regime militar na argentina
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... garantias e dos direitos assegurados pelo regime geral de migração desta Lei, conforme ... embarcação brasileira procedente da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio ... pagamento de emolumentos o alistamento militar...
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Rompendo o Silêncio: A Importância da Resistência das Mulheres Contra as Ditaduras no Brasil e na Argentina
A história das mulheres é, não raras vezes, esquecida e desvalorizada, ainda mais quando se fala nos regimes ditatoriais vividos pelos países do Cone Sul. Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização de grupos civis de proteção aos...
... sua atuação foi de fundamental importância para a superação do regime autoritário nos países estudados. . Palavras-chave: Direitos . Ditadura Militar. Mulheres. Resistência. . Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 1 p. ... -
Políticas habitacionais e modernização autoritária nas ditaduras do Brasil e da Argentina (1964-1973)
O artigo realiza uma comparação entre as políticas habitacionais das ditaduras civil-militares da Argentina e do Brasil. Por intermédio da legislação, de relatórios e de estatísticas dos governos, compreende como as ditaduras formaram suas políticas habitacionais no contexto dos golpes de estado e da Guerra Fria, bem como os interesses de classe que mediaram a construção da política pública. As...
...Em 1964, o governo militar brasileiro organizou uma política em torno do Banco Nacional de ... e propor modernizações controladas, em que a “segurança” do regime e a manutenção da ordem capitalista estivessem asseguradas. . Nos anos ... -
Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... também para realizar uma intervenção militar a favor de sua derrocada. Esse movimento revelou ... permanência de alguns pontos herdados do regime militar, como por exemplo o art. 142, que dispõe ... quais aqui se destacam países como a Argentina e o Brasil - têm enfrentado o problema das ...
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
...Muitas vezes os crimes de um regime político autoritário são justiicados ou ... a partir da jurisprudência do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, responsável pelo ...Na Argentina, sequer a Constituição democrática fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
...ó no Brasil, mas também no Paraguai e Argentina, tratando-se, ademais, de preso com extenso ... para a inclusão ou transferência em tal regime mais gravoso, os quais também devem ser ... POR SUA CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR. LICITUDE E CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. DENEGAÇÃO ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Na Argentina, a Lei n. 26.743, de 23/5/2012, reconheceu o ... passo no plano da suavização do regime típico da nulid ade com efeitos ... de aposentadoria, o serviço militar obrigatório, a legislação trabalhista, ...
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Acórdão Nº 0026615-35.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO. FARTA PROVA ORAL E MATERIAL. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PODEM SER UTILIZADOS NA CONDENAÇÃO DESDE QUE CORROBORADOS PELA PROVA PRODUZIDA JUDICIALMENTE. RECORRIDO FOI LOCALIZADO LOGO APÓS A PRÁTICA DO...
... do time de futebol da seleção da Argentina) utilizada no roubo, o que foi reiteradamente ...A Polícia Militar recebeu informações do local onde estariam ... vigente à época do fato, definindo o regime fechado para o início da pena. . Conforme ... -
Vaticano conclui última etapa para abrir arquivos da ditadura na Argentina
...á-los às vítimas que acusam a igreja de cumplicidade com o regime militar. Uma declaração conjunta publicada nesta terça-feira explicou ...
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Vaticano está pronto para abrir arquivos da ditadura na Argentina
...á-los às vítimas que acusam a igreja de cumplicidade com o regime militar. Uma declaração conjunta publicada nesta terça-feira explicou ...
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Vaticano e Igreja Católica concluem etapa para abrir arquivos da ditadura na Argentina
...á-los às vítimas que acusam a igreja de cumplicidade com o regime militar. Uma declaração conjunta publicada nesta terça-feira explicou ...
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Vaticano e Igreja Católica concluem etapa para abrir arquivos da ditadura na Argentina
...á-los às vítimas que acusam a igreja de cumplicidade com o regime militar. Uma declaração conjunta publicada nesta terça-feira explicou ...
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Nova York e Genebra
... regiões: Itália, Espanha, México, Argentina, Colômbia, Paquistão, Turquia, entre outros. . ... aspecto, até na apologia da ditadura militar, na sua insensibilidade aos grandes temas ... isolado internacionalmente ao apoiar o regime salazarista na África, assim como a África do ...
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Acórdão nº 112936 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS IMPUTAÇÃO, AO PACIENTE, QUE É CIVIL, DE CRIME MILITAR EM SENTIDO IMPRÓPRIO SUPOSTO DELITO DE DESACATO A MILITAR (CPM, ART. 299) OCORRÊNCIA DESSE FATO EM AMBIENTE ESTRANHO AO DA ADMINISTRAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS MILITAR DO EXÉRCITO, SUPOSTAMENTE DESACATADO, QUE REALIZAVA ATIVIDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO PROCESSO DE OCUPAÇÃO E PACIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO...
...coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar... -
Carlos Menem, da Presidência ao banco dos réus
... é uma figura polêmica na política argentina. Enquanto alguns afirmam que ele foi o ...íses latino-americanos que ofereceu ajuda militar" à Argentina na Guerra das Malvinas (1982). A not\xC3"... Menem firmou o indulto a chefes do último regime militar na Argentina, os mesmos que o prenderam ...
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Documentos sobre ditadura argentina revelam tentativa de aproximação com governo Carter
... parte de funcionários americanos sobre o que se passava durante o regime militar argentino (1976-1983). Os 1.081 arquivos confidenciais foram ...
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Acusado por assassinatos durante ditadura, argentino é extraditado
O ex-oficial da Marinha da Argentina Gonzalo Sanchez foi extraditado nesta ... e políticos de oposição ao regime militar. Durante o período da Guerra Suja na ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...no arsenal militar de Lebach. Todavia, os produtores da SAT 1 ...Já tive oportunidade de afirmar que o regime democrático pressupõe. um ambiente de livre ... de Proteção de Dados Pessoais na Argentina,. Eduardo Bertoni, externou sua compreensão de ... -
Código Tributário Nacional completa 50 anos de idade
Código Tributário Nacional completa 50 anos de idade
...ção Cultural na China comunista; a Argentina sofreria um golpe militar e seria instalado o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...possam eventualmente militar em sentido contrário. Gostaria de, sem ainda ...REGIME INICIAL SEMIABERTO – POSSIBILIDADE. – ... apenas um que é sobre negocio (sic) da argentina e que. é novo. Algum problema para vcs?. ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... [20], Uruguai [21], Chile [22], Argentina" [23], Peru [24] e Bolívia [25] aprovaram legisla\xC3"... como entidade familiar e est endeu-lhes o regime jurídico aplicável às uniões estáveis ..., ao que consta, o paciente, militar do Exército Brasileiro, encontrando-se em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ...A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade desde que tal decorra da .... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ...
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Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... 40 milhões de pessoas, 10 politicamente organizado sob o regime de governo republicano presidencialista, com tripartição de poderes ..., 27 1898, 28 1949 (depois invalidada), 29 1957, 30 1972 (governo militar) 31 e 1994. O atual texto constitucional argentino contém o texto ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... devedores contumazes estarão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das ...Apenas para comparação, na Argentina são usadas 311,5 horas por ano nas mesmas ...ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... nobreza como uma espécie de treinamento militar. Essa identificação do esporte dos grupos ..., especialmente do Uruguai, da Argentina, países nos quais o profissionalismo já era ... verá, a ligação do futebol com o novo regime foi muito além dessa relação. A construção ...