refugiados ambientais
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Legislação Complementar
... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a se comportar de forma prejudicial ... ção de normas internas e internacionais específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... áveis de indivíduos, como mulheres, minorias, crianças, refugiados, indígenas, prisioneiros e pessoas com dei ciência. O programa enfatiza ... Ele destaca o caráter do ITLOS para resolver disputas ambientais relacionadas aos mares. (928) ... (925) MAZZUOLI, Valério de Oliveira ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados e ao princípio do non-refoulement neles enunciado. 2. As medidas ... ência de ilícitos relacionados à posse de terra ou a crimes ambientais, a fiscalização consultará previamente representantes do Instituto ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ício e o respeito dos direitos humanos, nomeadamente os dos refugiados; racismo e sua erradicação; luta contra a discriminação nas suas ... do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... 16); a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados (art. 21) e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de ... ípio, Estado e União, informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel); d) na hipótese de ... -
Legislação
... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a se comportar de forma prejudicial ... ção de normas internas e internacionais específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de ...
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Usos/desusos/abusos de termos sobre mobilidade internacional e trabalho: diálogos possíveis entre administração e antropologia
Este artigo teórico tem como objetivos discutir acerca dos principais termos e conceitos relativos à associação “mobilidade internacional e trabalho”, presentes na Administração e na Antropologia; e argumentar a favor do incremento do diálogo entre as áreas em prol do enriquecimento teórico-empírico relativo ao tema. Dentre os termos estudados estão expatriado, autoexpatriado, flexpatriado e...
... No entanto, importa ressaltar que quando se fala em “refugiados” ou em “campo de refúgio” não se deve pensar em um grupo ... alheios a sua vontade como conlitos, perseguições, desastres ambientais, colapsos econômicos e guerras, a exemplo dos estudos de Jardim (2016), ... -
A tragédias dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19: reflexões para repensar o direito à cidade / The tragedy of the commons and health issues in times of covid-19: reflections for rethinking the right to the city
... , com extrema vulnerabilidade ao vírus, como o exemplo dos refugiados e imigrantes detidos, que vieram à Europa e estão internados no campo de ... o ser, o aspecto cultural e comunitário e ignora os impactos ambientais e sociais? O modelo urbano em questão tende às certezas, à convicção, ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... ; Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq “Saberes Ambientais" - Home-nagem a Enrique Leff: Sustentabilidade, Impacto, Gestão e Direitos\xE2" ... primeiro”), enfim, aquela crise cíclica acentuada pelos refugiados que se espalham pelo mundo ... Outra questão que é pertinente nessa ... -
O 'marco temporal' do projeto de nova colonização
Paula Benette: O 'marco temporal' do projeto de nova colonização
... , e, mesmo sendo os donos da casa, precisarão pedir abrigo como refugiados em outra, e/ou aceitarem serem escravizados na sociedade do cansaço [5] ... produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... 555 SCHWENCK, Terezinha. Direitos humanos ambientais ... 2013. Disponível em: http://www.fadipa.br/pdf/schwenck.pdf ... , dos idosos, dos deficientes e dos detidos (como prisioneiros, refugiados e requerentes de asilo); e ainda o apoio técnico e, quando necessário, ...
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Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
... também para além do viés conservador de Estado-nação, justamente porque os flagelos da Segunda Guerra Mundial impuseram a milhares de refugiados a condição de apátrida, e tal situação criou um novo paradigma: o de como garantir direitos a não nacionais ... Por outro lado, de acordo ...
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EDITAL Nº 13 - UFPI, de 25 de julho de 2022
... ção, geração de energia, agronegócios e impactos ambientais. 3. O papel histórico das instituições sociais, políticas e ... ; Desastres ambientais no Brasil; Imigrações internacionais: refugiados" na Europa; União Europeia: questões políticas e econômicas; Crise econ\xC3" ...
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O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a nova agenda urbana
... Estruturas urbanas socioculturais ... 2. Migração e refugiados em áreas urbanas ... 3.Cidades mais seguras ... 4.Cultura e ... urbanização, redução da pobreza, exclusão social e riscos ambientais, que clamam por ações decisivas ... 22 Ver: BRASIL. LEI No 10.257, ...
