regime político da venezuela
-
Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Venezuela, Panamá, Costa Rica, Honduras, ... Guatemala, ... em reconhecer a natureza de crime político na ... qualificação das condutas descritos no ... atos contestadores da soberania, do regime ... político ou social vigentes no Estado ...
-
Venezuela: presos políticos libertados por Maduro nos últimos três meses se sentem no limbo mesmo em casa
... Atravs dos meios pblicos, fomos inteirados sobre um regime de apresentao, a cada 15 dias, o qual cuidaremos agora que o ano comea ...
-
Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente ... e nas normas estruturantes do regime democrático (…). A filtragem constitucional do ... desacreditou o corpo diplomático da Venezuela e determinou sua retirada do território ... -
Gilmar Mendes rebate defesa de Lula a Maduro: 'Democracia não é relativa'
... , o presidente defendeu o presidente da Venezuela Nicols Maduro em entrevista Rdio Gacha e ... que a realizao de eleies no garantem o regime democrtico ... "A realizao de eleies, em tal ...
-
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... 10 ... Com o fenômeno político e econômico da globalização, boa parte da ... ( ... ) ... 4. O regime jurídico da prisão domiciliar, especialmente no ... órios do Haiti (passado recente) e da Venezuela (atualidade) ... Nos últimos tempos aumentou ...
-
Incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr)
El Código de Proceso Civil brasileño de 2015 reconoció la necesidad de crear un modelo propio para las demandas que contienen cuestiones jurídicas repetitivas al consolidar el juzgamiento de los casos repetitivos, por lo que reguló junto con otros mecanismos, el incidente de resolución de demandas repetitivas. El ordenamiento jurídico venezolano, que padece las contrariedades propias de la...
... Barquisimeto, Lara, Venezuela. E-mail: jose.cornielles@gmail.com Currículo ... (CUNHA, Leonardo José Carneiro da. O regime processual das causas repetitivas. Revista de ... contencioso administrativos la Sala Político Administrativa; por su parte, los asuntos que ... -
Estados de exceção
... é que estado de exceção é uma forma político-jurídica de autoritarismo ... Adiantei, na ... Ela diz que este regime autoritário não se confunde com os da Idade ... um tribunal e a formação de um novo (Venezuela); (b) atacar oponentes: comprar ou enfraquecer ...
-
Não intervenção
... ências estrangeiras em nosso processo político, econômico e social, em contrariedade não só ... enfatizava a dimensão proibitiva como regime de exceção) sobressaía em ambos a ... de Alemanha, Itália e Reino Unido na Venezuela, em 1902-1903, para cobrar dívidas. Essas três ...
-
Defesa da paz
... proscrita do direito e cedeu lugar a um regime político e jurídico no qual a cooperação e a ... de Colômbia, México, Panamá e Venezuela para promover a paz na América Central, em ...
-
Propaganda eleitoral
... se, da mensagem passada pelo cidadão, político militante ou possível candidato, puder-se intuir ... Modificação importante no regime da propaganda eleitoral mediante comícios foi ... “não vamos aceitar que uma empresa da Venezuela, que a tecnologia que a gente não tem acesso, ...
-
As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... militante nem integrante de partido político, estava ansioso para que essas disputas se ... Um regime sem partidos fortes e bem estruturados está ... nos efeitos nefastos do "chavismo", na Venezuela ...
-
O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... importância para o pensamento social e político latino-americano ... Apesar disso, na prática ... dos governos “bolivarianos” da Venezuela, da Bolívia ou do Equador por exemplo. Desse ... a admiração que o autor nutria pelo regime ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... -se, em profundo avanço, nos campos político e jurídico. Tais avanços são perceptíveis, em ... ção da República Bolivariana da Venezuela 6 , Estado que ingressou recentemente no ... Essa sistemática se dá, em razão do regime político adotado pela República Federativa do ... -
Declarações de Lula sobre Venezuela arranham imagem do Brasil
... est aceitando passivamente condutas antidemocrticas cometidas pelo regime comandado por Nicols Maduro ... Contexto: Presos polticos, execues, ...
-
Declarações de Lula sobre Venezuela arranham imagem do Brasil
... est aceitando passivamente condutas antidemocrticas cometidas pelo regime comandado por Nicols Maduro ... A Venezuela no uma democracia, ningum ...
-
Venezuela: ‘Não podemos abrir totalmente a champanhe’, diz Celso Amorim após acordo sobre eleições
... um passo importante na direção da normalização do diálogo político na Venezuela, e é também um exemplo eloquente do acerto da posição ... causou polêmica em pelo menos dois momentos, ao se referir ao regime ...
-
Declarações de Lula sobre Venezuela arranham imagem do Brasil, apontam especialistas
... est aceitando passivamente condutas antidemocrticas cometidas pelo regime comandado por Nicols Maduro ... Contexto: Presos polticos, execues, ...
-
Caixa dois da Odebrecht na Venezuela irrigou campanhas do governo e da oposição
... : No se pode esquecer que o presidente era um lder forte num regime em que ele dava ordens e todos obedeciam. ( ... ) Chvez simplesmente ...
-
'Dama de ferro' da oposição ganha força nas primárias na Venezuela
... A derrota deste regime j comeou nas ruas da Venezuela e vamos confirm-la nas eleies de 2024 ...
-
A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... 46; Granier e Outros vs. Venezuela, pg. 47-48; López Lone vs. Hondura, pg. 57; ... ções verticalizando para o âmbito político, que no cenário contemporâneo, tem se ... regime de autorização prévia. 2. O exercício desta ...
-
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... durante a República de Weimar e o regime nazista, país que esteve no epicentro dos dois ... que variaram de acordo com o contexto político. Detalhará algumas ações direcionadas aos ... França com o Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Peru, México e Colômbia. 3 Na virada do ... -
‘A única saída na venezuela é diálogo e negociação’
... razes alegadas por Washington est o apoio incondicional de Cuba ao regime de Nicols Maduro ... O pretexto utilizado para justificar toda essa escalada ...
-
Concessão de asilo político
... de Espanha consagrou o direito de conceder asilo diplomático sob o regime de extraterritorialidade das missões permanentes. E. Reale, supra nota ... , El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru e Venezuela reconhecem o direito de asilo em suas constituições, embora com ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... ígenas mantenham seu status cultural e político em suas terras tradicionais. No contexto da ... regime do Protocolo de Quioto de controle de emissões e ... , Honduras, Holanda, Paraguai, Peru e Venezuela. ld. em 59 n.58 ... 215 OIT No. 169, supra ... -
Caminhos da sabedoria
... -1596), autor renascentista, jurista e político fran-cês, é a referência inicial. Define ... Durante o ano de 2013, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, quando substituiu o seu ... política foi renovada no século XX em regime autoritários, e reaparece no século XXI em ...