Regime de corretagem de seguros
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Incorporação imobiliária
... serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceita propostas ... entrada e forma de pagamento, valor da corretagem, sua forma de pagamento com indicação clara de ... por instituições financeiras e seguros idôneos, que permitam a conclusão das obras em ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... FACIL CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS LTDA - *B.A. = ... 3.201.637/20-8, DE ... OBJETO SOCIAL PARA CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E ... AVALIACAO DE IMOVEIS ... GEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTE- ...
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Decisão monocrática Nº 1350473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... PIS E COFINS. CORRETORA DE SEGUROS. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... atividade da impetrante - serviço de corretagem de seguros, - não se encontra no rol taxativo ... a obrigatoriedade do pagamento, mediante regime de precatórios, dos valores devidos pela Fazenda ...
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Legislação Complementar
... ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... § 3º São incluídas na base de ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001651-43.2017.5.07.0037), 2019-03-20
... CONTRATO DE CORRETAGEM. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Na ... exercia, de forma subordinada, a venda de seguros em espaço físico localizado no interior de uma ... comissões futuras, deverão seguir o regime de caixa, ou seja, as reclamadas/reconvintes ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... Coletivo De Passageiros, ... Sob Regime De ... Fretamento, Municipal ... Transporte ... Sociedade Seguradora De ... Seguros Vida ... Planos De Auxilio-Funeral ... Sociedade ... Aluguel De Imoveis ... Corretagem Na Compra E ... Venda E Avaliacao De ...
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Acórdão Nº 0020374-63.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso dos autos não há falar em autonomia das tarefas, pois a atividade exercida pela reclamante estava perfeitamente inserida na estrutura econômica dos reclamados, e a sua atuação era necessária para a consecução dos seus objetivos empresariais, quais sejam, a corretagem de seguros. Recurso parcialmente provido.
... objetivos empresariais, quais sejam, a corretagem de seguros. Recurso parcialmente provido ... a atividade autônoma do trabalho em regime de emprego é o grau de autonomia com que o ... -
Acórdão nº 0566481-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO (TFF). AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA RECORRIDA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE. REFORMA DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. I - Do exame dos autos, constata-se claramente que a Demandante, ora Apelada, ARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, foi equivocadamente enquadrada pela Fazenda Pública Municipal, para fins de incidência da...
... Apelado : Arca Corretora de Seguros Ltda ... Advogado : Moacyr Montenegro Souto ... técnicos e corretagem de seguros em geral", não se ... confunde com a ... 2º São valores mobiliários sujeitos ao regime desta ... Lei:(Redação dada pela Lei nº ... -
Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... aos cofres públicos, um percentual de corretagem exorbitante, três vezes o valor do prêmio, que ... pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato, conforme ... de vida dos deputados com a AGF Brasil Seguros S ... A primeira teve vigência até 1º de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.00.024475-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002191-09.2017.5.07.0032), 2020-08-11
... VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ... recorrida para prestar serviços de corretagem. Ou seja, trata-se de um contrato de natureza ... 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência, cabia ao reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001064-61.2014.5.06.0002), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETORA DE SEGUROS. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Em tendo os reclamados negado o vínculo de emprego, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraíram para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do NCPC, do qual não se desincumbiram. Pelo contrário, restou...
... SEGUROS. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. Em tendo os ... ária para a colocação dos produtos em regime de cordialidade e cooperação autônoma entre as ... reclamante, através de sua empresa de corretagem de seguros, e a segunda reclamada, BRADESCO VIDA ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... relacionados com a nacionalidade e regime jurídico dos estrangeiros; ... VI - receber, ... ções financeiras, capitalização, seguros" privados e poupança popular; ... II - administra\xC3" ... corretagem de seguros e a profissão de corretor ... Art ...
- Acórdão, Processo nº 5006365-03.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-82.2015.5.06.0412), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Evidenciada a fraude perpetrada pelo Empregador, ao ser exigida a criação de firma própria da Empregada para realizar serviços relacionados às atividades essenciais do empreendimento bancário, a par de restarem demonstrados os requisitos...
... CORRETORA DE SEGUROS. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA ... próprio, sobretudo para se beneficiar do regime tributário das pessoas jurídicas quando do ... ência profissional em empresas de corretagem, atuando no setor de seguros. Mencionam que o 2º ... -
Sentença nº 1001611-05.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... FELIPE ADRI Reclamada: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA AS Aos 05 dias de junho de ... ção de nulidade do contrato de corretagem e o reconhecimento de vínculo empregatício, com ... em nenhum momento perguntou como seria o regime, mas falaram mais sobre rotinas de trabalho; que ...
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Coronavírus e o contrato de seguro
... e Coletivos pela PUC-SP; Árbitro em seguros e resseguro; Sócio e professor da Conhecer ... muito do estágio que se observava no regime de monopólio do resseguro. As razões podem ser ... , previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente no âmbito da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000139-26.2014.5.06.0015), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, determinar que as publicações doravante sejam veiculadas ao reclamante, exclusivamente, em nome da Drª. Adriana Franca da Silva, OAB/PE 45.454 e que as publicações sejam veiculadas ao primeiro e terceiro reclamados, exclusivamente, em nome da Drª. Carla Elisângela Ferreira...
... : OS MESMOS E VIPMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ... ADVOGADOS : ADRIANA FRANCA DA SILVA; ... a prestação serviços de corretagem de seguros e venda de planos de previdência em ... , excludente da aplicação do regime de duração de trabalho, exige a presença de ... - Acórdão nº 9101-002.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2017
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Alterações Sociedades Limitadas
... XO OLIVEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - RE-RATIFICACAO ... NIRE - 35226056669 - N ... SOCIAL PARA CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS ... NIRE - 35231213874 - ... COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, ... INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL ...
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LCP 147 de 07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou ... à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o disposto no ... XVII - corretagem de seguros ... § 5º-C ...
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Decisão da Presidência nº 612616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... pela recorrente a corretores de seguros, que a suposta ofensa ao texto constitucional, ... ção de corretor, a comissão de corretagem será recolhida ao IRB pelas Sociedades para os ... pelo Plenário desta Corte continua em regime de plena vigência ... Assinale-se, por ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0180608-24.2019.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORRETAGEM. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA AUTORA, CONSTELATION ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, TENDO POR OBJETO O LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DA COMPANHIA DOCAS E A LICITAÇÃO...
... SEGUROS ME ... EMBARGADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA ... AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORRETAGEM ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ... Especial STJ, em regime de recurso repetitivo, por maioria, manteve ... a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001619-68.2017.5.07.0027), 2018-04-09
... 03/08/1998 a 19/10/17, como vendedora de seguros de vida e planos de previdência ... entabulado entre as partes(Contrato de Corretagem), atribuindo a tal pleito pressuposto lógico ... pela Lei nº 8.966/94, que excepciona do regime geral de duração do trabalho estabelecido pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000318-23.2015.5.06.0015), 01-12-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... interesse, sobretudo para se beneficiar do regime tributário próprio das pessoas jurídicas ... demandante, na qualidade de corretora de seguros, mantenha vínculo empregatício com empresa de ... da BVP decorrente de comissões de corretagem e, consequentemente ( ... ) a compensação dos ...