regencia verbal assistir
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo ... o não-comparecimento do importador para assistir" à verificação da mercadoria, quando sua presen\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao Ministério da Cultura assistir e acompanhar o Ministério do ... para a titulação, mas a locução verbal “estejam ocupando suas terras”, con ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... autorizado, poderá fazer comunicação verbal ou escrita para fora de sua unidade, sobre ... c) assistir o Almirante na sua representação funcional e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo ... IV – serão intimados a assistir à vistoria o importador e o transportador ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Embora a forma prescrita seja a verbal, o fundamento para utilização da forma escrita ... assistir ao inter-rogatório da outra parte. § 3 o O ...
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Acordao N° 1259396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Fundamentação deficiente. Cerceamento de defesa. Inexistência. Embargos à execução. Título de crédito. Causa debendi. Contrato de empréstimo verbal. Ausência. Garantia em operação de fomento mercantil. Descabimento. Honorários redução. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou procedente os...
... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO VERBAL. AUSÊNCIA. GARANTIA EM OPERAÇÃO DE FOMENTO ... A despeito de às partes assistir o direito de instruir ... o feito com as provas ... -
Língua portuguesa
... ”, no dicionário de regência verbal de Celso Luft e no de Francisco Fernandes; para ... Se eu pudesse ia assistir o casamento 46 – Casamento de Cobra Grande ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... gentlemen’s agreement que é o ajuste verbal ou tácito entre administradores de empresas do ... existe o maior fluxo de público para assistir ao espetáculo ... 1. Do descanso entre duas ...
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Ética profissional
... qual se defere ao advogado o direito de assistir a seus clientes investigados durante a apuração ... dispositivo legal, reclamar de forma verbal ou escrita. Correta, portanto, a alternativa C ...
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Língua portuguesa
... original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (l.12) poderia ser substituída por ... (B) prescindir. (C) assistir. (D) obstar. (E) enjeitar. “Aceitar” ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... As formas de bullying são: ... • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos ... que nossa sociedade foi forjada e, iria assistir o novo Regime que se anunciava - A República ...
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Da advocacia
... de que estes, após sustentarem, possam assistir sentados ao julgamento ... VIII - dirigir-se ... ao advogado, por meio de agressão moral, verbal ou escrita; b) censura ríspida em audiência; c) ...
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Contratos administrativos
... autoriza a celebração de um contrato verbal para pequenas compras de pronto pagamento, feitas ... -se a contratação de terceiros para assistir o representante da Administração e subsidiá-lo ...
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Língua Portuguesa
... o que lhe pertence.”; C: a forma verbal correta é subjugar ; D: o verbo haver pode ... A: o verbo assistir no sentido de presenciar é transitivo indireto ...
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Modalidades de honorários
... A contratação verbal também é válida, embora não recomendável ... feito, para assistir ao necessitado, na inexistência, na ausência ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos honorários do perito, entendo assistir razão ao recorrente, tendo em vista que o lapso ... DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO VERBAL. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE O ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... estabeleceu que “é direito do réu assistir à inquirição das testemunhas, antes de seu ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... justa causa a agressão física ou verbal contra o empregador durante a suspensão do ... Contudo, parece, uma vez mais, assistir razão a Carnelutti (o p. cit., p. 367) , ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (D) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que ... com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato ... (D) Caio ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... entre clube e atleta fosse de maneira verbal, minoraria qualquer segurança jurídica por ... ão determinados pela entidade formadora; assistir às aulas teóricas e práticas programadas pela ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... estabeleceu que “é direito do réu assistir à inquirição das testemunhas, antes de seu ...