Regime geral de origem
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico ...édio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, ... e a segurança do estabelecimento penal de origem ou da sociedade;. #Incluído pela Lei nº 13.964 ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... orçamento prévio aprovado em assembléia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o ... serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceite propostas ...ção será registrada na matrícula de origem...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
..., destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema ... cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os ...origem de suas receitas e a destinação de suas ...
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... especial do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social aplicam-se, também, ... instituidores apresentarão aos regimes de origem os dados relativos aos benefícios em ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Do regime especial tributário do patrimônio de ...ções pactuadas no contrato que lhe deu origem. Parágrafo único. O crédito representado pela ... imóveis, de financiamento imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo ...º A instituição financeira responde pela origem e autenticidade dos certificados das ações ...c) a transferência ocorrer no regime de titularidade fiduciária para fins de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
..., inclusive na hipótese de mercadoria sob regime" suspensivo de tributação. #Incluído pela Lei n\xC2"... tenha que retornar ao estabelecimento de origem;. b) o retôrno do produto industrializado ao ...geral, as notas fiscais, as guias de trânsito e de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União;. II – potencial pagamento indevido ... ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social. Art. 9º Ato do ... pelo regime previdenciário de origem como de tempo especial, sem conversão em tempo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
...ARTIGO 9. A adoção do regime de substituição tributária em operações ... ou instrumento cambial, deve ter sua origem identificada. § 3º Para efeito desta Lei ... a mercadoria for remetida para armazém geral ou para depósito fechado do próprio ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, ... últimos três exercícios, destacando a origem" e a aplicação dos recursos obtidos com a aliena\xC3"...) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho. ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...á promovida pela SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, ... estão localizados os imóveis que deram origem à cobrança, previstos no Decreto-Lei no 2.398, ... da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ão das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei;. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ... crédito, que será inscrito no quadro-geral" de credores pelo valor determinado em sentença. \xC2"... do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação;. III – os documentos ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ão das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei;. ... artigo, ou da realização da assembleia-geral de credores referida no § 4º do art. 56 desta ... do crédito, com a discriminação de sua origem, e o regime dos vencimentos;. ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e ... com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § 1º Na ..., neste último caso, a adoção do regime de pousio;. V - pequena propriedade ou posse ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
...regime estabelecido nesta Lei. ARTIGO 3. Compete ... informações conferem com o que consta na origem. #Incluído pela Lei nº 13.775, de 2018. ... do nome do devedor, seu número no Registro Geral (R. G. ), constante da Cédula de Identidade, ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes ..., e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ..., contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...regime estabelecido nesta Lei. #Redação dada pela Lei ...-se, sempre, o número de ordem geral. ARTIGO 12. Nenhuma exigência fiscal, ou ...á que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...II - o preço da prestação de serviços em geral;. III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e. IV - as ... renda e da CSLL, com base na taxa de câmbio da moeda do país de origem fixada para venda, pelo Banco Central do Brasil, correspondente à data do ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro;. VIII - Empresa - pessoa física ou ..., em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza;. #Redação dada ... nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle. ARTIGO 18. É facultado à ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, ...- oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes ...ções de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou ... de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz ...á registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
..., para a dedução a variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP/DI, da ... quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a dívida quitada. § 3º Os ...ção Social sobre o Lucro, segundo o regime de competência, as contrapartidas de variação ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas ... polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de ..., sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes ...