reformatio in pejus jurisprudencia
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Acórdão nº 2015/0223225-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PELA PRECLUSÃO. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO ... IN PEJUS . DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2016/0202291-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PACIENTE CITADO POR EDITAL. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO NESTA CORTE. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DO RÉU...
... NESTA CORTE. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO NE REFORMATIO IN PEJUS . ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA NA FASE DE EXECUÇÃO DE PENA. AGRAVAMENTO POSTERIOR DA SITUAÇÃO DO CONDENADO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a...
... NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0050154-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... evitar a reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2016/0216610-8 de T5 - QUINTA TURMA
... reformatio" in pejus. ... 4. A jurisprudência desta\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0130792-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2016/0131323-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NON REFORMATIO" IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. JUROS E \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NON REFORMATIO ... respeito à regra non reformatio in pejus" ... 7. Nos termos da jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0311507-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR SEM DECLARAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. REFORMATIO IN PEJUS. TRADUÇÃO DE DOCUMENTO ESTRANGEIRO.
... ÇÃO AO JUIZ NATURAL. REFORMATIO IN PEJUS . ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0156517-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS . NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0338586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA NO SEGUNDO GRAU. DOSIMETRIA. NOVA PENA. REDUÇÃO. PERCENTUAL DE AUMENTO. EXASPERAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência...
... APELO. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO ... IN PEJUS . ... -
Acórdão nº 2014/0338397-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ACRÉSCIMO, ... ALTERAÇÃO ... REFORMATIO ... pejus ...
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Acórdão nº 2009/0190922-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PROTESTO POR NOVO JÚRI (ART. 607 DO CPP EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, VIGENTE À ÉPOCA). SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇ
... NO PRIMEIRO JULGAMENTO. REFORMATIO" ... IN PEJUS INDIRETA CONFIGURADA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0201591-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA NÃO DESCRITA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Sexta Turma desta Corte Superior entende que não ofende o princípio da congruência
... REFORMATIO IN ... ne reformatio in pejus ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO ... DEMOSTRAÇÃO ... ESPONTANEIDADE ... reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2014/0231920-2 de T5 - QUINTA TURMA
... bis in idem , nem tampouco em reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2013/0421954-3 de T6 - SEXTA TURMA
... O AUMENTO PELA MAJORANTE. REFORMATIO ... pejus ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICADO. ... AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2016/0325501-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... REFORMATIO ... reformatio in pejus" não vincula o juízo ad quem \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0072024-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0045081-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REGIME MAIS GRAVOSO. REFORMATIO IN PEJUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como recurso própr
... REFORMATIO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... in pejus ... -
Acórdão nº 2015/0279233-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... REFORMATIO IN PEJUS . ...
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Acórdão nº 2015/0076566-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III, IV e V, DO CP). DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DO RECORRENTE INALTERADA. 1. Sabe-se que em
... EXCLUSIVO ... DEFESA. REFORMATIO" ... PEJUS . INOCORRÊNCIA. ... SITUAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0281935-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. NE REFORMATIO IN PEJUS . REGIME ...