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Enquanto EUA se fecharam com Trump, China buscou liderança na globalização
Enquanto EUA se fecharam, China buscou liderança na globalização
... Prossegue, também, ainda que em menor grau, a crise dos refugiados decorrente dos conflitos em países da região. Em 2017, acrescentou-se ao ... se retirar do Acordo de Paris e começou a desmontar as medidas ambientais implementadas por seu antecessor, Barack Obama ... Trump passou o ano, ... -
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... Desastres”, “Direito à Saúde”, “Saúde Mental” e “Refugiados”. Foram selecionados artigos em português, inglês e espanhol, sem ... ções sanitárias, nutricionais, habitacionais, laborais e ambientais adequadas, à educação e a informações seguras. A OMS traz que o ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Pesquisas Ambientais-IPA, beneficiando 39 municípios do estado. Foram entregues 35 cartas de ... ção de cestas básicas para população vulnerável de refugiados e migrantes venezuelanos em ... São Paulo; Projeto Artof Love São Paulo ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... rios de Impactos Sociais e Ambientais ... JUSTIFICATIVA ... A violência urbana e a sensação de insegurança ... para ampliar os serviços de acolhida de migrantes e refugiados, ... vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social ... JUSTIFICATIVA ...
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Expediente - DESPACHOS
... rios de Impactos Sociais e Ambientais ... JUSTIFICATIVA ... A violência urbana e a sensação de insegurança ... para ampliar os serviços de acolhida de migrantes e refugiados, ... vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social ... JUSTIFICATIVA ...
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Comissões - COMUNICADOS
... rios de Impactos Sociais e Ambientais ... JUSTIFICATIVA ... A violência urbana e a sensação de insegurança ... para ampliar os serviços de acolhida de migrantes e refugiados, ... vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social ... JUSTIFICATIVA ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... ção do ar, as enchentes e outras, que causam os desastres ambientais, as imigrações, a degradação da terra para a agricultura e o ... pela degradação ambiental, que, não sendo reconhecidos como refugiados nas convenções internacionais, carregam o peso da sua vida abandonada ... -
Constitucionalismo, historiografia e interculturalidade. Análises das rotas normativas para promoção da (bio)diversidade
O presente trabalho analisa o fenômeno do constitucionalismo intercultural sob o prisma das diversas acepções de cultura bem como estabelece uma investigação histórica do fenômeno educacional como propulsor da promoção da diversidade. Nesse sentido, busca-se compreender a historicidade dos processos sociopolíticos e os fatores materiais que embasam as relações entre diversidade, educação, cultura
... Por fim, tendo em vista o histórico das preocupações ambientais, discute-se a relação entre ethos, paideia e constitucionalismo ... Quixote nas trevas : o embaixador Souza Dantas e os refugiados do nazismo (2ª Edição). 2ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2012. v. 1 ... -
Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
O presente artigo objetiva abordar os múltiplos desafios enfrentados pela República Democrática do Congo (RDC) para a implementação de estruturas saneares no combate a diversas epidemias que assolam o país. Diversos conflitos ao longo dos anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o...
... Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1 ... OS MÚLTIPLOS DESAFIOS PARA A ... risco se encontra em regiões superpovoadas e em campos de refugiados caracterizados por insalubridade, água não potável e aumento de ... -
Pandemia agravou abusos de direitos humanos, relata Anistia
... írus atingiu com dureza desproporcional minorias étnicas, refugiados e mulheres ... Segundo Philip Luther, diretor da AI de pesquisa e ... A polícia também endureceu a repressão aos ativistas ambientais ... De modo geral, a violência policial aumentou no país: a AI ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... privado e a responsabilidade civil extra-contratual por danos ambientais causados por transportes marítimos à luz do direito brasileiro. Revista ... de que são nacionais, e mesmo àqueles sem Estado, apátridas, refugiados e outros, marginais do mundo globalizado” 580 ... A profundidade ...