reforma do ensino primário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000775-88.2015.5.06.0004), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 511 e art. 581 da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. Da análise do estatuto social restou devidamente comprovado que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a aplicação...
... que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a ... as categorias dos professores de ensino primário e secundário, não sendo esta sequer a atuação ... Almeja a reforma da sentença que indeferiu o pedido de pagamento ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... (CPDOC-FGV), prestigiada Instituição de Ensino Superior brasileira, nos termos que seguem: ... de governo, o mandato presidencial e a reforma agrária, cujo resultado, favorável à União ... modernizante e progressista do setor primário da economia, fruto do recrudescimento da matriz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-21.2016.5.06.0008), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROFESSORA DO PRONATEC. ABRANGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS ANEXADAS. ABRANGÊNCIA. NÃO APLICÁVEIS. Incontroverso nos autos que a recorrente foi contratada para o exercício do cargo de Professora Especialista do Curso Técnico Pronatec, para ministrar aula no curso de Enfermagem. Ocorre que as normas coletivas colacionadas aos autos restringem, expressamente, a sua...
... ência à categoria dos " professores do ensino primário e secundário " em Pernambuco, na qual, ... A autora postula a reforma da decisão de primeiro grau, que entendeu ... -
Princípios
... cede diante do interesse público primário e da segurança jurídica, respectivamente. É ... ízes se encontravam no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 11 Entre outras ... secundário) se destine a promover o ensino", a cultura e a extensão (interesse público prim\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-58.2017.5.06.0145), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora a oferta de cursos de ensino fundamental e médio esteja inserida no plexo de atividades empresariais da empregadora, sendo a demandante professora de curso de ensino superior, são-lhe inaplicáveis as Convenções Coletivas do Trabalho firmadas entre o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO...
... PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Embora a ... a categoria dos processores em ensino primário e secundário. Recurso improvido, no ponto ... , II, do CPC/1973)." Defende que "merece reforma a decisão ora recorrida, ante a violação ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO ... SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ... CONCESSÃO DE BOLSA ... o cumprimento da meta de Resultado Primário (RP). Ressalta-se que o não cumprimento dessas ...
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LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ... reforma agrária no exercício de 2016, nos termos do § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11451, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2007.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de ... no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação ... Agrária, para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2007, nos termos do § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-30.2016.5.06.0003), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 511 e artigo 581 da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. Da análise do estatuto social restou devidamente comprovado que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a aplicação...
... que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a ... as categorias dos professores de ensino primário e secundário, não sendo esta sequer a atuação ... no Estado de Pernambuco, merecendo reforma a sentença para que seja determinada a ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o ... (A) por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização ... 59 ... André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por ...
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Decisão monocrática Nº 197553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... que frequentavam a instituição de ensino Incabível o privilégio, dada a ausência dos ... A reforma desse entendimento constitui matéria que refoge ... , § 4º da Lei 11.343/2006, haja vista primário e possuidor de bons antecedentes ... Requer, ...
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A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... 231: “Não há dúvida de que a construção de redes de ensino inclusivas é extremamente desafiadora. Entre outras coisas, demanda ... política pública fundamental, submetendo o interesse público primário existente na matéria aos interesses privados dos entes negociantes ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Infelizmente, a reforma ao criar no Processo Penal a citação por hora ... Federal, a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, bem como ... de que a circunstância de o réu ser primário e com bons antecedentes não afasta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-92.2016.5.06.0019), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, vez que não teria ... dos professores de ensino secundário e primário neste Estado. Pugna, assim, pelo deferimento em ... verdade, é que o embargante pretende a reforma da decisão, a qual, claramente, é límpida e ... -
Decisão monocrática Nº 1635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... previdência social pela EC nº 103/2019 (reforma da previdência). Controvérsia constitucional em ... dos Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de ... de grave lesão ao interesse público primário (SL 56-AgR/DF, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal ...
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Controle de constitucionalidade
... , para encerrar qualquer discussão, com a Reforma Constitucional de 1926, o art. 60, § 1º, ... julgamento, por se revestir de caráter primário, autônomo e cogente. No caso específico que ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977 , v. I (Direito da família e das ... o programa, o conteúdo e os métodos de ensino de tal disciplina , Coimbra: [s.n.], 1999, p. 33 ... para além do estatuto sucessório “primário”, e cujo sentido acabámos de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua ... - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... que incorreto o entendimento do Juízo primário, eis que tanto a legislação vigente, quanto a ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... - possuam certificação como hospitais de ensino; ... II - possuam residência médica em ... Também fizemos a reforma da maternidade municipal. Essa maternidade atende ... de proteção configura pressuposto primário para o desenvolvimento de qualquer direito ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária" ... Estamos em que esse diploma legal ... ão de educação, em estabelecimento de ensino do empregador ou de terceiros, compreendendo ... pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... descentralizado a partir da reforma do Estado na década de 1990 ... ensino superior isolados constituir-se-ão, quando ... processo giravam em torno do caráter primário ou secundário da Resolução e se a agência ...
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A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... á, Departamento de Ciências Sociais, Ensino Médio, Londrina, PR, Brasil ... 2 ... Na Reforma Educacional de Benjamin Constant, realizada no ... da União para a difusão do ensino primário, organiza o Departamento Nacional do Ensino, ... -
Decisão monocrática Nº 282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF). COMPLEMENTAÇÃO DE ... de suspensão de liminar não objetiva a reforma ou a anulação da decisão impugnada, não ... regime não concorrencial e sem intuito primário de lucro: aplicação do regime de precatórios ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEIN. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE AO RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕESPENAIS. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. PENA DE 5 ANOSDE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU TECNICAMENTEPRIMÁRIO. REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO. APREENSÃO DE VEÍCULO.I
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 1. A recente Reforma" Processual Penal alterou capítulos inteiros e in\xC3" ... e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, ... ser desmembrada, vale dizer, fato primário + nexo causal com resultado mais grave, ...