regime politico chines
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... que na China se vive um regime autoritário, em que, as garantias do Estado de ... Ausência de caráter político da infração atribuída ao extraditando ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... os perigos que a internet oferecia ao regime chinês (MOORE, 2018, p. 254). Na realidade, ... se firmou como fórum de debate político, verificou-se um esforço de es- ... 88 • ...
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As nações unidas
... cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do ... ção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, ...
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Acórdão Nº 1428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadã chinesa. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado em situação de mero inconformismo ou para fins de rediscussão da matéria já apreciada. 4. Inexistência de obscuridade, omissão ou contrariedade, e nem de erro in procedendo ou de fato. 5....
... g) a necessidade de estabelecimento de regime de ... transição ao novo condicionamento do ... superior ao dos ministros, o status político dentro do ... partido é inferior, de facto até ... -
Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 49)
Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 49)
... Após a queda do regime nacionalista em 1949, a China ingressou ... ... As restrições do modelo político chinês e a preocupação em atender a padrões ... -
Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... Na reunião com o Gabinete Político ocorrida no dia 24 de maio de 2013, ele produziu ... Structural Causes and Regime Consequences: Regimes as Intervening Variables ... -
'Maiores ameaças ao mercado global não são econômicas, são políticas'
Ideias do Milênio: Ian Bremmer, CEO e fundador do Grupo Eurasia
... , principal consultoria de risco político mundial. Hoje em dia, quando os investidores vão ... Coreia do Norte no meio de tudo, o único regime realmente totalitário do mundo, e ela tem muitas ... -
Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 47)
Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 47)
... e com um certo pragmatismo típico do regime comunista chinês. Prova disso é que, em 2013, ... O primeiro, de cunho político", é determinado pela dependência do Poder Judici\xC3" ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... um conjunto oficial de critérios para um regime bem-sucedido de whistleblowing, a maioria dos ... mais ou menos assim: (i) o agente político relevante indica o dirigente do órgão ou da ...
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A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... chinês, impulsionou a mudança do regime derrotado para Taiwan — ilha próxima à costa ... ões entre o Brasil e a China no âmbito político foram se intensificando, em termos de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do ... 3. O regime penitenciário num tratamento cujo objetivo ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... regime de internato. Voltei, então, para Santa Rita e ... em Santa Rita do Sapucaí, era um chefe político udenista, o coronel Francisco Moreira da Costa, ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... , seguro financeiro ou de risco político ou garantias para ... 285 Vide a discussão ... nos países da Categoria II; há um regime especial para centrais elétricas, que podem ser ...
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Direitos do Migrante
... garantias e dos direitos assegurados pelo regime geral de migração desta Lei, conforme ... 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... nos nove princípios que caracterizam um regime de direito à informação, segundo o relatório ... e/ou usadas com propósito político e filas de espera que duram décadas. Com a ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... , informacional, financeiro, econômico, político, jurídico etc., a ponto, de muitos, como Eric ... era preocupada com a escolha do melhor regime político, que tinha o desiderato de conduzir à ... desvincular suas plataformas do Estado-chines entabulando contratos de prestação de serviços ... -
Como se produz um jurista? O modelo chinês (Parte 45)
Como se produz um jurista? O modelo chinês (Parte 45)
... 1912 sob regimes alternados de anarquia político-militar, governo corrupto de Chiang Kai-shek, ... na dinastia Qing, até que traiu o regime e aliou-se à revolta militar dos republicanos, ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... refere-se à estruturação do poder político", seus contornos jurídicos, limites de sua atuaç\xC3" ... variáveis: mudam conforme a época, o regime político e os condicionamentos da realidade ...
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Respeitemos a Polícia
... obstante, na esteira da impopularidade do regime militar, após a redemocratização de 1985, foi ... os militares intervinham no processo político. Desde a guerra com o Paraguai eles tomaram ...
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Concessão de asilo político
... de Espanha consagrou o direito de conceder asilo diplomático sob o regime de extraterritorialidade das missões permanentes. E. Reale, supra nota ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer ... deficiência, beneficiária ou não do Regime" Geral de Previdência Social, ... tem direito \xC3" ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... “a nacionalidade configura vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o ... jurídicos nacionais, é o reflexo de regime jurídico claramente diferenciado ao que se ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ãos e dos múltiplos atores no sistema político-administrativo, com o abalo dos alicerces da ... como núcleo de princípios basilares do regime" jurídico-administrativo, propiciando a densifica\xC3" ...
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Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... 2) ... O cenário político brasileiro é a amostra atual que não podemos ... locação de serviços coexiste durante o regime jurídico de escravidão e no período ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... detentores de poder económico e político, que praticam a exploração e fomentam a guerra ... gradualmente outros direitos em seu regime de proteção. Cada protocolo determinará a ...