regime politico da china
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... elaborado na década de 70, durante o regime militar, e ainda fortemente apegado às questões ... “nação” do mundo, atrás somente da China e da Índia. 91 . Neste aspecto, oportuno ...político...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... é advocacia, se a origem dele é político, se a origem dele.. To - dos são advogados, ...regime jurídico único para servidores da União; a ...Gozando, não é? Da.. Nesse livro da China...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
...ções na conduta médica induzidas pelo regime de responsabilidade civil que conduz a que os ... Em muitos países asiáticos – incluindo China (e a região administrativa especial de Hong ... científica, mas igualmente no espectro político. O governo federal norte-americano promoveu ...
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O direito para além das normas postas
...: está sempre a serviço do poder político constituído. Isso não significa a negação de ... elemento de coesão política em torno do regime político posto. O liberalismo sobrevive de ...Hoje, alguns países (Cuba, China, Coréia do Norte) ainda resistem e mantém ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
...ídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia ... última, à manutenção do poder político por meio da vigilância, criando um Leviatã ... avançados, somente Rússia e China contam com militares na composição de ... -
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência ... – e todo o encadeamento jurídico-político por ela constituído – “[..] a ... atualmente conhecida como “G-77+China"”, um grupo de nações emergentes, como China, \xC3"... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
...político, simbólico etc.). Assim, ser uma empresa ... chamados Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), as negociações expandiram-se ... parte das nossas indústrias trabalha no regime de subcontratação ou para grandes cadeias de ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... dato di fatto e come programma etico-politico. In: TORRE, Giuseppe Dalla; D’AGOSTINO, ... foi criada em 1980, ainda na vigência do regime militar, e se insere na lógica da “segurança ... mundial da atualidade, como, por exemplo, China e a maior parte dos países europeus, passam por ... -
Direito Constitucional
... na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ... interferências de cunhos sociológico, político, valorativo ou econômico. A Constituição, ...ência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente ...
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... já em curso de descentralização político-administrativa. . Palavras-Chave: Federalismo ..., que começou na cidade de Wuhan, na China, já vitimou mais de 325 mil pessoas, até o ...Nesse sentido, depreende-se que, no atual regime constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal ... -
Planejamento governamental
... Egito, nas pirâmides maias, na muralha da China etc. Nada disso seria possível sem que antes ... governamental constitui um espaço político onde o governo escolhe quais políticas públicas ... do cenário fiscal, no mínimo anual; novo regime fiscal, evitando que despesas cresçam acima da ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... de liberdade é a natureza da prisão e o regime de cumprimento da pena. A maioria das mulheres ...ário averiguar o arcabouço jurídico-político existente para lidar com essa sensível e ... Estados Unidos da América (2.217.000), a China... -
Inteligência artificial e direito digital
...p. 134. (499) LEE, Kai-Fu. AI powers: China, Silicon Valley and the new world order . ...: a tremenda desordem social e o colapso político decorrentes do desemprego generalizado e do ..., com recomendações à Comissão sobre o regime relativo aos aspectos éticos da inteligência ...
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Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado ...ções jurídico-políticas estabelecem o regime de distribuição das riquezas produzidas. Quando ... país, as sete primeiras economias são China (1º), EUA (2º), índia (3º), Japão (4º), ... -
Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... à nacionalidade e a um status político específico – o de cidadão nacional. . A ....500), Jordânia (451.000), Chade (366.500), China (301.000), Etiópia (288.800) e Estados Unidos ... a desempenhar na reconstrução de um novo regime e a perda de sua nacionalidade seria um elemento ... -
Aos 70 anos da revolução, china reforça controle do pc e quer moldar ordem global
...O PC chinês é um dos mais longevos no poder, só perdendo para o regime hereditário da Coreia do Norte (71 anos).Antes do triunfo dos comunistas ... que, para Xi Jinping, a prioridade é fortalecer o monopólio político e ideológico do Partido Comunista, diz um relatório do Instituto de ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... muitas vezes estabelecendo a prioridade do regime externo sobre o doméstico. Esse fenômeno ...ão intervenção, a concessão de asilo político e a condenação à guerra de conquista ...é a Constituição da República Popular da China. Pautada na premissa de um Estado unitário e ...
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História Mundial
... entrou no vocabulário econômico e político do mundo: “capitalismo”. O triunfo global do ...-lista foi facilitada pelo fato de que China e Japão eram sociedades historicamente abertas ... desejasse ir além, poderia comparar com o regime nazista, que, além de não manter um regime ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
.... Embora os três anos iniciais do regime militar tenham sido caracterizados por um ... plano, configuravase uma relação político-econômica assimétrica , pois o Brasil se ... as Europas capitalista e socialista, com a China Popular e com o Japão foram particularmente ... -
Defesa da paz
... proscrita do direito e cedeu lugar a um regime político e jurídico no qual a cooperação e a ... Tibet firmado pelos Primeiros Ministros de China e Índia, . 1254 Nos termos do art. 23, todos ...
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O Trabalho como um Direito Social
... sido exatamente modiicar esse quadro político. . Eduardo Ramalho Rabenhorst observa que ... judicialmente, como é comum ocorrer em um regime de terror totalitário. (15) . A OIT aprovou sua ... regimes políticos, vide a experiência da China em relação a Hong Kong, de um país, dois ...
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A linha de pesquisa da PUCSP do capitalismo humanista e a PEC 383/2014
..., a observância dos direitos humanos e o regime do capitalismo humanista, tramita no Congresso ..., as bases de qualquer sistema político" e social, por mais sólido que pareça. Se cada a\xC3"...Ocorre na China. Então, eis nossa opção: um capitalismo com o ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... a implementação em escala global de um regime de trabalho realmente humano. Tal regime é ..., por outro lado, de edificar um projeto político e social comum, que federalizasse as pessoas em ... da fusão do comunismo e do capitalismo na China, abriram uma era diferente, que ainda é a nossa: ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
...-se notar: em países como a Rússia e a China, que têm níveis de religiosidade altos, a ... caráter social, histórico, cultural e político da paternidade” e são, pois, concretas as ... de acordo diferente entre os cônjuges; o regime...
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Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
... fundante do ponto de vista histórico e político, e, obviamente, constituinte dos pilares do ... grupo “BRICS” (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), as dinâmicas que emergiram no ..., órgão este que, sem prejuízo de regime diverso passível de instituição pelo ...