regime de comunhão parcial de bens
- Regime de comunhão parcial de bens por: Editora Foco, 2022
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Em vigor
Lei do Divórcio
... coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse ... Quando o casamento se seguir a uma comunhão de vida entre os nubentes, existentes antes de 28 ... mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e ...
- O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
- Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das ... Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não ... bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
- Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos ... II - a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ao marido ... ?Art. 263. São excluídos da comunhão": ... I - As pensões, meios soldos montepios, ten\xC3" ... 269. No regime de comunhão limitada ou parcial, excluem-se da comunhão: ... I - Os bens que ...
- O regime de comunhão parcial de bens e a responsabilidade patrimonial do cônjuge: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
- A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
- Acórdão nº 2014/0208576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... Introdução – 2. A escolha do regime de bens – 3. Da comunhão" de vida à presunção do esforço comum e sua discutível desinfluência \xE2" ... 1. O regime de comunhão parcial de bens é o previsto pelo artigo 1.658 do Código Civil, nos seguintes ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... e a sua profunda vinculação aos regimes de bens" – 3. Dos contratos intramatrimoniais e a necess\xC3"ária repactuação – 4. A alteração de regime de bens como modalidade de contrato ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 43 ... EBOOK O REGIME DE ... Pedido de alteração do regime de comunhão parcial de bens para o de separação total ...
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Acórdão nº 2014/0234862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUE OS BENS EM DEBATE FORAM ADQUIRIDOS COM ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... Recurso Especial. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Doação feita a um ...
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Partilha da previdência privada
... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 29 ... ência privada estava excluída da comunhão pelo inciso VII, do artigo 1.659 do Código ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... 32 ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 243 ... Art. 1.658, CCB/2002, referente à comunhão" parcial de bens; art. 1.667, CCB/2002, referente \xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SUPLETIVA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ...
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Acórdão nº 2015/0193054-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICABILIDADE DAS VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, comunicam-se, no regime da comunhão parcial de bens, as verbas decorrentes de a
... FAMÍLIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO ... -se, no regime da comunhão parcial de bens, as verbas ... -
Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... Introdução – 2. Natureza jurídica dos bens" pendentes de partilha após o divórcio ou separa\xC3" ... jurídica; 2.2 Condomínio: comunhão jurídica – 3. Arbitramento de verba ... Referências ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 73 EBOOK O ...
- Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0133370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. MOMENTO DE AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS COTAS DE SOCIEDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: dizer, para efeitos de partilha, se o valor de cotas de sociedade médica, da qual um dos ex-cônjuges é
... REGIMEARTILHA DE BENS. ... -
Acórdão nº 2011/0258535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. BENS. DÍVIDAS. DIVISÃO. ... 1.725 do Código Civil estabelece o regime de comunhão parcial de bens ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DO REGIME ... ão estável o regime da comunhão ... separação total de bens ...
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Acórdão nº 2016/0099103-3 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIME ... comunhão ... seria decorrente da sub-rogação de bens particulares do de cujus. Desse ...