reformador

17212 resultados para reformador

  • Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador

    O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...

  • Acórdão nº 2016/0047534-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSENTE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS ACLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. REJEIÇÃO MANTIDA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A

    ...embargante, nada mais é senão pleito reformador" que não se coaduna . com a natureza dos aclaratórios.Pleito de rejulgamento rejeitado. 3. Agravo interno não provido.  .   . AC\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. PREFEITO. AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 8.038/90. EXIGÊNCIA DE SINDICABILIDADE JUDICIAL APENAS NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO...

    ...disposição  do  poder  constituinte,  do  constituído  reformador  ou  decorrente, . pretende-se  apenas  que  a  autoridade,  em  razão  da  importância  da  função  que . ...
  • Acórdão nº 2009/0247916-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. RE 608.482/RN, JULGADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO OBJURGADO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES....

    ...reformador,  não  se  verificando  nenhum  dos  vícios  que . permitam  o  manejo  da  insurgência,  o  que  obsta  seu . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PRESERVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA. 1. A dissolução da sociedade conjugal pela separação não se confunde com a dissolução...

    ...reformador  não  revogou,  expressa  ou  tacitamente,  a . ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, V, DO CPC/1973. JULGADO RESCINDENDO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS  INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC/1973. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE RECONHECE A NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO PROCEDIMENTAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO DO...

    ...CPC/1973 exige que o acórdão embargado seja "não unânime" e "reformador" da . sentença  apelada  que  ostente  conteúdo  "de  mérito"  (além  da  hipótese  de  ter . ...
  • União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos

    A integração regional pode ser um meio eficiente de enfrentar os desafios da economia e do mundo globalizado nos tempos atuais. A busca por esta saída tem várias explicações, Eduardo Biacchi Gomes aponta como principais as econômicas, pacifistas, sociais, culturais etc. Mas principalmente as econômicas, visando condições de...

    Lucio Jablonski Junior: Graduando em Relações Internacionais nas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Participante do Grupo de Pesquisa Pátrias - Plataforma de Análises Acadêmicas e Té...
  • Acórdão nº 2011/0266196-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ARTIGO 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE...

    ...reformador"\"   da . sentença  apelada  que  ostente  conteúdo  \"de  mérito\"   (além  da  hipótese  de  ter . julgado procedente\xC2"...
  • Acórdão nº EDcl no AREsp 43905 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL EM FACE DO MANIFESTO CARÁTER REFORMADOR DEDUZIDO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. APADECO. EXPURGOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. 1. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de...

  • Acórdão nº REsp 1287915 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, FEITA PELA PARTE CREDORA, DE MODO A SER EFETIVADA CONCOMITANTEMENTE COM A CITAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53 DA LEI 8.212/1991. ORDEM LEGAL DOS BENS PENHORÁVEIS. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que indeferiu a nomeaçã

    ... de dinheiro como descabida intervenção direta no patrimônio financeiro do devedor – contraria o sistema processual criado pelo reformador do CPC. . 10. O STJ já afirmou que o princípio da menor onerosidade para o devedor não prepondera, em abstrato, sobre o da efetividade da tutela ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1168909 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 530 DO CPC ANTE A NÃO ADMISSÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO DE ANULAÇÃO REALIZADO PELA CORTE DE ORIGEM AO DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA QUE A EXECUÇÃO PROSSEGUISSE COM A SUBSTITUIÇÃO DA CDA,...

    ...1. Agravo regimental no qual se reiteram os seguintes argumentos: (a) a matéria apreciada pela Corte de origem teria recebido tratamento reformador derivado de um error in judicando; e (b) há voto vencido no acórdão a quo que provê a apelação da União na sua extensão máxima, o que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-83.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu

    ... apenas em caráter excepcional e extraordinário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que houve o deslocamento da competência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-30.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material...

    ... apenas em caráter excepcional e extraordinário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que houve o deslocamento da competência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-145600-35.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No processo do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (art. 794, CLT). Na hipótese, a alegação de que a Corte a quo não apreciou de forma expressa todas as questões suscitadas em embargos de declaração, por si só, não implica em nulidade do julgado por...

    ...114, III, da CF/88). Inclusive a nova redação dada pelo diploma reformador ao art. 114 da CF/88 conduziu o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 04 da SDC do TST. Hoje a competência para dirimir as controvérsias ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-24.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material...

    ... apenas em caráter excepcional e extraordinário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que houve o deslocamento da competência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material...

    ... apenas em caráter excepcional e extraordinário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que houve o deslocamento da competência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-44.2008.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com efeito, apesar de o reclamante ter interposto embargos de declaração, o Tribunal Regional não apreciou a alegação de que se considera a data de início da vigência do Código Civil, e não a data de extinção do contrato de trabalho, como termo inicial do prazo prescricional, nas hipóteses em que o acidente de...

    ... apenas em caráter excepcional e extraordinário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que houve o deslocamento da competência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-659700-16.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. BESC. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. EFEITOS. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. Conforme entendimento pacífico desta Corte constante da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, -a transação extrajudicial que importa...

    ... apenas em caráter excepcional e extraordinário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), desde que mais favorável ao trabalhador. Recurso de revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-81.2005.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. TRANSCORRIDOS MENOS DE DEZ ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS CONTADOS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004,...

    ... apenas em caráter excepcional e extraordinário, quando a lesão ocorrer em período anterior à promulgação do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que houve o deslocamento da competência ...
  • El necesario equilibrio entre las políticas de empleo y pensiones en la Union Europea

    Desde hace algunos años los Estados de la UE han comenzado a implantar importantes reformas paramétricas en la ordenación de los sistemas de pensiones y singularmente en la jubilación y que vienen exigidas, entre otras razones, por el envejecimiento de la población y el impacto que provocará en los sistemas de pensiones la llegada de la generación del baby boom. En este proceso reformador, se ha...

    ...En este proceso reformador, se ha generado un amplio consenso acerca de la transcendencia del mantenimiento del empleo de los trabajadores de mayor edad, hasta tal punto que de ...
  • Arquiteto do fim da guerra fria temia a destruição do seu principal legado
    O reformador fracassadoMikhail Sergeievich Gorbachev revelou ao planeta em 25 de dezembro de 1991 uma das notícias mais impactantes do século XX. A internet ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005951-43.2012.4.04.7105),15-05-2020

    PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 1007 STJ. PENDÊNCIA DE RECURSO DO INSS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. art. 1.040, inciso III, do CPC. enfrentamento de todos os argumentos recursais. desnecessidade. inteligência do art. 489, § 1º, inciso IV, do Novo CPC. intuito reformador. prequestionamento implícito. embargos rejeitados. 1. A ausência

    ...Esse intuito reformador desborda por completo da finalidade dos embargos de declaração, porquanto os eventuais efeitos rescisórios do pronunciamento deste Colegiado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003106-09.2015.4.04.7016),15-05-2020

    PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 1007 STJ. PENDÊNCIA DE RECURSO DO INSS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. art. 1.040, inciso III, do CPC. enfrentamento de todos os argumentos recursais. desnecessidade. inteligência do art. 489, § 1º, inciso IV, do Novo CPC. intuito reformador. prequestionamento implícito. embargos rejeitados. 1. A ausência

    ...Esse intuito reformador desborda por completo da finalidade dos embargos de declaração, porquanto os eventuais efeitos rescisórios do pronunciamento deste Colegiado ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...

    ...RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...

    ...RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT