refugiados ambientais
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda ... ção é igualmente omissa quanto aos chamados “refugiados ambientais”, que saem de suas casas porque as constantes mudanças climáticas os ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... e pode ser considerada uma conquista para os migrantes, refugiados, visitantes e residentes fronteiriços, pois esses indivíduos passaram a ... ógicos acerca da necessidade de proteção dos ‘refugiados ambientais’. In: JUBILUT, Liliana Lyra et al ... (Orgs.). Refugiados ambientais ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... Nessa conjuntura, observa-se um maciço fluxo migratório, advindo de conflitos civis, crises ambientais, políticas e grandes violações de direitos humanos em aspectos nacionais, e que sempre demandaram, por sua vez, uma compreensão internacional ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... PENTINAT, Susana Borràs. Refugiados Ambientales : El nuevo desafío del derecho internacional del medio ambiente. Disponível em: www.scielo.cl Acesso em: 20 de janeiro de 2012 ... -
Apresentação
... Internacional no sistema jurídico interamericano e crimes ambientais ... O evento também propiciou um produtivo ambiente de debates para ... e conflitos socioambientais; (vi) mudanças climáticas e refugiados ambientais; e (v) recursos hídricos. Os autores dos textos puderam, ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de. BARROS; Hugo Marinho Emídio de. Dignidade Humana, Segurança Nacional e os Refugiados ambientais na Lei n. 9.474/1997. Belo Horizonte: Veredas do Direito, vol. 14, n. 28, janeiro/abril de 2017. Disponível em ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de ... de mandatos políticos, uma cifra incalculável de exílios e refugiados ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... imigrante que, tendo formalizado o seu pedido de refúgio ao governo brasileiro, aguarda a decisão da sua solicitação; (iii) deslocados ambientais são os imigrantes que deixaram seus países de origem ou residência em especial por questões ambientais; (iv) imigrantes económicos são os que ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... 1.5. Refugiados ambientais Os refugiados ambientais estão se tornando cada vez mais comuns em função do aumento do aquecimento global, causadores de tsuna- mis, tufões, ... -
Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... (MILARÉ, 2013, p. 99) ... Vários problemas ambientais, econômicos e sociais foram detectados, como, por exemplo, a redução da ... ção, a mortalidade infantil, a dependência tecnológica e os refugiados ambientais, entre tantos outros que poderiam ser aqui elencados ... -
Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o...
... de proteção jurídica específica no Direito Internacional 1 (e até mesmo local), já que não se enquadram no status convencional de refugiados 2 ... Assim, o presente artigo, utilizando o procedimento metodológico dedutivo através de pesquisas bibliográficas de artigos, livros, ... -
Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... da fronteira com a Venezuela ou a limitação do ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil, à compreensão de que se cuida de tema não ... Esses fatores são: políticos, ambientais e econômicos (Refugiados: conceito e extensão, in O Direito ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações ... Emerge, ainda, a categoria denominada de refugiados ambientais, tendo em vista que, de igual modo, os danos ambientais têm gerado um ... -
Notícias e informações
... Título: Refugiados Ambientais: refugiados ou migrantes? ... Resumo: A presente ...
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Environmental displacement: an analysis based on the dignity of the human person/Deslocados ambientais: uma analise com base na dignidade da pessoa humana.
... BIAZATTI, Bruno de Oliveira; PEREIRA, Luciana Diniz Durães. Aspectos principiológicos acerca da necessidade de proteção dos "Refugiados Ambientais": por uma nova hermenêutica do sistema jurídico internacional. In: JUBILUT, Liliana Lyra et al (Org.). Refugiados ambientais. Boa Vista: ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias ... -
Apresentação
... e seus reflexos no licenciamento, mudanças climáticas e refugiados ambientais, direito do (ao) patrimônio cultural e cadastro ambiental ...
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Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo propõe-se a examinar como migrações de cunho climático podem contribuir para a expansão sustentável de cidades. A partir do método dedutivo, as conexões entre mudanças climáticas e mobilidade humana são inicialmente analisadas. Em seguida, investigase como os centros urbanos lidam com tais fenômenos e, por fim, volta-se à Agenda 2030, com especial atenção ao ODS 11. Apesar de...
... In: SERRAGLIO, D. A. A proteção dos refugiados ambientais pelo direito internacional: uma análise a partir da teoria da ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... ões de pessoas, segundo dados da OIT, incluindo 25 milhões de refugiados. Por isso, é uma preocupação que tem motivado importantes debates ... ideológicas e religiosas, os conflitos armados, os problemas ambientais. Esses fatos ocasionam grandes fluxos de mobilidade humana. Mas há ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... (Ed.). Perspectives on health and human rights ... Nova York: Routledge, 2005, p. 03-57 ... LEAL, César Barros. Breves notas sobre os refugiados ambientais e seu desafio na contemporaneidade. IN: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente ... Fortaleza: Expressão ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... frequentemente, multifatoriais, conjugando aspectos políticos, ambientais", econômicos e sociais ... De acordo com Franco (2014, p. 133), \"[ ... ] \xC3" ... que o movimento de pessoas hoje abrange o deslocamento dos refugiados, migrantes econômicos e migrantes em sentindo amplo. Além disso, o que ...
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O Status Jurídico do Refugiado no Brasil
... e a criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Segundo, analisar o status jurídico do refugiado no Brasil, ... são obrigadas a pedir refúgio em função de catástrofes ambientais. É certo, porém, que o Estatuto dos Refugiados não faz menção à ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... çou o patamar de 51,2 milhões de pessoas (16,7 milhões de refugiados") 1 ... A circunstância agrava-se com as dificuldades na identifica\xC3" ... ambientais) ou por questões de pobreza/desemprego (refugiados econômicos 8 ) ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... de 244 milhões de pessoas em 2015, incluindo vinte milhões de refugiados", segundo dados das Nações Unidas (596) ... A República Árabe da S\xC3" ... (598) Cf. FRANCO NETO, Georgenor de Sousa. Os refugiados ambientais: o caso de Tuvalu ... In : Revista do Programa de Pós-Graduação em ...
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Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... , com efeito, as pessoas mais pobres do mundo, provocando danos ambientais gravíssimos, incluindo doenças, secas, inundações, tempestades e ... , ao invés de solucionar, criar problemas adicionais? (l) E os refugiados ambientais? Quem se responsabiliza? ... Como estamos tratando de ...