refugiado ambiental

109 resultados para refugiado ambiental

  • Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
    ...VII - refugiado - pessoa que tenha recebido proteção especial do Estado brasileiro, ... armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ...
  • La protection et la politique économique environnementales

    O presente artigo visa apresentar uma reflexão acerca da proteção ambiental e da política econômica sustentável, considerando alguns elementos substanciais da teoria do jogos aplicada aos refugiados ambientais, bem como sua racionalidade procedimental analisada à luz da sustentabilidade. Além disso, as recentes catástrofes ambientais ressaltam os impactos econômicos e a problemática dos riscos...

    ... artigo visa apresentar uma reflexão acerca da proteção ambiental e da política econômica sustentável, considerando alguns elementos tanciais da teoria do jogos aplicada aos refugiados ambientais, bem como sua racionalidade procedimental analisada à luz ...
  • A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica

    Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...

    ... sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes ambientais. Para tanto, o presente trabalho se utiliza do método qualitativo, bibliográfico, descritivo, explicativo e indutivo de ...
  • Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional

    Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...

    . Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental . REFUGIADOS AMBIENTAIS: DA MIGRAÇÃO FORÇADA AO DIREITO DE . PROTEÇÃO INTERNACIONAL . Environmental refugees: forced migration all the ...
  • Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional

    As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança

    ...Ƥnalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados ȋou deslocadosȌ ambientaisǡ bem como sua importância para um ...áticasǡ para então adentrar na discussão sobre a Legislação Ambiental Internacional acerca dos Refugiados AmbientaisǤ Na pesquisaǡ chegouǦ se ...
  • Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento

    O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...

    ...Deu-se especial ênfase ao cenário brasileiro, quando da análise da situação do migrante ambiental em trânsito dentro de seu próprio país. Ressalta-se que o presente trabalho trata de uma reflexão oriunda de uma pesquisa ainda em andamento, ...
  • Antropocentrismo e refugiados ambientais

    Apresenta-se uma reflexão crítica sobre os caminhos da técnica com destaque para a sua relaão com uma economia capitalista que vê na natureza apenas uma fonte de lucro. Analisam-se as relaões entre a teoria da sociedade do risco, a formaão dos refugiados ambientais e as históricas violências estruturais que demarcam o Brasil Contemporâneo. Por outro lado, a realidade da fauna brasileira e o...

    ... uma força geológica prejudicial à preservação dos animais não humanos, têm sido fator que contribui para o agravamento da situação ambiental. Discutemse as contradições do contrato político quando se trata da proteção dos animais não humanos. . Palavras-chave : Técnica. Sociedade ...
  • A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati

    Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...

    ...Existe um limbo conceitual no que se refere ao refúgio ambiental. Diante disso, este artigo tem por objeto os refugiados ambientais; e busca analisar, por meio do método dedutivo, se há possibilidade de ...
  • O conceito de refugiado dos primeiros instrumentos à convenção e ao protocolo relativos ao estatuto dos refugiados

    O presente artigo objetiva expor e analisar o conceito jurídico específico das pessoas reconhecidas como refugiadas no que diz respeito às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica do conceito de refugiado no século XX. Pretende-se realizar esse objetivo por meio da observação dos dispositivos pertinentes...

    ... . PEREIRA, Luciana Diniz Durães. O Direito Internacional dos Refugiados: análise crítica do conceito de “refugiado ambiental...
  • Eco-cidadania em luis alberto warat: um olhar para o futuro dos refugiados ambientais

    A presente pesquisa versa sobre a eco-cidadania como possibilidade de enfrentar a crise ecológica e suas consequências, dentre as quais destacase a massa de refugiados ambientais, pessoas forçadas ao deslocamento devido à ocorrência de desastres naturais. Nesse sentido, objetiva-se descrever, por meio do método dedutivo, da técnica de pesquisa bibliográfica e do procedimento histórico, os...

    .... O problema consiste no fato de que o refugiado ambiental" somente receberá proteção jurídica desse ordenamento e poderá requerer a proteção do Estado na condição efetiva de refugiado caso sua condi\xC3"...
  • Desplazamientos forzados en el desarrollo de desastres ambientales: la violación de los derechos humanos como requisito previo para el reconocimiento del refugio ambiental en Brasil

    El repentino cambio climático y los desastres ambientales, naturales o provocados por el hombre, han obligado a miles de personas en todo el mundo a abandonar sus países en busca de refugio y de una vida mínimamente digna en otro territorio. Este artículo busca abordar el problema del desplazamiento humano causado por estas catástrofes, investigando la protección legal requerida para estas...

