reforma do ensino superior
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de ... tecnológica de nível intermediário ou superior, nacional ou estrangeiro; ... #Incluída ... Único de Saúde, por meio da integração ensino-serviço, observados os limites e as condições ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e ... ção, instruída com os projetos de reforma ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e ampliar o acesso da populao negra ao ensino gratuito e s atividades esportivas e de lazer; ... , incentivar as instituies de ensino superior pblicas e privadas, sem prejuzo da legislao em ... tcnica e jurdica para a construo, a reforma ou a regularizao fundiria da habitao em rea ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais ... ARTIGO 56 ... A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da ... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ministros do Tribunal de ... da parte que não tiver interêsse na reforma ou modificação da decisão ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização ... XI – política de ensino de defesa; ... XII – política de ciência, ... fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , ainda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas ... ção profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e ... ARTIGO 11 ... A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ...
- A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
- A expansão dos cursos de serviço social em tempos de contra-reforma do ensino superior brasileiro: impactos na formação profissional em Serviço Social
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e ... 8 - Serviços de educação, ensino", orientação pedagógica e educacional, instruç\xC3" ... pré-escolar, fundamental, médio e superior ... 8.02 - Instrução, treinamento, ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... Resumo: O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica ... seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador ... MECUSAID para que fosse realizada a reforma do ensino superior. Houve a primeira grande ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... motivo, e aqui permanecer por período superior" a cento e oitenta e três dias, consecutivos ou n\xC3" ... 28); ... Indenização - Reforma Agrária ... XXI - a indenização em ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ...
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Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei no 11.090, ... cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de ... ário, certificado de conclusão de ensino médio, ou equivalente, podendo ser exigida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currculo ... , priorizando-se os assentamentos da reforma agrria, as comunidades tradicionais indgenas, as ... de Aperfeioamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, observado o disposto no art. 24 ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos ... , efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, ... ; ao ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... marcos legais e articular as redes de ensino e acesso cultura ... 1.10.8 Atuar em ... tradicionais nas instituies de ensino superior ... 2.7. 7 Articular com as agncias ... critrios tcnicos para a construo e reforma de equipamentos culturais, bibliotecas, praas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... oficiais-generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar, os membros do Magistério ... Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ... ência para a reserva remunerada ou reforma ... SEÇÃO IV. Das Férias e de Outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... para este fim, quando a previsão do seu uso for igual ou superior" a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operaç\xC3" ... a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA ... § 1º Os professores das redes públicas de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou em obediência a determinação legal superior ... Crimes militares em tempo de guerra ... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel ... ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... II- as razões do pedido de reforma da decisão; ... III- a indicação das ...