regime politico da inglaterra
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... esse movimento de aproximação entre o regime constitucional de alguns países europeus com o ... na primeira metade do século XVII, na Inglaterra, Edward Coke já defendia a supremacia do common ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e que elas ultrapassam os ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Embora se diga que, no plano político, antes de 1930, quando ascendeu ao poder, era ele ... , a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor ... f) Portugal e Reino Unido (Inglaterra, Escócia e País de Gales) — Suas ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... demos : povo e kratos : poder) é o regime político, no qual a soberania é exercida pelo ... de alta autonomia dos subsistemas (Inglaterra e Estados Unidos), entendendo-se por subsistemas ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... de governo republicana, o sistema de governo presidencialista, o regime político democrático e, mais detalhadamente, a forma de estado ... , nos Estados Unidos da América, na antiga região da Nova Inglaterra, os eleitores se reúnem periodicamente para elaborar leis, aprovar o ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... consequências advindas de um e de outro regime, além da reflexão acerca da conveniência do ... Salomon × Salomon Co ., em 1897, na Inglaterra” (TOMAZETTE, 2017, op ... cit ., p ... 315) ... político e econômico incerto e mundo globalizado ... A cota ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ão bem mais extensa que a concedida na Inglaterra. (788) ... Para Smith, tais concessões — ... 437-446 ... Em verdade, o controle político da cidade era o controle de seu mercado, ... e diversos outros Estados acerca do regime de importação, venda e distribuição de ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... mitigado, senão anulado, o fundamento político sobre o qual se sustentava o Tribunal do Júri ... 44 ... 71 Como aponta Kant de Lima, o regime de verdade do criminal justice system ... ígio e a eficiência demonstradas na Inglaterra". Paulatinamente, foi-se-lhe restringindo a compet\xC3" ... -
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... outros é considerada um instrumento político que pode superar o âmbito laboral e incidir na ... Em nossa opinião, mesmo no mais puro regime democrático, o Estado tem o direito (e o dever, ... No fim do século XVIII, França, Inglaterra e Itália reprimiram forte-mente o movimento ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... dos interessados, ressalvado, é claro, o regime unitário para um mesmo segmento em uma base ... , sim, a assunção de um compromisso político e moral por parte da autoridade pública ... Importante mencionar que, na Inglaterra, os Conselhos Whitley, com formação paritária ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... encontram sub-representadas no espaço político aponta para a necessidade de se adotar medidas de ... países do mundo, como na França e na Inglaterra, quanto no Brasil. Em seguida, passam a ser ... Toda essa ideologia criada pelo regime patriarcal possibilitou o desenvolvimento de uma ... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... observar atentamente as fronteiras do político ... 2.3 Controvérsias doutrinárias sobre o ... A própria Inglaterra não tinha revisão judicial constitucional ... shown by the fact that in a constitutional regime there are certain things the majority is not ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... centrais: a) Direitos Fundamentais; b) Regime Político; c) Separação dos Poderes; e d) ... é porque não há como afirmar que a Inglaterra não possui o status de Estado de direito ... -
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: ... “cidadão” (sob o enfoque político), assim leciona: “A ‘cidadania’ não ... caso de Richard Herman, de Middlesex, Inglaterra, o qual conseguiu forçar uma empresa que lhe ...
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O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... de acordo com os princípios do regime jurídico-administrativo, assim como com as ... da qualificação e da neutralidade político-partidária de seus integrantes, remanesce como o ... Na Inglaterra, a sua vez, todos os quangos ... são ...
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Caminhos da sabedoria
... -1596), autor renascentista, jurista e político fran-cês, é a referência inicial. Define ... Realça o historiador que, na Inglaterra, desenvolve-se a teoria dos dois corpos do rei : ... política foi renovada no século XX em regime autoritários, e reaparece no século XXI em ...
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O princípio da separação de poderes
... Judiciário como princípio e garantia do regime democrático e republicano. III.11 Sentido atual ... em si mesmo, alguns valores de caráter político-social, como a democracia, o humanismo ... da referida instituição na Inglaterra. Outro antecedente é representado pelo conceito ...
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Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... a existência do fato de que o teórico político não só é um participante o conflito, em razão ... da Holanda e o que vigorou na própria Inglaterra na década de 1650, depois de executado o rei – ... é o que diz respeito a qualquer regime, mesmo monárquico, enfatizando nele o aspecto ...
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'Na colônia penal' como emblema da disputa entre prussianismo e liberalismo na Alemanha (1871-1933)
... político liberalismo-prussianismo esteve presente na ... estatal enquanto planificador do regime econômico nacional ... Franz Kafka gozou - se ... É curioso notar que a Inglaterra fora, durante o século XIX, não apenas o ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... do Ministério Público (defesa do regime democrático e do ordenamento jurídico) ... dos escopos jurídico, social, ético e político desse setor especializado do Judiciário ... e as tradições, principal-mente na Inglaterra ... O método da interpretação gramatical, ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... “a nacionalidade configura vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o ... jurídicos nacionais, é o reflexo de regime jurídico claramente diferenciado ao que se ... Este grupo fugiu da França para a Inglaterra após o acontecimento em 1685 da revogação do ... -
O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... A Inglaterra, matriz do Common Law, em seus documentos ... , irá depender do êxito ou do fracasso político do governo que estiver a chefiar ... O que ... Ensina o professor que a República é o regime político no qual os governantes não gerem coisa ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... O sistema político e administrativo absolutista prevaleceu nos es da Europa, na época do Antigo Regime (séculos XV ao XVIII), sendo marcado por uma ... ções burguesas do século XVII na Inglaterra, e depois nos EUA e na França. Nesse ponto, ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... autonomia individual em face do poder político ... Essa geração inaugural esteve bem ... direitos civis nos EUA e a luta contra o regime do apartheid na África do Sul ... Nos ... guerreira, que impediu o avanço da Inglaterra sobre as terras fran-cesas, ao final da guerra ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... ção de cumprir o seu papel social, político e também, por sua própria natureza, seu papel ... -lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e ... ça, a partir de estudos realizados na Inglaterra, Alemanha e Itália, airma que ... Estes ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... regime jurídico todo especial, pois se encontrando no ... ínio do poder religioso sobre o poder político, teocracia , 15 quanto um domínio do poder ... diversos estados protestantes, como na Inglaterra de Henrique XIII, que rompeu com a autoridade ...