regime parlamentarista em 1961
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O GLOBO NOTICIAVA EM 4 DE SETEMBRO DE 1961*
...ão solene, promulgou a emenda à Constituição que institui o regime parlamentarista no Brasil. O Sr. Auro Moura Andrade, que presidiu a ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina ... período o sistema parlamentarista entre 1961 e 1963, para estancar a crise social e política ..., torna-se uma desabrochada crise de regime no sistema presidencial”. . Entretanto, há ... -
Direito constitucional e constituição
... estrutura, forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do ... do presidente Jânio Quadros, ocorrida em 1961, seu texto havia sofrido apenas 3 (três) emendas ...ção 4, instituindo o sistema parlamentarista de governo , depois alterado pela Emenda 6, de 23 ...
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Teoria Geral do Estado
... venceu o confronto e fez prevalecer o regime federado, o qual vazou fronteiras e se incorporou ... de governo: presidencialista, parlamentarista e diretorial. Em tópicos próprios, será ...Entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, o Brasil experimentou um ...
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A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu adros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de analisar a repercussão...
...: Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu ... uma emenda constitucional que instituiu, no meio do mandato, o regime de governo parlamentar, de forma que João Goulart seria o chefe de ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...íso terrenal 267 , passa-se, em um segundo regime de memória, a uma distinção entre o índio ...Ao julgar, em 1961, recurso extraordinário (RE 44.585/MT) em que se ... anos e da chamada “cláusula parlamentarista”. Eles defendiam pautas como a contestação à ...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... alteração do atual nte as vantagens do regime realidade fática, acaba por já que personaliza ...parlamentarista foi oficializada duas décad dro II (em 02 de ...úncia de Jâni l nº 4 (de 2 de setembro de 1961, conhecida c . , caráter de expediente, o que ... -
Independência nacional
... o dever de resguardar as competências e o regime estabelecido de forma soberana em 1988, quanto o ...522 Em 1961, essa posição foi expressa por Affonso Arinos ..., Tancredo Neves, no interregno parlamentarista de 1961. San Tiago . Dantas, Política Externa ...
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Acórdão Nº 427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. DECRETO Nº 640, DE 2 DE MARÇO DE 1962, DO CONSELHO DE MINISTROS. EQUIPARAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES À INDÚSTRIA BÁSICA. NÃO CABIMENTO: AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 1. A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é via adequada...
..., no contexto da experiência parlamentarista brasileira (19611962), o ato em questão elege o ...NÃO CUMULATIVIDADE E O REGIME DE COMPENSAÇÃO. DE CRÉDITOS DO ICMS. 1. ... -
A história, a filosofia e o direito
...ção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, ... disse no início deste livro, sou parlamentarista convicto, desde os bancos acadêmicos, e presidi, ... . É que aquele parlamentarismo de 1961/1962 desfigurava de tal forma o sistema, que, no ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
..., quando eu era aluno do terceiro ano, até 1961, quando eu vim para Brasília. O Jurídico da ..., porque foi projetada para um regime político que, bem ou mal, acabou não ... no pressuposto de que ela ia ser parlamentarista, e no fim não foi, e que é uma criação ...
