refugiado ambiental
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As nações unidas
... úgio (9.474/1997) o artigo 1º diz que “será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: ... I - devido a fundados temores de ... boa qualidade, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental; ... • assegurar que as mulheres tenham acesso a atendimento ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... O Refugiado deve ser acolhido, jamais julgado a partir de conceitos e preconceitos de ... ambiental e económica ... Dado importante, também apresentado por Magalhães, é ...
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Política Internacional
... no cenário internacional, tais como guerras, degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e grandes disparidades econômicas, ... (4) Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país ...
- Caso Moïse: PM que nega ser dono de quiosque assinou documento como responsável pelo espaço em 2020
- Caso Moïse: fotos mostram fezes de rato e larvas em fritadeira de quiosque alvo de disputa judicial
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Caso Moïse: fotos mostram fezes de rato e larvas em fritadeira de quiosque alvo de disputa judicial
... estrutura com o Tropicália — estabelecimento no qual o refugiado foi espancado até a morte —, é alvo de uma disputa judicial há sete ... indicava que o artefato foi aplicado em "área de proteção ambiental destinada ao deck da unidade cedida, sem quaisquer autorizações dos ...
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Caso Moïse: PM que nega ser dono de quiosque assinou documento como responsável pelo espaço em 2020
... Biruta, espaço que divide estrutura com o Tropicália, onde o refugiado sofreu as agressões. Contudo, a papelada anexada a um processo que a Orla ... áveis pelo quiosque aplicaram o artefato em "área de proteção ambiental destinada ao deck da unidade cedida, sem quaisquer autorizações dos ...
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Caso Moïse: PM que nega ser dono de quiosque assinou documento como responsável pelo espaço em 2020
... Biruta, espaço que divide estrutura com o Tropicália, onde o refugiado sofreu as agressões. Contudo, a papelada anexada a um processo que a Orla ... áveis pelo quiosque aplicaram o artefato em "área de proteção ambiental destinada ao deck da unidade cedida, sem quaisquer autorizações dos ...
- Caso Moïse: PM que nega ser dono de quiosque assinou documento como responsável pelo espaço em 2020
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Caso Moïse: fotos mostram fezes de rato e larvas em fritadeira de quiosque alvo de disputa judicial
... estrutura com o Tropicália — estabelecimento no qual o refugiado foi espancado até a morte —, é alvo de uma disputa judicial há sete ... indicava que o artefato foi aplicado em "área de proteção ambiental destinada ao deck da unidade cedida, sem quaisquer autorizações dos ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como campanhas de esclarecimento sobre a situação jurídica do refugiado no Brasil ... Desenvolver programa e campanha visando à regularização ... Fortalecer os órgãos de fiscalização ambiental, combinando um trabalho preventivo e punitivo, mediante articulação e ...
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Guerra na europa: a proteção temporária dos imigrantes ucranianos na alemanha
... 2022 ... 2. A mobilidade humana e o conceito de refugiado ... Neste contexto de guerra já descrito, vale relembrar os conceitos ... ís) devido a algum "tipo de conflito, perseguição ou desastre ambiental, como seca, enchente ou fome".8Por outro lado, o migrante voluntário tem ...
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A recepção de ucranianos no Brasil: o refúgio é a melhor opção
Tatiana Squeff: A recepção de ucranianos no Brasil
... armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ... desistência de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado" (artigo 9) ... Refúgio não é uma modalidade de visto, claro, mas é ... -
Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes
Migration has attracted increasing attention and it has been a source of concern from academia to politics for the past couple of decades. While mankind faces its biggest migration crisis since World War II, many discussions arise from the complex and intricate dynamics of refuge, considering that the object of study, both human and mobile, has to flee a given area of residence in order for one...
... Contextualizando a migração ambiental: a lacuna entre a natureza jurídica do refúgio e do meio ambiente ... tema, e por mais abrangente que seja a conceituação de quem é refugiado, há uma categoria especial e contingencial de migrantes que ainda não é ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... O refugiado é uma aporia do direito, pois é um sujeito relativizado de direitos, ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70815| ISSN: 2179-8966 ... ambiental"; e a crença na possibilidade de transformação das relações de produç\xC3" ... -
El derecho a la ciudad, ¿un derecho jurídicamente exigible en Argentina? / The right of the city, a legally demandable right in Argentina?
En la presente investigación, se preguntó el origen de la pregunta sobre la ciudad y los significados desarrollados desde que se estableció su establecimiento para que pueda llevar a cabo un análisis legal de sus fundamentos y que esté contenido tanto en estándares internacionales como nacionales (Argentina) para finalmente determinar la naturaleza de este resultado y establecer si es legalmente...
... • Ley 25.675 de Política Ambiental Nacional (2002). • Decreto 1172/2003 de Acceso a la Información ... y Protección al Refugiado N° 26.165, artículo 8. • Ley 26.485 de Protección Jurídica en ... -
Contratos com características específicas
... refugiado e ao estrangeiro com registro provisório na forma do Decreto n. 2.771/98, ... Segurança ambiental e florestal Segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de conservação ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... la persona o personas de las que provenía la queja se hayan refugiado en el extranjero ... El hecho de que un sindicato no haya presentado ... no Artigo 9 da Convenção poderão consistir em: a) poeira ambiental; b) gases inflamáveis, tóxicos, nocivos e de outro tipo presentes nas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.901 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2022
... 33903691 - SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL ... Valor: R$ 8.108,56 (oito mil e cento e oito reais e cinquenta e seis ... JULNELLY DEL ROSARIO C. HINCAPIE REFUGIADO 3,50 1º ... CAMPO GRANDE GEOGRAFIA, BACH., VESP. STEVEN ERIT MENDOZA ...
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Notícias e informações
... solidária, tanto na perspectiva econômica como na social e na ambiental, tendo em vista a indicação de um déficit de representação que tem ... Título: A crise do refúgio e o refugiado como crise ... Data da Defesa: 12/09/2016 ... Banca: Francisco de ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... refúgio no Brasil, sendo que apenas um teve a condição de refugiado reconhecida e cerca de 43 mil tiveram suas solicitações convertidas em ... armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ções e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. 88 Aqui, mostra-se relevante ressaltar o ... , na deficiência, no estado civil, no estatuto de migrante ou de refugiado ou qualquer outro.” ... Ao longo dos anos, verifica-se que o ...
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A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no Direito Ambiental
A questão dos "refugiados" climáticos e ambientais no Direito Ambiental
... Isso porque, nos termos da Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, “refugiado” é a pessoa que teme ser perseguida em razão da sua raça, da sua religião, da sua nacionalidade, do fato de pertencer a um determinado grupo ... -
Acórdão, Processo nº 5025436-54.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira, a qual lhe ... VALIDADE. DIREITO AMBIENTAL. ART. 10 DA LEI N. 6.938/81. COMPETÊNCIA PARA LICENCIAMENTO. PODER ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno, deficiência, característica ... dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades ... Art. 33. Para fins de política agrícola, os ...