regime politico da inglaterra
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... processo um compromisso com o espírito político e com os anseios sociais de cada época. . As ... das ações coletivas encontrase na Inglaterra, com início no período medieval (século XII), ... individuais homogêneos ter-se-á o regime de coisa julgada secundum eventum litis , ou ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... e 2015, este o primeiro promulgado em um regime democrático, após longas reformas do antigo ... no que diz respeito à França e à Inglaterra. Mas então, os juízes não tinham o hábito de ...ção civil e criminal, “prática político-administrativa tipicamente feudal” (WOLKMER, ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...çar a recente (e tardia) incorporação político-jurídica da pauta “ecológica” pelo Estado ... ao macrobem (sempre sujeito ao regime público, como bem de uso comum), as ... espécie de borboleta argus azul na Inglaterra, em virtude da introdução do vírus da ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de classe, dominantes no terreno político, ou no da preeminência dos que detêm e se ...ção da realidade teve início na Inglaterra, por intermédio do esboço de uma Constituição ...ção não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ...
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O Civil Law e o Common Law
... normativo reproduzia o confuso cenário político do continente europeu: pluralidade desenfreada de ...Em relação à Inglaterra, a Weber parecia faltar o sistema jurídico ..., paradoxalmente, a Inglaterra possuía um regime capitalista formidável. Weber sugeriu as ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... ponto de referência para um debate político sobre se uma proposta especíica é ou não ... das liberdades públicas e do próprio regime democrático. Em uma palavra: “Ninguém se ...R. 47, a Corte de Recurso de Inglaterra reconheceu que a iança também poderia ser ...
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Limites e Possibilidades para a Utilização da Castração Química como Alternativa de Sanção para Criminosos Pedófilos
O presente estudo tem como foco o debate sobre a Castração Química, a qual, diga-se, vem sendo aplicada como pena para aqueles julgados culpados de crimes sexuais envolvendo pedofilia em vários países, como Inglaterra, País de Gales e Estados Unidos. Uma reflexão ética e moral a respeito do referido tema se faz eminente e necessária, até para que se possa haver um posicionamento crítico distante...
...)HGHUDO GH QmR p DSHQDV XP GLSORPD político, é um pacto de cidadania, e como tal, ... s e pensa no critério desumano do regime FHOXODU 0DV QmR DSHQDV IRL PDOp¿FR R UHJLPH ... -
O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
..., quando se deu a retomada do pensamento político clássico, mas também no período medieval. O ... de lei fundamental refere-se ao Antigo Regime e define-se predominantemente como uma garantia ... XI, dedicado à Constituição da Inglaterra, que Montesquieu irá apresentar a forma de ... -
A verdade da teoria, confirmada pelos adversários
...Nada do que um partido político acata e professa como indiscutível prevalece ...@@@A) O exemplo da Inglaterra. A recusa de impostos que, todavia, não deve se ... nada esta existência precária de um regime que vive em divórcio manifesto e explícito com ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... às quais se assistiu recentemente na Inglaterra, especialmente salientes na cidade de Londres. A ... dato di fatto e come programma etico-politico. In: TORRE, Giuseppe Dalla; D’AGOSTINO, ... foi criada em 1980, ainda na vigência do regime militar, e se insere na lógica da “segurança ... -
Fagulhas que não se apagam: revolução russa, políticas públicas e movimentos do crescimento (anos 1930- 1970)
Re0 exão sobre a questão social e sua emergência a partir da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A análise que se apresenta tem o propósito de relacionar, historicamente, os componentes dos movimentos de aceleração e desaceleração do crescimento econômico, com destaque para o período denominado de anos dourados, nos quais foi predominante a...
... da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A ... do fenômeno pauperismo, aparecido na Inglaterra, no I nal do século XIX, fruto da primeira onda ...: a da legitimidade do combate contra o regime czarista execrado. É por isso que aparecerá ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... é uma maneira simplificada de exegese do regime jurídico da proteção dos direitos humanos, mas ... pela disputa do exercício do poder político. Como bem preleciona Norberto Bobbio na sua ... direitos humanos foi dado em 1628, na Inglaterra, com a Petition of Rights, documento elaborado ...
