regime juridico unico dos servidores do df
264416 resultados para regime juridico unico dos servidores do df
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ês dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de ... 96 ... Parágrafo único. O Conselho de Administração será presidido ... substitutos da Justiça Militar e aos servidores que forem imediatamente vinculados ao Superior ... Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes ... com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais; ... aquele que sofreu alteração de regime jurídico, fica impedido de filiar-se na qualidade de ... do Governo são escolhidos dentre servidores com notório conhecimento de legislação ...
-
Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. A Fundação Habitacional do Exército - FHE ... cAPíTULO VII ... Regime Jurídico e Contratacão ... Art. 19. O pessoal ... 21. As tabelas de remuneração dos servidores" da Fundação Habitacional do Exército - FHE ser\xC3" ...