Refugiado Político
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Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... questionamento sobre a possibilidade de extensão do conceito de refugiado, para assim, serem abarcados os chamados refugiados ambientais. Assim, ... e o asilo diplomático, que constituem o chamado asilo político. Por asilo territorial, entende-se a discricionariedade de um Estado de ...
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Portaria MTB/GM n. 1, de 28 de janeiro de 1997
...I — Ao estrangeiro permanente, ao asilado político e ao refugiado, mediante apresentação de Cédula de Identidade de ...
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No limbo colombiano
... médico cubano que vive nos EUA desde 2009, para onde foi como refugiado político. Copyright ...
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Médicos cubanos no limbo colombiano
... médico cubano que vive nos EUA desde 2009, para onde foi como refugiadofugiado político...
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Por que existem campos de refugiados palestinos nos territórios palestinos?
... internacional na USP, essa dinâmica aconteceu por um cálculo político da Liga Árabe. Guga Chacra: Duas décadas depois, a história se repete ...-Segunda Guerra Mundial, diante de um vácuo legal (o estatuto do refugiado só foi criado em 1951) e diante da situação de vulnerabilidade extrema ...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
...álise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes ambientais. Para tanto, o presente trabalho se utiliza do ... Estados que, discricionariamente, podem ou não conceder asilo político. Fica claro, de tal modo, que a concessão de asilo por um Estado é ... -
Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; . III — a coordenação com ...º O imigrante com autorização de Residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político, terá expedida a CTPS mediante ...
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Legislação
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; . III — a coordenação com ...º O imigrante com autorização de Residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político, terá expedida a CTPS mediante ...
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Direito Humanos
... os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dos territórios nos quais incide. . (E) Desde os horrores da ... por motivo de religião como um dos requisitos para o status de refugiado", essa convenção assegura ao refugiado por perseguição religiosa, no pa\xC3"...
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... internacional, considerando-se o indivíduo, e não somente o refugiado, como cidadão universal. A jurisprudência da corte interamericana tem ... torná-lo um migrante econômico, refugiado ou candidato a asilo político, seu direito à mobilidade voluntária (embora seja de fato forçado pelas ... -
1ª Turma do Supremo nega pedido de extradição de refugiado turco
1ª Turma do STF nega pedido de extradição de refugiado turco
... a um tribunal de exceção e afirmou que a Constituição da República proíbe extradição no caso de imputação de crime estritamente político. Outro argumento da defesa é que o reconhecimento da condição de refugiado impõe a improcedência da extradição, conforme jurisprudência do ... -
Das celas de Havana para as ruas de Madri
... Valles Hernández, para que o governo entregasse sua carteira de refugiado" político (e as de outros companheiros, que receberam o status de \"proteç\xC3"...
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Acórdão Nº 1627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
EXTRADIÇÃO. INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA REPÚBLICA DOMINICANA. INVESTIGAÇÃO POR CRIME EQUIPARADO, NO BRASIL, À LAVAGEM DE CAPITAIS. REGULARIDADE FORMAL. SISTEMA DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. CARÁTER EMINENTEMENTE INSTRUMENTAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL. 1. O pedido de extradição atende aos...
..., o qual é apoiado pela República Dominicana; (ii) é preso político. e não receberá julgamento justo no país solicitante, devendo aqui ber. tratamento de refugiado de um regime ditatorial; (iii) seu interrogatório. só deveria ocorrer ... -
Mais venezuelanos buscam refúgio no Rio
... dos recém-chegados pede o reconhecimento da condição de refugiado. De acordo com o último levantamento do Comitê Nacional para os ...Estavam envolvidas com movimento político ou eram de oposição, presos ou ameaçados durante protestos. Mas muitos ...
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Decisão da Presidência nº 98896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2009
...4. Não se pode esquecer que o paciente tem status de refugiado político, concedido pelo Reino Unido em 2003, sob as condições da ...
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Qatar e emirados árabes fazem clássico político na copa da ásia
...A seleção qatari nunca havia chegado à semifinal da Copa da Ásia.Refugiado na AustráliaO componente político tem sido uma marca do torneio. O presidente da Confederação de Futebol da Ásia (AFC, na sigla em inglês), ...
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Estágio dá a farmacêutica chance de recomeçar na Alemanha
...Para o cientista político sírio Ferhad Ibrahim, que chegou à Alemanha há anos como refugiado ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... políticos ou tomar parte fardado em manifestações de caráter político partidário. § 2º - Em visitas a portos nacionais ou estrangeiros ... tal representação, reclamará ele próprio a entrega do refugiado, seguindo as regras internacionais a fazendo vale o direito de ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela ... . 13 As reflexões de Agamben sobre o refugiado como paradigma do novo ator histórico-político mundial são também ... -
Fuga derruba Patriota
...Ao saber que a alegação para a retirada do político era que sua saúde corria graves riscos, a presidente pediu para verificar ...O refugiado político tem direto a trabalhar e a recorrer à rede pública de saúde. ...
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Fuga derruba Patriota
...Ao saber que a alegação para a retirada do político era que sua saúde corria graves riscos, a presidente pediu para verificar ...O refugiado político tem direto a trabalhar e a recorrer à rede pública de saúde. ...
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'nunca se deve odiar totalmente a terra natal'
...o status de refugiado político, retomei enfim minha atividade literária. E moro atualmente na ...
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Ex-ativista Cesare Battisti é preso em São Paulo
...Battisti teve, então, reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro. Em 2010, o Supremo ...
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Reino Unido já gastou £ 10 milhões com segurança 24 horas para Assange
... do Reino Unido gastando mais em vigilância e detenção de um refugiado político do que em sua investigação sobre a guerra do Iraque, que matou ...
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Battisti, italiano não extraditado
... da Justiça Tarso Genro havia concedido a Battisti status de refugiado político. Considerado terrorista na Itália, ele foi condenado à prisão ...