Reformatio In Pejus
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Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... REFORMATIO IN PEJUS . OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... configure reformatio in pejus . Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO" IN PEJUS . ... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0338586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA NO SEGUNDO GRAU. DOSIMETRIA. NOVA PENA. REDUÇÃO. PERCENTUAL DE AUMENTO. EXASPERAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência...
... APELO. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO ... IN PEJUS . ... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0019545-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM APELAÇÃO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO FURTO. ITER CRIMINIS. ...
... BENEVOLENTE. MANUTENÇÃO. REGRA DA NON REFORMATIO IN ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... CONHECIDO. ... pejus ... -
Acórdão nº 2016/0160076-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFORMATIO" IN PEJUS . INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 463 E 475, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0150563-2 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondo, sob pena de incorrer em reformatio" in pejus ... – Não é permitido ao Tribunal de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0051449-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO ... ILEGALIDADE ... FLAGRANTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... defesa não configura reformatio in pejus" , se não agravada a situação ... jurídica do r\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0084538-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. REFORMATIO" IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. REGIME ... INICIALMENTE FECHADO. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reformatio" in pejus, segundo o qual, em recurso exclusivo da defesa, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0040974-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO" ... IN PEJUS . HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0163048-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REFORMATIO IN PEJUS . ALEGADA SUPRESSIO . ...
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Acórdão nº 2015/0325506-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. LEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ainda que agregada fundamentação em apelação exclusiva da defesa, não há falar em reformatio in pejus quando o acórdão manté
... REFORMATIO" IN PEJUS . NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE E ... VARIEDADE DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0166754-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIAS ... FAVORÁVEL AO RÉU. NON REFORMATIO" IN PEJUS . WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... 1. Esta Corte\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0338397-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO ... ACRÉSCIMO, ... ALTERAÇÃO ... REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0067938-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO IN PEJUS. VIOLAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0184236-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO ... INOCORRÊNCIA. ... não há falar em reformatio in pejus quando a situação do réu não foi agravada ...
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Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... A QUO A MENOR. MANUTENÇÃO. NON REFORMATIO IN ... non reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2015/0232158-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, II, E 535, I E II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL E VALORES DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO EXTRA E ULTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊ
... ULTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS . INEXISTÊNCIA. INTERESSE ... -
Acórdão nº 2016/0238417-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO" ... EVIDENCIADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO \xC2" ... 3. Não há se falar em reformatio in pejus por ter a Corte a quo acrescentado ...
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Acórdão nº 2015/0264998-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REFORMATIO ... REITERAÇÃO ... haveria reformatio in pejus e excesso de linguagem. A decisão ...
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Acórdão nº 2015/0196902-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXASPERAÇÃO. ... DIMENSIONAMENTO ... OBRIGATORIEDADE. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ... NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0149399-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO ... INEXISTÊNCIA. ... QUANTIDADE ... pejus se a situação do ...
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Acórdão nº 2011/0216219-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMISSIBILIDADE. ... DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. REFORMATIO" IN PEJUS . NÃO ... OCORRÊNCIA ... 1. O entendimento \xC2" ...