regencia do verbo implicar
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Sentença nº 1001234-08.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... cargo de gestão , pois ambos remetem ao verbo gerir ) é aquele que tem mandato legal para ... a readequação da jornada não poderá implicar em redução da remuneração mensal. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1829-94.2014.5.06.0143) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 896, § 1.º, da CLT, os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência para negar ou dar seguimento ao Recurso de Revista, fundamentando a decisão, cabendo-lhes o exame tanto dos pressupostos extrínsecos como...
... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo ... indicar, referindo-se ao requisito formal ... extrapolação de competência, seja por implicar ... -
Sentença nº 1001740-64.2017.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... que cargo de gestão, pois ambos remetem ao verbo gerir) é aquele que tem mandato legal para atuar ... a readequação da jornada não poderá implicar em redução da remuneração mensal. A ...
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Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais (lex voluntatis)
... direito internacional privado; o emprego do verbo “reputa-se” no art. 9 o , §2 o da LINDB, ... pelas partes se a sua aplicação implicar a invalidade do contrato. Além de adotada em ...
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Acórdão Nº 5001859-39.2020.8.24.0060 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ... dizer que a alteração de uma deve implicar a modificação da outra, na mesma razão, e ...
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Acórdão Nº 0001750-36.2021.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER ... VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO ... DESNECESSÁRIA A ... IMPLICAR EM ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL ... INICIAL ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, ... , pois o indeferimento prematuro pode implicar cerceamento de defesa. Nesse sentido, destacam-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 182-47.2016.5.14.0151) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ECT. BANCO POSTAL. ASSALTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c,
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo ... -
Sentença nº 1000142-86.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... normalmente desenvolvida pelo autor implicar, por sua natureza, outros riscos, ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... Na hipótese da condenação implicar em cumprimento inicial pelo regime fechado ... Código Penal; subs-tituindo, no caput, o verbo é por será; e, no inciso II, acrescentando a ... -
Acórdão Nº 5030404-88.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ... , como na hipótese em apreço, pode implicar diferentes consequências.Destarte, é de ser ...
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Decisão Monocrática Nº 0630194-96.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-09-2018
... (0627057-77.2015.8.06.0000/50.000), verbo ad verbum: ... Ora, a possibilidade de dividir o ... poderia, implicar em possível desobediência à ordem de ...
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Acórdão nº 1.0338.10.003516-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE NOTAS - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECONHECIMENTO DE FIRMA, POR AUTENTICIDADE, SEM A PRESENÇA DO INTERESSADO - ATO ILÍCITO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O PREJUÍZO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.- O Tabelião do Cartório de Notas, titular...
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Acórdão nº 1.0338.10.003516-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE NOTAS - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECONHECIMENTO DE FIRMA, POR AUTENTICIDADE, SEM A PRESENÇA DO INTERESSADO - ATO ILÍCITO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O PREJUÍZO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.- O Tabelião do Cartório de Notas, titular...
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Acórdão nº 50017281420178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão Nº 0011383-21.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... SUGESTÃO AFASTADA. VERBO ... EMPREGADO COMO SINÔNIMO DE EM DEPÓSITO ... deve implicar agora na redução da pena em 1/6 (um sexto), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33500-75.2014.5.13.0003)
AGRAVO INTERNO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015, DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS...
... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... ção ampliativa, exatamente por implicar sanção - é penalizar ... apenas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10283-14.2016.5.03.0099) 02-05-2018
... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Sentença nº 1000666-88.2020.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ('cláusula star del credere'), por implicar transferência dos riscos da atividade ao ... cargo de gestão , pois ambos remetem ao verbo gerir ) é aquele que tem mandato legal para ...
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Sentença nº 1000654-66.2021.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ('cláusula star del credere'), por implicar transferência dos riscos da atividade ao ... cargo de gestão , pois ambos remetem ao verbo gerir ) é aquele que tem mandato legal para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001265-22.2014.5.02.0463) 03-10-2018
... processo de desgaseificação, a implicar o reconhecimento da condição de risco ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Euclides da cunha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... às determinações deste Juízo poderá implicar na decretação de suas PRISÃO PREVENTIVA. ... O núcleo ter, ao contrário do verbo constranger, não exige que a conduta seja ...
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Acórdão Nº 0001981-11.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... DE QUALQUER VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO ... DESNECESSÁRIA A ... da ilicitude e gravidade da situação implicar na absolvição do agente, na medida em que, ...