refugiado ambiental
-
O sistema regional de proteção interamericano
... O artigo 12 da denegação da condição de refugiado". O artigo 13 da denegação de asilo. O artigo 14 cuida da não-discrimina\xC3" ... ambiental, e que o acesso não discriminatório da população à água potável e ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
-
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... tantos outros — Direito Administrativo Internacional, Direito Ambiental Internacional, Direitos Humanos, Direito da Integração, Direito ... Refugiado, por seu estatuto (concluído em Genebra, em 28.7.1951) e adotado pela ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.898 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2022
... Ambiental e áreas de Preservação Permanente ... Nacionais, Estaduais ou ... JULNELLY DEL ROSARIO COLMENARES HINCAPIE REFUGIADO 3,50 ... CAMPO GRANDE GEOGRAFIA, BACH., VESP. STEVEN ERIT MENDOZA BARRIOS ...
-
Fluxos migratórios de refugiados: vítimas em situação de vulnerabilidade na legislação penal que criminaliza o tráfico de pessoas
... 13.445/2017) contempla o refugiado, pois visa àquele que escapa do seu país motivado por uma situação de ... armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ...
-
Notícias e informações
... , responsáveis pela delagração, no século XX, de grave crise ambiental, que produziu sérias injustiças socioambientais entre países ... reconstrução normativa à luz da alteridade e do paradigma do refugiado ... Data da Defesa: 25/04/2018 ... Banca: Florian Fabian Hoffmann ...
-
E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
... HG 0DGULG S ³« DOJXQRV éticos nos hemos refugiado humildemente en una ética de mínimos, y nos limitamos a decir a nuestros ... 6. Bienestar social y ambiental, incluida la sostenibilidad y el respeto del medio ambiente, el impacto ... -
Direitos humanos dos refugiados
O tema das migrações está incluído nas agendas internacional e nacional dos países do globo. O fenômeno da migração sempre existiu; contudo, as guerras, as mudanças climáticas, a globalização, a pobreza, a fome, as catástrofes, o terrorismo e outros fatores trouxeram a necessidade de rediscussão e aprofundamento do tema, que tem reflexo cada vez maior na sociedade. A concessão de refúgio a...
... refugiado ... Depois, faz-se a diferenciação entre fluxos de migração ... Aluna do Curso de Especialização em Direito Internacional Ambiental (UNITAR). Pós-graduada em Direito Público (Fortium). Bacharel em Direito ... -
Aspectos destacados da teoria do estado de Hermann Heller
La investigación, cuyos resultados son aquí relatados, posee por Objeto identificar el núcleo de la Teoría del Estado concebido por Hermann Heller. Y sus Objetivos, para tanto, son estos: (1) la descripción de los fundamentos y de la concepción nuclear de la referida Teoría por medio de las categorías nucleares del pensamiento helleriano, expreso en dos obras de su autoría; y (2) contribuir para...
... em 05 de novembro de 1933, em Madrid, onde se encontrava como refugiado para evitar sua prisão pelo Estado Alemão Nazista. Com a ascensão do ... Heller ao Estado de Direito Socioambiental Diante da Crise Ambiental" na Sociedade de Riscos”. O referido texto é de autoria de CRUZ, Paulo M\xC3" ... -
O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana
O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se compreender o...
... de direitos com os brasileiros; (iv) migrante estrangeiro refugiado ou asilado (RAMOS, 2008) ... Durante a história, a visão brasileira ... armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... ”, o “Fundo Europeu de Retorno” (RF), o “Fundo Europeu de Refugiado” (ERF) e o “Fundo Europeu para Integração de Nacionais de Terceiros ... ambiental, o sucateamento da educação e da saúde. A Inglaterra sonha com um ...
-
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... um Estado constitucio nal, um Estado democrático, um Estado ambiental, é dizer , comprometido com a susten tabilidade ambien- tal, “está ... refúgio no Estado em que se encontra, na condição de refugiado 59 , abrangido, tam bém, pelo art. 4º, inciso X, da Constituição. O ...
-
La Seguridad Social en el Perú, Venezuela, Cuba y Nicaragua
... desafío humanitario muy agudo para los países a donde se han refugiado millones de migrantes ... Precisamente, la BBC ha ofrecido una serie de ... de agentes, como lo es el cambio climático, la contaminación ambiental y las guerras que aún no parecen culminar ... Dentro de los sistemas de ...
-
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao ... transporte e aos serviços ... 49, 53, 85, 134; Convenção sobre o status de refugiado (1951), art. 21; Convenção OIT no 110 (1958), art. 88.1; ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... e amplo, compreendendo, para a saúde, aspectos como saúde ambiental, ... Da (In)Eficácia da Tutela Material de Grupos Vulnerabilizados ... Direito Brasileiro por meio da Lei nº 9.474/97 – Estatuto do Refugiado; f) o consumidor, as vítimas de eventos danosos e a pessoa ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... à atuação do Governo Federal em relação a provas de impacto ambiental (art. 142.2, f ) e, enfim, o presidente ou diretor de uma escola ... 200.2); direito de asilo e atribuição do estatuto de refugiado (Polônia – art. 79.1); ato de organização internacional, 82 ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... á ser instruída, obrigatoriamente, com laudo de avaliação ambiental, coletivo ou individual, nos termos dos §§ 2º e 3º ... § 5º A ... de suporte social e de valor social (imigração, estado de refugiado); ou ainda representado por uma etapa da vida ou por uma crise do ...
-
Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... do refugio, uma vez que determinou as diretrizes do conceito de refugiado ... De acordo coma Convencao, considera-se como refugiado aquele que tem ... ), Mestra em Direito Internacional (2018) e Doutoranda em Direito Ambiental Internacional (2019- presente data), pela Universidade Catolica de Santos ...
-
A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no direito ambiental
... Isso porque, nos termos da Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, “refugiado” é a pessoa que teme ser perseguida em razão da sua raça, da sua religião, da sua nacionalidade, do fato de pertencer a um determinado grupo ...
-
O Rubicão e os quatro ovos do condor: de novo, o que é ativismo?
O Rubicão e os quatro ovos do condor: de novo, o que é ativismo?
... refugiado sírio por ter falsificado seu passaporte. Ele tinha recebido visto de ... Sim, sei que é crime ambiental. A questão não é saber se o resultado foi correto. A questão é saber ... -
Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... generalizada na ocupação do solo urbano, à segregação ambiental e ao isolamento, “tornam as áreas de convivência social solo fértil ... dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de um refugiado", mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteç\xC3" ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ão de toda ou parte da legislação de um Membro; e) o termo ‘refugiado’ tem o significado que lhe atribui o artigo primeiro da Convenção de ... de alimentos, controle de estoque, bem como proteção ambiental e saúde e segurança no serviço de mesa. 5. Nos navios que operam com ...
-
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... do refúgio, uma vez que determinou as diretrizes do conceito de refugiado ... De acordo coma Convenção, considera-se como refugiado aquele que ... ), Mestra em Direito Internacional (2018) e Doutoranda em Direito Ambiental ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... providências. PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental. PL 2522/2015 - Altera a Lei ... dos Partidos Políticos e a Lei das ... Sarau virtual: Dia Mundial do Refugiado - ACNUR, ... MEMORIAL, Cátedra Sérgio Vieira de Melo, Universidade São ...
-
Acórdão, Processo nº 5014933-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... armado, de cala-midade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional ... quanto às modalidades de interessados (migrante, imigrante, refugiado" etc) e quanto aos tipos de pedidos (naturalização ordinária, extraordin\xC3" ...