reforma institucional da onu
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ... a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma Gratuito 400 - Atos notariais 410 - ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade ... à economia solidária e ao cooperativismo, à expansão da reforma" agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e do extrativismo e da promo\xC3"...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...-se a estabelecer profícuo e permanente diálo go institucional nos casos de omissão normativa. Extrai-se do texto constitucional ..., ainda que não seja dotado de efeito vinculante, operou uma reforma, pela via interpretativa, do conceito de racismo estabelecido no ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...extraordinário, bem como dos subsequentes agravos visando a reforma. das decisões de inadmissibilidade, esgotando-se, assim, todas as. ...como institucional”. (FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. 4ª ed. RT, 2014. p. 535). Por ... -
O governo eletrônico e os global players
... Santos, a Governabilidade é uma condição sistêmica e institucional, sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características ... fiscal, reordenamento nas prioridades dos gastos públicos, reforma tributária, liberdade no setor financeiro, taxas de câmbio competitivas, ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ferenda , de lege ferend a - e há uma discussão de reforma regimental que Vossa Excelência conduz e que o Mi nistro ...institucional ao sujeito, perpetuando o sentimento de não ...
-
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 04 131 2038 2017 Comunicação Institucional 99.317.328 04 ... 20 609 2028 152L Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais ...
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... no presente artigo foi desenvolvida no âmbito de Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), com financiamento do ..., entre outras medidas, “prosseguir e intensificar o processo de reforma, a fim de romper com a tolerância estatal e o tratamento ... -
Política Internacional
.... (2) De acordo com o liberalismo institucional, as instituições internacionais, como as Nações Unidas, a ... (1) Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a delimitação das terras a serem ... ADI 3.2 39 / DF temática entre a finalidade institucional da Confederação Nacional das Profissões Liberais - que ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...cit., p. 146-150 e 157-217. (3) Apenas com a reforma constitucional de 1926 é que passaria à União a competência privativa ... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista (1945). ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...institucional" 7 #\"#\"\xEE\x80"...337). Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar o acesso aos ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006779-43.2019.8.19.0052 (Criminal), 18-11-2021
SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI). PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA DE DANO MORAl. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELO MUNICÍPIO, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. 1. A questão devolvida a este órgão julgador limita-se à análise da alegada configuração
...PELO MUNICÍPIO, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. 1. A questão devolvida a este órgão julgador ...fontes de financiamento institucional da Defensoria, sendo certo que não podem. ser destinados a incrementar a ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...ão como integrantes de certo sistema destacado do arcabouço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que ...reforma constitucional — nenhuma modificação substancial na alíquota da ...
-
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
..., asilo, instituto de educacao, oficina escola da preservacao ou de reforma (..) (BRASIL, 1927). A politica higienista' acima referida pode ser ... de oferecer perigo se nao houvesse interferencia institucional do Estado". . E possivel perceber, entao, que a politica nao era voltada a ...
-
Protestos: questão de políticas, não de polícia/Protest: is a matter of public policies, isn't a matter of police.
...Nesse sentido, trazem danos ÃÂ imagem internacional institucional dos paÃÂses. Outro ponto relevante quanto ÃÂ ...Reforma...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...compreendendo a realização de reforma de sala de vacina, aquisição de. equipamentos, aluguel de veículos, ...ACO 3121 / RR. condição institucional, o poder de dirimir as controvérsias, que, ao irromperem. no seio do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, ...ível em http://www.pgfn.fazenda.gov .br/acesso-a-informacao/institucional/pg - fn-em-numeros-2014/pgfn_em_numeros_final_2_web.pdf. Consultado em ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... III, “a”, da Constituição Federal, pleiteia a reforma da decisão impugnada, sob o argumento de que essa violou os ... Nós não temos capacidade institucional para definir isso. Quando nós debatemos o ensino ...
-
As nações unidas
...ário consistirá em um tratamento cujo objetivo principal seja a reforma e reabilitação moral dos prisioneiros. Os delinqüentes juvenis deverão ...ções e restituições; e) determinação de tratamento institucional ou outras . formas de tratamento; f) determinação de participar em ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... vão além dos toques de recolher e da expansão do controle institucional, chegando a compor verdadeiras cadeias de extermínio. . Tal estado de ...Nesse contexto, as propostas de reforma" que mais encontraram eco destacavam a necessidade de aperfeiçoar os servi\xC3"... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... em áreas socialmente periféricas, promovendo o racismo institucional, a superpopulação carcerária e os associados problemas humanitários. ... antidrogas exigem uma solução mais profunda, que passa por uma reforma estrutural da lógica interna do funcionamento do . Rev. direitos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
...ção e ao pluralismo, necessários à universalização institucional dos direitos fundamentais, e de quinta geração , o direito à paz, por ... o poder constituinte reformador e os limites formais ao poder de reforma da Constituição em instrumentos desimportantes, de pouca valia no que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam distintas, inserem-se no mesmo ...ções e que eventuais excessos possam comprometer a função institucional do Ministério Público . Desse modo, eu adiro à posição do eminente ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
...Una contribución a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoría de la reserva de la ley. ...20 da reforma constitucional de 1994) –, um passo para além do antropocentrismo puro ...