Refugiado Político
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... fins multidisciplinares, quanto pelos compromissos firmados entre culturas e realidades jurídicas distintas, contando com nítido valor político pela celeridade e quantidade de ratificações ... Trata-se, segundo Marta Pais, de um instrumento de promoção de direitos da criança, posto ...
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Sem amparo legal
... -se injustiçado por ter sido condenado sem provas e sob "juízo político de exceção". Esse é o discurso que está sendo preparado, e será ido à exaustão. A embaixada de qual país receberá o "refugiado político?" As apostas indicam que Cuba, Venezuela e Equador são os mais ...
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STJ nega recurso de ex-ativista italiano Césare Battisti
... Ex-ativista político na Itália, Césare Battisti foi condenado em seu país à prisão ... pelo governo brasileiro, em 2011, que concedeu a ele o status de refugiado político ... A fraude foi descoberta quando Battisti esteve preso por ...
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O manual era a Bíblia
... de Los Rios, um espanhol que aportara na cidade em 1890 como refugiado poltico ... De vez em quando, o arcebispo Eugenio Sales ia janela de seu ...
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Acordao N° 1272066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Prova suficiente. Reconhecimento formal. Prescindível. I - a materialidade e a autoria do crime de roubo descrito na peça acusatória encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, formado pelas declarações da vítima e do policial...
... Relatou que não ... conhecia a vítima. Afirmou que é refugiado político (IDs 11918163 e 11918166) ... Por fim, o SAMUEL, perante o ... -
Decisão de não extraditar Pizzolato pode ser uma resposta ao caso Battisti
... Ele teve, então, reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro. Em 2010, o STF aprovou ...
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Decreto nº 4.053 de 13/12/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – instruir processos de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político; e ... V – fornecer apoio administrativo ao Comitê ...
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Decreto nº 4.685 de 29/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - instruir processos de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político; e ... V - fornecer apoio administrativo ao ...
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O conceito de refugiado dos primeiros instrumentos à convenção e ao protocolo relativos ao estatuto dos refugiados
O presente artigo objetiva expor e analisar o conceito jurídico específico das pessoas reconhecidas como refugiadas no que diz respeito às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica do conceito de refugiado no século XX. Pretende-se realizar esse objetivo por meio da observação dos dispositivos pertinentes...
... Os términos de cada uma das Grandes Guerras Mundiais ocasionaram a alteração da organização político-institucional do ponto de vista interno e internacional dos Estados. Dessa forma, novos Estados surgiram, enquanto outros Estados remanescentes ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... ário às normativas dos estados que dispunham sobre asilo político e a assistência humanitária da Cruz Vermelha (PEREIRA, 2014, p. 13) ... Desse modo, o conceito de refugiado trazido no documento, continha duas limitações: temporal (perseguição ... -
Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança
... ͥͣ͢͝Ȍ permitem uma interpretação ampliativa do conceito de refugiado de maneira a contemplar o refugiado climáticoǤ A metodologia adotada ... Universitário Padre Anchietaǡ Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana MackenzieǤ PósǦDoutor em ... -
Acórdão nº 2005.38.00.000891-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... a anulação de ato administrativo que lhe negou a condição de refugiado político ... Alegou que fugiu de seu país de origem, em razão das ...
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Acórdão nº 2005.38.00.000891-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... a anulação de ato administrativo que lhe negou a condição de refugiado político ... Alegou que fugiu de seu país de origem, em razão das ...
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Nos partidos, mea culpa, medo e propostas para um futuro incerto
... No meio da manifestação da última quinta, um político estava refugiado num posto de gasolina ao lado da Rua General Caldwell, no ...
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Nos partidos, mea culpa, medo e propostas para um futuro incerto
... No meio da manifestação da última quinta, um político estava refugiado num posto de gasolina ao lado da Rua General Caldwell, no ...
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Direito Humanos
... (C) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada ... , há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela distância do filho, decide vir ao Brasil ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Essa condição de refugiado está regulamentada e deinida por documentos internacionais dos quais o ... da declaração é que os governos promovam engajamento político, inanciamento e atos concretos de ... 54 HAYDU, Marcelo. Refugiados ... -
Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÃO DE ... REFUGIADO". INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO ESTADO ... REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE SITUA\xC3" ... histórica, político ou fática, como por exemplo, a comprovação de pedido ... de asilo ...
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Seis anos, 8.000km e dois continentes na fuga do Talibã
... Ou seja, um status de refugiado poltico, uma famlia de acolhida e a oportunidade de estudar ... - Tantos, ...
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As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... as pessoas, pois se deseja que exista uma condição de refugiado, ou seja, que seja um estado momentâneo e que haja a superação desse ... O futebol como instrumento político na crise migratória na Alemanha e na Europa. Revista de História e ...
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nº 2002.32.00.004083-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2005
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASILO POLÍTICO. EXPEDIÇÃO DE SALVO- CONDUTO. 1. Não infirmadas as razões pelas quais a sentença do habeas corpus determinou a expedição de salvo-conduto em favor dos pacientes, enquanto aguardam o exame do pedido de asilo político, impõe-se-lhe a confirmação. 2. Improvido o recurso ex-officio.
... Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, no requerimento de refugiado político por eles protocolizado, aceitando-os ou não no país ... -
O manual era a Bíblia
... de Los Rios, um espanhol que aportara na cidade em 1890 como refugiado poltico ... De vez em quando, o arcebispo Eugenio Sales ia janela de seu ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... O ingresso como refugiado, apátrida e outras condições de vulnerabilidade migratória é uma das ... de reconhecimento da condição de refugiado;II - asilado político;III - apátrida;IV - portador de visto temporário de acolhida;V - ...