 0047373-32.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO III DA LEI Nº 11.343/2006). AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER MANIFESTADA PELO SENTENCIADO. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELO DEFENSOR. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA DEFESA TÉCNICA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA AMPLA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE
...REFORMA NECESSÁRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE ...ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SOCIAL E HOSPITALAR EM. PERÍODO NOTURNO E NO ... particular, embora fosse tecnicamente primário à época. X -. dos fatos, verifica-se que o ... -
Acordao N° 1385972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Certidão do inss e súmula 96 do tcu. Inovação recursal. Não conhecimento. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Demais requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Recurso conhecido...
... O FUNCIONAMENTO DE SUAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. DEMAIS. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ...Pede a reforma da sentença para que se. julgue improcedente o ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União. Deste. ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... do desenvolvimento do trabalho pelo ensino primário gratuito, educação profissional, ... ela trazidas foram a do nacionalismo, a reforma agrária e a hostilidade em relação ao poder ...
-
Acordao N° 1385974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Inaplicabilidade aos servidores disitritais das orientações do tcu. Recurso conhecido e não provido.
...FUNCIONAMENTO DE SUAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. REQUISITOS ESTABELECIDOS. PELO TCDF ...Pede a reforma da sentença para que se julgue. improcedente o ... dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União. Deste. ...