reforma do ensino superior 1968
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968; os incisos III, IV, V e VII do art. 3º do ...7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e ...8 - Serviços de educação, ensino", orientação pedagógica e educacional, instruç\xC3"... pré-escolar, fundamental, médio e superior. 8.02 - Instrução, treinamento, orientação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... motivo, e aqui permanecer por período superior" a cento e oitenta e três dias, consecutivos ou n\xC3"..., e Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, arts. 1º e 2º):. I - as pessoas físicas ...28);. Indenização - Reforma Agrária. XXI - a indenização em virtude de ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:. CÓDIGO PENAL MILITAR. PARTE GERAL. ... ou em obediência a determinação legal superior. Crimes militares em tempo de guerra. § 1o Os ... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ...g) reforma. Pena de morte. ARTIGO 56. A pena de morte é ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º. § 3º Descumprido o prazo ...144, caput); e. IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ... pelo Decreto-Lei nº 355, de 6 de agosto de 1968, art. 1º. § 2º O disposto no caput não ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do ...ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... #Redação dada pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968. TÍTULO IV-A. Da representação dos empregados. ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária, do Ministério da Agricultura;. #Redaç\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:. Código de Processo Penal Militar. ...á aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da ... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional;. i) os ministros do Tribunal de ... da parte que não tiver interêsse na reforma ou modificação da decisão. Proibição da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...áter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em ... entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a ... do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. ARTIGO 43. Nas ações trabalhistas de que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. #Incluído pelo Decreto nº ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. #Incluído pelo Decreto nº ... do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. ARTIGO 224-A. O disposto nesta Seção não se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição ...- em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ...§ 5o Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...16 a 18 da Lei no 5.478, de 25 de julho de 1968...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... (Decreto-Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8º);. VIII - a operação efetuada fora do ...- ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que o produto é comumente vendido, no ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ... à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso (Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...§ 2º No nível superior da Administração Federal, a coordenação será ...I - Educação; ensino (exceto o militar); magistério. II - Cultura - ...IV -. #Revogado pela Lei nº 5.421, de 1968. V - A participação, através do Fundo de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação ... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo são solidários com o construtor ... do Decreto-Lei n° 368, de 19 de dezembro de 1968. Art. 68. Em caso de extinção de processo ...701 -. Estabelecimentos de Ensino. . 01. (0). Ensino pré-primário. . 02 . ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados ... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0);. II – ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...ância à Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, com redação dada pela Lei nº 12.801, de 24 de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...éscimo, desde que o extravio não seja superior á um por cento (Decreto-lei nº 37, de 1966, ...144); e. IV – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciadas por esse Conselho (Lei ...º, e Decreta-lei nº 355, de 6 de agosto de 1968, art. 1º). § 2º O disposto no caput não ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... margem de lucro efetiva seja normalmente superior à estimada na forma da alínea a do parágrafo ...34. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e ...40. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... da Seguridade Social – CNSS, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação ...Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ... do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. Art. 68. Nas ações trabalhistas de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
...ário, composta pelos cargos de nível superior de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário ...ário, certificado de conclusão de ensino médio e habilitação legal específica, se for ... da Lei nº 5.462, de 2 de julho de 1968", que vencerem após a assinatura do termo de opç\xC3"...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. ...ão; outros, graduação de nível superior em Pedagogia, História, Filosofia, ... Federal Alemão, em 16 de outubro de 1968 (1 BvR 241/66), que o Estado, apesar de ...Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por cento ao mês e que, se o atraso for superior" a trinta dias, ficará também sujeita à correç\xC3"... oficiais, estabelecimentos de saúde ou de ensino, ou asilos, assinará ao réu o prazo de um ano ... demolição e edificação licenciada, ou reforma, que lhe dêem maior capacidade de utilização, ...IX - a Lei nº 5.441, de 24 de maio de 1968...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - educação, ensino civil, pesquisas e extensão universitárias;. ...c) Secretaria Nacional de Educação Superior:. 1. Departamento de Política de Ensino ... as atividades de modernização e reforma administrativa;. IV - executar as atividades ...18 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968), para efeito do disposto no art. 9°, parágrafo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... (Decreto-lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8º);. VIII – a operação efetuada fora ...superior àquela em que o produto é comumente vendido, no ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ... imposto, inclusive quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Contradições do autoritarismo
...ções estudantis ocorridas em 1967 e 1968, como o confronto entre alunos da USP e da ... nos militares e aceleraram o processo de reforma do ensino superior brasileiro. Divulgação. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...A reforma do setor público é, assim, meta estratégica ...ças de 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a merenda estará ...ólares e gerando um superávit comercial superior a 12 bilhões de dólares. A rapidez do ... do ensino superior, sobretudo no período 1968-74, os estabelecimentos isolados vieram a ...