refrigerantes
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...................................... II - embalagens para água e refrigerantes classificados nos códigos 22.01 e 22.02 da TIPI:. a) classificadas no código TIPI 3923.30.00: R$ 0,0170 (dezessete milésimos do real) e R$ 0,0784 ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...§ 1º Os contribuintes do impôsto sôbre produtos industrializados das posições 22.02 (refrigerantes, etc. ), 22.03 (cervejas), 25.23 (cimento etc. ), 43.02 a 43.04 (peles, etc. ) e 71.01 a 71.15 (pérolas, etc. ), recolherão o tributo até o ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
..."Art. 58-V. O disposto no art. 58-A desta Lei, em relação às posições 22.01 e 22.02 da Tipi, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente ...
- SECRETARIAS - PORTARIA N° 027 2022 PMPF REFRIGERANTES
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes", produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes:. pena - advertência, apreensão, inutilização, interdiç\xC3"...
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Refrigerantes
Agência O Globo - Novos sabores, embalagens variadas e muitos eventos. É isso que as principais marcas de refrigerantes vêm fazendo para para se manter presente na cabeça — e no paladar — dos consumidores. A estratégia visa a tentar driblar a queda d...
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Tributação de bebidas com açúcar, como refrigerantes, ajuda saúde sem prejudicar economia, diz estudo
RIO — Um relatório inédito da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), divulgado nesta quinta-feira, mostrou que a tributação sobre bebidas adoçadas, como refrigerantes e sucos artificiais ou industrializados, não causa impactos negativos na economia....
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Tributação de bebidas com açúcar, como refrigerantes, ajuda saúde sem prejudicar economia, diz estudo
RIO — Um relatório inédito da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), divulgado nesta quinta-feira, mostrou que a tributação sobre bebidas adoçadas, como refrigerantes e sucos artificiais ou industrializados, não causa impactos negativos na economia....
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Refis do MEI: além de aumentar imposto de bancos, governo deve cortar incentivo a refrigerantes
BRASILIA — O governo deve aliar o aumento do imposto cobrado sobre os bancos e o corte do incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus para compensar o programa de renegociação de débitos ...
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Imposto acirra disputa no setor de refrigerantes
SÃO PAULO e BRASILIA Num novo capítulo da guerra entre refrigerantes e tubaínas, os pequenos fabricantes reclamaram de uma decisão do Senado que, na prática, elevou de 4% para 20% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de xarop...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...§ 1o O refrigerante deverá ser obrigatoriamente saturado de dióxido de carbono, industrialmente puro. § 2o Os refrigerantes de laranja, tangerina e uva deverão conter, obrigatoriamente, no mínimo dez por cento em volume do respectivo suco na sua concentração natural. ...
- SECRETARIAS - PORTARIA 112 2023 PMPF REFRIGERANTES (1)
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Aspartame: indústria de refrigerantes reage após adoçante ser considerado ‘possivelmente cancerígeno’ pela OMS
Uma das principais indústrias afetadas pela decisão da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, da sigla em inglês), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), de declarar o aspartame "possivelmente cancerígeno" é a de bebidas adocic...
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Aspartame: indústria de refrigerantes reage após adoçante ser considerado ‘possivelmente cancerígeno’ pela OMS
Uma das principais indústrias afetadas pela decisão da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC, da sigla em inglês), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), de declarar o aspartame "possivelmente cancerígeno" é a de bebidas adocic...
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Governo avalia reduzir incentivo a refrigerantes
Enquanto parlamentares se articulam para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs), o governo se articula para criar uma fonte de compen...
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Câmara Municipal adia votação de projeto que proíbe balas, doces e refrigerantes em escolas do Rio
RIO — A Câmara Municipal do Rio adiou, na tarde desta terça-feira, a votação do projeto de lei que propõe a probição do comércio de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e particulares, como biscoitos doces e salgados, balas, refrigerantes...
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Refis do MEI: além de aumentar imposto de bancos, governo deve cortar incentivo a refrigerantes
Agência O Globo -O governo deve aliar o aumento do imposto cobrado sobre os bancos e o corte do incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus para compensar o programa de renegociação de débi...
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Câmara Municipal adia votação de projeto que proíbe balas, doces e refrigerantes em escolas do Rio
Agência O Globo -A Câmara Municipal do Rio adiou, na tarde desta terça-feira, a votação do projeto de lei que propõe a probição do comércio de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e particulares, como biscoitos doces e salgados, balas, refr...
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Fabricante de refrigerantes Dolly pede recuperação judicial
Agência O Globo - SÃO PAULO – A companhia de refrigerantes Dolly informa ter entrado com pedido de recuperação judicial esta semana alegando dificuldades financeiras por não poder operar suas contas bancárias. Segundo nota da empresa, com o bloqueio ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...#Vide Decreto nº 5.062, de 2004. #Vide Lei nº 11.727, de 2008. I - água e refrigerantes classificados nos códigos 22.01 e 22.02 da TIPI, R$ 0,0212 (duzentos e doze décimos de milésimo do real) e R$ 0,0980 (noventa e oito milésimos do ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
...ARTIGO 64. É proibido o reaproveitamento e a utilização de vasilhame tradicionalmente usado para alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos químicos, de higiene, cosméticos e perfumes no envasilhamento de saneantes e congêneres. ...
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Associação questiona aumento de alíquota do ICMS para refrigerantes
Associação questiona aumento de ICMS para refrigerantes
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal questionando normas do Paraná e Minas Gerais que aumentaram a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) d... - TERCEIROS - REFRIGERANTES MARAJA
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...Subseção I. Da Abrangência do Regime Tributário aplicável à Produção e Comercialização de Cervejas, Refrigerantes e outras Bebidas. Art. 14. Observado o disposto nesta Lei, serão exigidos na forma da legislação aplicável à generalidade das pessoas jurídicas ...
- Empresas Privadas. GOIÁS REFRIGERANTES S.A