regime de governo da colombia
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- Decreto nº 8.596 de 18/12/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, PARA O ESTABELECIMENTO DA ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO PARA AS LOCALIDADES DE TABATINGA, BRASIL, E LETÍCIA, COLÔMBIA, FIRMADO EM BOGOTÁ, COLÔMBIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2008.
- DEC 8596 de 18/12/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, PARA O ESTABELECIMENTO DA ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO PARA AS LOCALIDADES DE TABATINGA, BRASIL, E LETÍCIA, COLÔMBIA, FIRMADO EM BOGOTÁ, COLÔMBIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2008.
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... transporte reflita seu custo econmico em regime de eficincia. Nestas condies, dever ser ... e normas tcnicas aprovadas pelo Governo Federal ... ARTIGO 7 ... Os recursos ...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... , que, in casu, regula-se pelo regime democrático, conforme já decidiu esta ... o requisito da dupla tipicidade; b) o Governo colombiano instruiu o pedido com os ...
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Decreto nº 10.017 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.
... ália fica também acreditado junto ao Governo do Timor-Leste ... dois ou três Adidos, serão efetivados em regime de rodízio entre os representantes das Forças ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... TÍTULO III ... Regime de origem ... Artigo 12 ... As Partes Signatárias aplicarão às ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Humanos (Caso Duque Vs. Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... PENA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO – POSSIBILIDADE ... – ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Mudanças implementadas pelo governo Chávez, a partir da nova Constituição, ... ão da forças armadas, iniciadas durante o regime de Gómez (1908-1935) foram as duas constantes ... Venezuela desde a dissolução da Gran Colombia em 1830. O regime se desviou para ... de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - indiviso; 2.5. a ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... passo no plano da suavização do regime típico da nulid ade com efeitos ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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O governo eletrônico e os global players
... regime político, a existência de governo central deterá sempre o monopólio de ...
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Direito internacional público
... (d) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... ção não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos (conhecido como ... ção não excluem outros decorrentes do regime e dos ... 39 BARROSO, Luís Roberto. Curso de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República ... Federativa do Brasil e o ... de submissão de eventual condenação ao regime de ... precatórios” pois “a pretensão do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... como entidade familiar e est endeu-lhes o regime jurídico aplicável às uniões estáveis ... mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo soviético, explicita a homossexualidade do ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... viabilidade de um Estado-parte possuir um regime que possibilite a outro Estado-parte instituir um ... pela Argentina; (ii) o interesse do governo argentino em tornar o país membro da OCDE; e ... República de Colombia. Disponível em: ... Acesso em: 01.12.2018 ...
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Política Internacional
... Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ... (3) No Brasil, a rigidez ideológica do regime militar, ainda sob o influxo da Guerra Fria, ...
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Brasil deve defender ações duras em lima
... na defesa de medidas mais duras contra o governo do presidente da Venezuela, Nicols Maduro, cuja ... uma frente para isolar e combater o regime venezuelano. Pompeo elogiou o governo Duque pela ...
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Corrupção
... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... A ideia por detrás da ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , reduzindo os seus mandatos, modificando o regime das incompatibilidades, introduzindo o voto ... Congresso, quatro pelo Senado, duas pelo Governo e duas pelo Conselho Geral do Poder Judicial ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... a implementação e consolidação de um regime democrático depois de longo período de ... vez, marca a forma presidencialista de governo, o modelo federalista, este ainda mantido nos ... Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2015 ... 340 LANDAU, David. “Judicial Role ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... ligada primeiramente à mesquinhez do governo federal; depois ao caixa da previdência ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... , apenas permaneceriam de sobreaviso, em regime de revezamento, prontos para atendimento aos ... governo estrangeiro. 46 ... Caso se tivesse aplicado a ... Bogotá: Universidad Externado de Colombia", 1998, p. 18 ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOM\xC3" ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... : Paradigmatic Judicial Decisions from Colombia, Argentina and Brazil ... Antonio Moreira ... ência do poder judiciário perante o governo, o que representa um incentivo para que os ... ão contra opositores políticos, durante o regime militar (1964/1985) ... legalidade ordinária ...
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DECRETO Nº 99, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 10 Entre o Brasil e a Colombia.
... parcial de Renegociação n° 10 Revisado, subscrito por seu Governo com o Governo da República Federativa do Brasil, em 22 de fevereiro de ... 19.01.02, 85.19.01.05, 85.19.01.99, 85.19.03.01 e 85.19.03.02 com regime legal LI e direito de importação 45%, em todos os casos ... E, para que ...