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Empresa e atividade empresarial
... econômico, sociológico, religioso ou político (..). (TOMAZZETE, Marlon. Curso de Direito ...-se uma geração mais resistente a um regime fechado. Neste mesmo período a União Soviética ... ponto, o fenômeno dos “Smog”, na Inglaterra, foi o marco inicial, aonde oito mil pessoas ...
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Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... (ao menos, nao em seu sentido etico e/ou politico) e restringiu seu objeto de estudo as normas ... e dos estamentos sociais do Antigo Regime, atraves do poder financeiro o homem continuou ... seculo XVIII com a revolucao textil na Inglaterra transformou os rumos globais do capitalismo, ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... Estado brasileiro acarretou um déficit político de seu poder judicial ou, em outras palavras, ... de modo a atender as expectativas de um regime democrático que nunca existiu. Ao contrário da ... em dívidas, sobretudo com a Inglaterra, e o povo padece sob miséria e pesados impostos. ...
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Da abstração para o plano operacional
... formalmente, como era e é costume na Inglaterra, 15 condenando os marinheiros náufragos à pena ... estabilidade ou instabilidade do meio político e social”). Pierre Bourdieu (2009, p. 209-254) ..., desse modo, com grave prejuízo para o regime das liberdades públicas e sérios reflexos sobre ...
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Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos deste período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político- jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
...ário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na ... e instabilidades que norteiam o novo regime de governo que se instala. . Palavras-Chave: ... Stuart Mill, em plena era de uma “Inglaterra Vitoriana”, foi reconhecido por suas ideias ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
...ão bem mais extensa que a concedida na Inglaterra. (788) . Para Smith, tais concessões — .... 241 . . Em verdade, o controle político da cidade era o controle de seu mercado, ... e diversos outros Estados acerca do regime de importação, venda e distribuição de ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
...Quer dizer, então, sob o regime fascista e hitlerista. A Bélgica vive igual a. . A Inglaterra e os Estados Unidos da América não ficaram ... di appiattimento o confusione col potere politico, nonchè di riproposizione e ripresa di figure o ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... na decisão judicial, até em nome do regime democrático de direito, o que, no final das ... são dotados os princípios de origem político-constitucional , por referirem-se, aqueles, ... Rei João Sem Terra, em 1.215, na Inglaterra. . Nelson Nery sustenta que o princípio ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... mitigado, senão anulado, o fundamento político sobre o qual se sustentava o Tribunal do Júri ...p. 44. . 71 Como aponta Kant de Lima, o regime de verdade do criminal justice system ...ígio e a eficiência demonstradas na Inglaterra". Paulatinamente, foi-se-lhe restringindo a compet\xC3"... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
...A Inglaterra editou sua primeira Declaração de Direitos em ...ção não excluem outros, resultantes do regime e dos princípios que ella adopta” ( sic ). O ... Nacional, de sua típica atividade político-jurídica consistente no desempenho da função ...
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A Justiça de Transição
... humanos praticados na vigência do regime opressor. Este e outros problemas resultantes da ... que repercutem no contexto ético, político e social do novo regime. É um conjunto ... “puritana” e “gloriosa”, na Inglaterra do século XVII, e a Revolução Francesa ao ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... social deve ser organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação ... Nacionalidade é um vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um Estado, fazendo com ..., nesta espécie de voto, surgido na Inglaterra do século XIX, o País, o Estado ou o Município ...
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Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
..., portanto, nessas ocasiões, o agir político do juiz pelas convencionalidades das leis ou dos ... prescrito pela Constituição, e, na Inglaterra, que as decisões da Câmara dos Lordes são ...ções injustificadas, próprias de um regime libertário de propriedade, e servindo, também, ...