regencia do verbo implicar
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Acórdão Nº 0724800-85.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ... 14, §3º, do ... CDC, verbo ad verbum: "O fornecedor de serviços só não ...
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Acórdão Nº 0305265-47.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... dispositivo contratual restritivo que implicar em limitação aos tratamentos contemplados pela ... ícia";b) nexo causal, que vem expresso no verbo causar; ec) dano, revelado nas expressões ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ...
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Acórdão Nº 0000691-55.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... consuma-se com a prática de qualquer verbo-núcleo do caput do art. 33, da Lei ... o descaso imposto pelo Estado – para implicar na redução da ... pena. Ressalte-se que os ...
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Acórdão Nº 0001885-92.2022.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... VERBO-NÚCLEO DO CAPUT DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 ... jurídico tutelado pela norma, a implicar a reação estatal com a aplicação de pena ao ...
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Acórdão nº 2006/0187089-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , inciso II, da Lex Fundamentalis, pode implicar no oferecimento de denúncia dando o acusado como ... infrações penais, bem distinguidas no verbo constitucional, como exsurge, entre outras ...
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Acórdão Nº 0705836-43.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0300709-63.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... '; b) nexo causal, que vem expresso no verbo causar; e c) dano, revelado nas expresses 'violar ...
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Acórdão nº 50051939720208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50033490620168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50010111820198210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50064147420188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50001171420178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... uma provisão incabível por implicar indevida reformatio in pejus ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50013731620208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50001093720178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50000942120138210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50050704820198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acórdão nº 50006893020188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... ção, ainda que parcial, acaba por implicar, necessariamente, no emprego de maior esforço na ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : ... Art. 3º Nas discussões e nas ...
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Acordao N° 1302661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Agravo. Execução penal. Liberdade provisória com medida cautelar de recolhimento noturno. Pretensão à detração. Artigo 42 do código penal. Inviabilidade. Desprovimento. O agravante estava em liberdade provisória com medida cautelar de recolhimento noturno. Não estava cumprindo pena, em regime domiciliar. Não estava em prisão domiciliar substitutiva da preventiva (artigo 318 do código de processo...
... Curso de processo penal. 2. ed. Lisboa: Verbo, ... 1999, p. 276) ... Nesse sentido, a 5ª ... e monitoramento eletrônico, por não implicar em ... efetiva privação da liberdade do apenado ... -
Acórdão Nº 0718561-75.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... ídico desenvolvido pelo autor do dano implicar em ... risco para os direitos e outrem [ ... ] ... Nesse sentido, concluiu, verbo ad verbum: ... [ ... ] estando o produto armazenado ...
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Acórdão Nº 0700278-33.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... Fábio José Bittencourt Araújo ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0700218-86.2017.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0700208-07.2018.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Relatório e Voto com número 5060448-63.2020.8.09.0085 da 4ª Câmara Cível, 22-02-2023
... do excelso Supremo Tribunal Federal, verbo pro verbo: ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... evitando-se implicar o agente público em somenos. 11. Por razões ...