    ... estas catástrofes, investigando la protección legal requerida para estas personas desplazadas a la luz de un análisis del Estatuto de Refugiado desde la perspectiva del principio pro homine . Para ello, además de una explicación sobre el refugiado, como instituto jurídico de protección a ...
  • Dignidad humana, seguridad nacional y los refugiados ambientales en la ley N. 9.474/1997

    El presente trabajo tiene por objeto el estudio de los derechos fundamentales asegurados a los refugiados en Brasil, analizándose la Ley n. 9.474/97 - Ley de Refugio brasilera - y sus mecanismos cuanto a la harmonía entre los principios de la dignidad humana y de la seguridad nacional, bien como la cuestión de los refugiados ambientales en la legislación. El objetivo de este artículo es demostrar

  • Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997

    O presente trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 - Lei de Refúgio brasileira - e seus mecanismos quanto à harmonia entre os princípios da dignidade humana e da segurança nacional, bem como a questão dos refugiados ambientais na legislação. O objetivo deste artigo é demonstrar a ausência de harmonia entre...

    ... razão de uma determinada ruptura ambiental (natural ou ocasionada pelo homem), que ameaçou sua existência ou seriamente afetou sua qualidade de vida” (Tradução nossa) . 112 Veredas do ...
  • A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo

    O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...

    ... . PEREIRA, Luciana Diniz Durães. O direito internacional dos refugiados: análise crítica do conceito de “refugiado ambiental”. Belo Horizonte: Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais, 2009. Disponível em http://www.biblioteca.pucminas.br/teses . ...
  • Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido

    O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,

    ... trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais, tentando buscar principalmente um consenso entre ...Membro do grupo de pesquisa Estado, Direito Ambiental, Transnacionalidade . Pesquisadora do projeto de pesquisa intitulado: ...
  • Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
    ... . 8.4 REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA NOVA CATEGORIA? . O mundo enfrenta hoje uma nova realidade ambiental: milhares de pessoas se deslocam todos os anos devido a catástrofes climáticas, provocadas pela ação do homem sobre o meio ambiente. Dados do ...
  • Mobilidade humana e relações de trabalho
    ... de 244 milhões de pessoas em 2015, incluindo vinte milhões de refugiados, segundo dados das Nações Unidas (596) . . A República Árabe da ...Ademais, guarda semelhança com o refugiado ambiental, situação que está afligindo notadamente os moradores dos países ...
  • Mobilidade humana e relações de trabalho
    ...ões de pessoas, segundo dados da OIT, incluindo 25 milhões de refugiados. Por isso, é uma preocupação que tem motivado importantes debates ...Ademais, guarda semelhança com o refugiado ambiental, situação que está. . afligindo notadamente os moradores dos países ...
  • A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
    ... que o movimento de pessoas hoje abrange o deslocamento dos refugiados, migrantes econômicos e migrantes em sentindo amplo. Além disso, o que ...ções decorrentes de impactos climáticos (a ideia do "refugiado ambiental"), nem ampara os novos fluxos migratórios, como o ingresso dos haitianos ...
  • Refugiados do clima: secas, tempestades e enchentes multiplicam migrações no Brasil
    ...Em Mato Grosso:. Usina hidrelétrica ameaça terras indígenas e sítios arqueológicos. Raimundo é um refugiado ambiental. No ano passado, eventos climáticos agravados pela ação humana foram a maior causa de deslocamentos no mundo. Em 2020, enchentes, tempestades ou ...
  • Refugiados do clima: secas, tempestades e enchentes multiplicam migrações no Brasil
    ...Em Mato Grosso:. Usina hidrelétrica ameaça terras indígenas e sítios arqueológicos. Raimundo é um refugiado ambiental. No ano passado, eventos climáticos agravados pela ação humana foram a maior causa de deslocamentos no mundo. Em 2020, enchentes, tempestades ou ...
  • Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society

    Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...

    ...Sociedade de risco. IV. O risco ambiental. V. Considerações finais. VI. Referências bibliográficas. . Resumo: ... de migração (nacional ou internacional) produz o chamado “refugiado ambiental” com os múltiplos problemas em decorrência do descolamento ...
  • Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the law 9.474/1997

    The present work aims to study the Fundamental Rights granted to refugees in Brazil, analyzing Law 9.474/1997 (Brazilian Refugee Law) and its mechanisms towards to the harmony between the human dignity and national security principles, as well as the issue of environmental refugees in the Brazilian law system. The purpose of this article is to demonstrate the lack of harmony between both...

    ... DIGNIDADE HUMANA, SEGURANÇA NACIONAL E OS REFUGIADOS AMBIENTAIS NA LEI 9.474/1997 . RESUMO . O presente trabalho tem por ...A necessidade de criação de um regime ambiental internacional: o caso dos deslocados ambientais. Boletim Meridiano 47 . ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO. DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ...desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos. ou de direito internacional ...
  • Notícias e informações
    ... Título: Refugiados Ambientais: refugiados ou migrantes? . Resumo: A presente dissertação ... dificuldades advindas da determinação do conceito de refugiado ambiental, diz respeito para além do direito internacional humanitário e do ...

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