Refugiado Político
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... jan./jun. 2017 ... RESUMO: O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto ... desafia os membros das Nações Unidas a afinarem seu diálogo político, sendo pouquíssimos os Estados que se dispõem a hospedarem refugiados ... -
Papuda: presídio onde estão golpistas de Brasília já recebeu Carlinhos Cachoeira, Marcola e Battisti; veja lista
... Battisti teve reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro ... Em 2010, o então ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... a saída do país de origem até o reestabelecimento no país refugiado. O objetivo específico do trabalho é alcançado ao demonstrar as ... 146), salienta-se que “a nacionalidade configura vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o ... indivíduo, fazendo ... -
Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... se trata de crime político ou de opinião; os fatos são puníveis com pena ... superior a 2 (dois) nos; e não existem informações de que o extraditando ... seja refugiado e de que não será submetido a julgamento perante tribunal ... ou juízo ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela ... 13 As reflexões de Agamben sobre o refugiado como paradigma do novo ator histórico-político mundial são também ... -
As ambiguidades e limites do fundamento humanitario do refugio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation.
... O critério legal que define, a partir dos fatos, quem é refugiado faz-se acompanhar, em seu desdobramento prático, por um corte moral que ... cidadãos paraguaios, exintegrantes de um determinado movimento político de esquerda (2). Os membros que participaram da sessão plenária ...
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Acórdão, Processo nº 0001113-76.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CONDIÇÃO DE REFUGIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. CAUSA DE ... A concessão de asilo político, inclusive, é um dos princípios que pautam a República na condução de ...
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As ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio
A governabilidade humanitária condiciona a proteção do refúgio à imagem da vítima inocente. As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz sobre aquele que é construído como o "outro" do refugiado. Palavras-chave: Humanitarismo; Refugiados; Migrantes; Vítimas
... As práticas governamentais de determinação da condição de refugiado, ao definir quem é o refugiado "verdadeiro", invariavelmente jogam luz ... cidadãos paraguaios, exintegrantes de um determinado movimento político de esquerda 2 ... Os membros que participaram da sessão plenária realizada ... -
TRF-4 mantém decisão da União que negou visto a africano da República do Togo
TRF-4 mantém decisão que negou visto a togolês
... ção se retornar ao seu país de origem, mesmo que alegue ser um refugiado político. ... O homem, que trabalha como auxiliar de serviços gerais, ... -
Acórdão Nº 1706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Brasil e no Estado requerente; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi alcançado pela prescrição, ... que o extraditando seja refugiado" ou responda processo no Brasil pelos ... mesmos fatos, tampouco de que ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Brasil e no Estado requerente; não se está diante de crime político ou de ... opinião; o ato praticado não foi alcançado pela prescrição, ... que o extraditando seja refugiado" ou responda processo no Brasil pelos ... mesmos fatos, tampouco de que ser\xC3" ...
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Cesare Battisti tem prisão preventiva decretada ao tentar ir para a Bolívia
Cesare Battisti é preso enquanto tentava ir para a Bolívia
... O juiz disse ainda que Battisti está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro, o ... , foi preso no Rio de Janeiro, mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo governo federal ... Em 2010, o STF aprovou a ... -
Ativista italiano Cesare Battisti consegue Habeas Corpus no TRF-3
Ativista italiano Cesare Battisti consegue Habeas Corpus no TRF-3
... ência de ser extraditado e que está no Brasil na condição de refugiado. O desembargador Lunardelli discorda dessa afirmação. ... "Após ... , foi preso no Rio de Janeiro, mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo governo federal ... Em 2010, o STF aprovou a ... -
Contratos com características específicas
... a) ao estrangeiro permanente, ao asilado político, ao refugiado e ao estrangeiro com registro provisório na forma do ...
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Temer aguarda stf antes de decidir futuro de battisti
... Porm, em 2004, sua condio de refugiado foi revogada pelo governo francs, e Battisti veio para o Brasil ...
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Sentenciado à prisão perpétua por 4 mortes
... Porm, em 2004, sua condio de refugiado foi revogada pelo governo francs, e Battisti veio para o Brasil ...
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A vida de battisti
... Deixa a Frana aps 14 anos, ao ter sua condio de refugiado revogada ... Preso no Rio, para fins de extradio, fica detido em Braslia ...
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Igualdade: Pluralismo jurídico e cultura indígena
... ática, pretendendo a supremacia dos fundamentos ético-político-sociológicos so- bre critérios tecno-formais po- sitivistas”. Apesar ... Brodsky compara o escriba exilado com o refugiado ...
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Acórdão, Processo nº 5004593-97.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... de Angola, alega que solicitou o reconhecimento da condição de refugiado, e que solicitou a autorização de residência associada às questões ... § 2º A autorização de residência do refugiado, do asilado político e do apátrida será concedida por prazo indeterminado ... § 3º O ...
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Morales corteja bolsonaro para não cair em isolamento
... da Justia de seu pas e at pouco tempo atrs estava no Brasil como refugiado poltico, benefcio que obteve no governo do ento presidente Luiz Incio Lula ...
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Reflexão: Sobre o exílio de nós mesmos
... ção”, comparando o escriba exilado com o refu- giado político, ou mesmo com qualquer outro trabalhador migrante, identificando neles ... Brodsky compara o escriba exilado com o refugiado político. Só é possível seexilar de uma tirania numa ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... à transformação de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, deferimento e indeferimento de ... de origem; instrui processos de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político, fornecendo apoio administrativo ao CONARE — ...
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Caso Moïse: após 9 testemunhas faltarem, Justiça marca nova audiência para 28 de julho
... A vtima veio para o Brasil em 2014 com a me e os irmos, como refugiado poltico, para fugir da guerra e da fome. Mose foi vtima de uma sequncia de ...
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Caso Moïse: após 9 testemunhas faltarem, Justiça marca nova audiência para 28 de julho
... A vtima veio para o Brasil em 2014 com a me e os irmos, como refugiado poltico, para fugir da guerra e da fome. Mose foi vtima de uma sequncia de ...
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Caso Moïse: mãe do congolês relata ter sido seguida e ameaçada após audiência
... A vtima veio para o Brasil em 2014 com a me e os irmos, como refugiado poltico, para fugir da guerra e da fome. Mose foi vtima de uma sequncia de ...