regencia trina permanente
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Lei nº 17262
..., durante o período da Regência Trina Permanente no Brasil. Art. 2.º A data ...
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Teoria Geral do Estado
... experimentou esse sistema com a Regência Trina (1831/1834), com a Junta Militar logo após a ... 17 de junho de 1831 a Regência Trina Permanente, composta pelos deputados José da Costa ...
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A Nova Ordem Constitucional
..., instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a: I – ... país até a sua maioridade as Regências (Trina Provisória, Trina Permanente e posteriormente ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOORDINÁRIA. PESSOA JURÍDICA. MANDATO. CONTRATO SOCIAL. VALIDADE EEFICÁCIA DO MANDATO. LICITUDE DOS ATOS PRATICADOS PELO PROCURADOR.ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ.AUSÊNCIA DE...
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História do Brasil
..., advogou-se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ... de abril de 1831, a ascensão da Regência Trina Provisória, e no embate institucional que ...
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Lei nº 17263
..., durante o período da Regência Trina Permanente no Brasil. Art. 2.º A data ...
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Lei nº 17265
..., durante o período da Regência Trina Permanente no Brasil. Art. 2.º A data ...
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Lei nº 17264
..., durante o período da Regência Trina Permanente no Brasil. Art. 2.º A data ...
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Lei nº 17266
..., durante o período da Regência Trina Permanente no Brasil. Art. 2.º A data ...
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Da prisão
... metade do período de governo da Regência Trina Permanente, irromperam no Brasil, a Cabanagem, no ...
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Palacianos e aulicismo no Segundo Reinado ? a facção áulica de Aureliano Coutinho e os bastidores da corte de D. Pedro II
Discute-se aqui o significado do aulicismo e a presença da nobreza palaciana na vida política imperial brasileira entre 1831 e 1848. Destaque para a chamada facção áulica de Aureliano Coutinho. São apontadas algumas características do grupo, sua inserção nos gabinetes e sua presença marcante governo e na política imperial oitocentista.
...Com a organização da Regência Permanente, o 1º Gabinete tinha apenas dois áulicos, mas ... imperial basta dizer que na Regência Trina Permanente eles ocuparam 67% das pastas nos ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... artigo em que se baseia toda a dou trina para extrair o p rincípio do melhor ... Direitos Humanos, pela Comissão Permanente da Infância e Juventude, pela C ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e consumo. Por influência da ... de Teoria do Processo, e até hoje a dou- trina se debruça sobre a melhor maneira de ...
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EDITAL Nº 3/SCA, de 4 de março de 2022
...ção exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar; e XXIII - possuir ... moderados e republicanos; b) A Regência Trina Provisória; c) A Regência Trina Permanente; d) ...
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EDITAL Nº 3/SCA, de 9 de março de 2023
...ção exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar; e XXIII - possuir ... moderados e republicanos; b) A Regência Trina Provisória; c) A Regência Trina Permanente; d) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-05-2023
...- Permanente - Equipamento de informática; Valor: R$ ...Os governos regenciais: origens; Regência Trina Permanente; Regências Unas; rebeliões ...
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CONCURSOS - Educação
... de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente;. d) Ter completado 18 anos até o ato da posse;. ...Os governos regenciais: origens; Regência Trina Permanente; Regências Unas; rebeliões ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
...247 ao corpo permanente da CF, trouxe uma vedação constitucional ... este aparte apenas para enfatizar que a dou-trina e a jurisprudência sempre izeram referência ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001231-97.2018.5.07.0006), 2020-06-26
... acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº ...4F59860), no percentual de 30% (trina por cento) sobre o salário básico, nos termos ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... trina atual denomina de tutela de segurança. Por outro .... 92. Enunciado n o 28 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: (arts. 294 e segs.) ...
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Sentença
... tenha trazido o pedido de aviso prévio de trina e seis dias. A sentença poderá rejeitar ou ... O Enunciado n. 108 (675) do Fórum Permanente de Processualistas Civis — FPPC também conclui ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20040-83.2013.5.04.0204)
RECURSO DE REVISTA DA MOBRA - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VIGILANTE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 193, II, DA CLT - REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE A PORTARIA Nº 1.885/2013 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MARCO INICIAL
... adicional de periculosidade de 30% (trina por cento) previstos pela Lei 12.740/12. . ... acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador . a: (Redação dada pela ... -
Acórdão nº 1000739-40.2019.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-04-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – DESPROVIMENTO – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.
... causal entre o acidente e a lesão permanente sofrida, não cabe falar em ausência de ... -
Processo nº 0007657-61.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Conflito de Jurisdição ¿ Processual Penal, Processual Penal Militar e Penal Militar ¿ Organização Criminosa Armada e Circunstanciada Pelo Exercício Da Liderança e Pela Atuação de Funcionário Público ¿ Episódio Ocorrido Na Comarca de São Gonçalo ¿ Prévia Prolação, Pelo Juízo Suscitado e Em 26.10.2017, de Declinatoria Fori Proferida Em Favor Da Auditoria Militar Estadual, Diante Da Criação...
...trina... dos Conselhos de Justiça (Permanente . ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111884-70.2016.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OCUPAÇÃO DE ÁREA A TÍTULO PRECÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETOS. PEDIDO PRINCIPAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COBRANÇA. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão à alegada abusividade da cobrança realizada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o argumento
...Dou-. trina. 6. Entrementes, verifica-se que, tal como posto, ...do Estado, à Mesa, à Comissão Permanente ou pe-. los membros da Assembleia Legislativa, ao ...