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Histórico das constituições brasileiras
... que ele havia dado em 1930, instituindo um regime autoritário e nacionalista, ficando esse ...) Nos termos da Emenda Constitucional 4, de 1961, vigorou no Brasil, entre 02, de setembro de ..., de 1963, o sistema de governo parlamentarista ; . 5) Poder Judiciário composto por Supremo ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... foi editada, pode-se dizer que, durante o regime democrático, foram editadas 19 resoluções, ...52 jan/jun 2018 . 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 . . 72 Fábio ... de dispositivos de caráter parlamentarista da Cons- . Direito, Estado e Sociedade n. 52 ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
...regime militar, não apenas o Brasil como também os ...Muitos defendem que o sistema parlamentarista seria o correto a ser aplicado no Brasil, é o ... existiu, no governo de João Goulart entre 1961 e 1963, a partir disso, o presidencialismo volta ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... sua história, adotou o sistema parlamentarista de governo. Isto ocorreu durante o período do ..., 2013) -, e, durante a república, entre 1961 e 1963. Apesar dessas experiências o Brasil ...Em parlamentos multipartidaristas, o regime de coalizão é da essência do sistema ... -
Do Poder Executivo no Brasil
... podem ser presidencialista, parlamentarista ou diretorial. O sistema diretorial é formado ...º, II, §2º; emenda constitucional n.4, de 1961; emenda constitucional n.6, de 1963, Lei n. ...86, § 1º, II, § 2º). II No regime da Carta de 1988, a Câmara dos Deputados, diante ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
...Teoría de la Constitución. 1961. . 2 WRÓBLEWSKI, Jerzy. Constitución y ... centrais: a) Direitos Fundamentais; b) Regime Político; c) Separação dos Poderes; e d) ..., pouco importa se o sistema é parlamentarista ou presidencialista, desde que os mecanismos de ... -
A crise do ensino jurídico brasileiro contemporâneo: uma análise a partir do pensamento de San Tiago Dantas
Introdução. 1 “A Educação Jurídica e a crise brasileira”, de Francisco Clementino de San Tiago Dantas, de 1955. 2 Classe dirigente e ensino jurídico, uma releitura de San Tiago Dantas, por Joaquim Falcão. 3 Educação, como direito fundamental, e o conhecimento? Conclusão. Referências Bibliográficas.
... do Brasil na ONU em 22 de agosto de 1961, não chegou a assumir o cargo em virtude da ... uma emenda constitucional instituindo o regime parlamentarista de governo. Goulart assumiu a ... -
É possível balancear os três poderes da República?
É possível balancear os três poderes da República?
... à forma de Estado, forma de governo, regime político e sistema de governo. Não é demais ... pode ser presidencialista ou parlamentarista. Consoante a vigente Constituição Federal de ...A 2 de setembro de 1961, para minimizar resistências políticas que ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
...ŝŽ ƉŽƉƵůĂƌ para a manutenção do regime no caso de falecimento do Imperador. . A ... impuseram a Emenda Constitucional n.º 4 de 1961, que instituiu o Parlamentarismo como sistema de ... de um plebiscito, a emenda parlamentarista foi revogada pela Emenda Constitucional n.º 6 ... -
Elementos da análise institucional
... aniquilar o sem valor como tal.” (SCHMITT, 1961, p. 75). . 9. Dworkin (1997, p. 363-364), ...ção por assassinato após o fim do regime comunista, cuja legislação não só previa a ... o Executivo, por ser um regime parlamentarista. . . 170 • Direito Regulatório e Teoria da ...
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Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... norte-americana de 1787, que instituiu um regime baseado principal e quase unicamente na figura ...1961, p. 45) –, não necessariamente possui ... e a consolidação do sistema parlamentarista, transformou-se, pelo common law , no voto ...
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Organização Sindical
... a unidade sindical em substituição ao regime" plu-ralistaȱqueȱvigiaȱcomȱoȱDecretoȱnǯȱŗ\xC7"... CGT no Brasil — 1961-1964. São Paulo: Veja, 1981. p. 26. (168) ... o convite para formar o gabinete parlamentarista de João Goulart. Tancredo Neves não chegou a ...
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A constituição do outro lado do mundo: um estudo acerca do constitucionalismo japonês
Este artigo propõe investigar o paradigma constitucional do outro lado do mundo, com foco na experiência do Japão, a partir do cotejo de produções acadêmicas nacionais e internacionais sobre a consolidação político- -jurídica constitucional do Estado japonês. Para tanto, estuda-se, primeiro, a história constitucional do país, as principais normas jurídicas produzidas e o papel dos atores...
... é governada por um sistema parlamentarista", como na Inglaterra. A Assembleia é o mais alto \xC3"... Japan : Selected Supreme Court Decisions, 1961-70. [S.l.]: University of Washington Press, ...ística indispensável a todo e qualquer regime democrático. . 130 . . REFERÊNCIAS ... -
Autonomia Sindical
... Rio de Janeiro: Forense, 1961. v. I, p. 198. (43) BOBIO, Norberto; ... na defesa de grevistas e contestadores do regime burguês, colocando no Departamento Nacional da ...Na experiência parlamentarista, ficou à frente do Ministério, no Gabinete ...