regime presidencialismo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Em parlamentos multipartidaristas, o regime de coalizão é da essência do sistema (FIGUEIREDO, 2014) ... O presidencialismo lida com as crises de forma diversa. A partir do momento em que ... - O presidente Kennedy, em discurso através de programa de TV, reafirmou sua convicção de que o regime de Castro cairá por si mesmo. Acrescentou que o seu govêrno está dando todos os passos necessários no sentido de isolar o regime castrista em Cuba. Adia...
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A estrutura política do estado
... de Direito vigente, geralmente por meio de revolução ou queda do regime por golpe de Estado, tudo de modo que se faça necessária a criação e a ... Diferentemente do Presidencialismo moderno – idealizado pelos Estados Unidos –, no Parlamentarismo ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... seria uma crise governamental, torna-se uma desabrochada crise de regime no sistema presidencial” ... Entretanto, há quem apresenta uma série de entraves à subs-tituição do sistema de governo. Para José Afonso ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de ... o papel institucional do Presidente da República no presidencialismo" brasileiro à luz da condução do processo legislativo e de sua interlocu\xC3" ... -
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... no espaço local, demonstrando que as coalizões no presidencialismo também ocorrem em âmbito local, apontando aspectos positivos, no que diz ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Diacronicamente, após o regime militar, não apenas o Brasil como também os demais Países da América ... -
Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para ... e cientistas políticos, costumam atribuir a pecha do presidencialismo" na tradição constitucional latino-americana de caudilhista. As constitui\xC3" ... -
A democracia constitucional em período de tempestade
O objetivo deste artigo é analisar, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, de que forma o constitucionalismo democrático reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia. Para tanto, aponta-se como a atuação de contrapoderes tem servido para acudir das investidas abusivas, especialmente por...
... artigo é analisar, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, de que forma o ... são apresentadas propostas de soluções às crises do presidencialismo e da legitimidade de representação política. Conclui-se que salvar e ... -
A história, a filosofia e o direito
... que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à ... o regime presidencialista – único país em que o presidencialismo foi bem sucedido, sem rupturas – e com a Revolução Francesa. Apesar do ...
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O constitucionalismo
... Com a decadência do regime feudal na chamada Baixa Idade Média e com a ascensão da burguesia, novas ... combina regime liberal democrático representativo com o presidencialismo. Conforma um super Poder Executivo fiscalizado por um Poder Legislativo ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... ítico, no alvorecer da Terceira República, saíamos das trevas do regime militar, buscando a luz das liberdades democráticas. Os constituintes ... Durante três décadas, o presidencialismo" de coalizão tem sido estudado, desenvolvido e detalhado pela ciência pol\xC3" ... -
O 'presidencialismo de coalizão' revisitado na obra de Sérgio Abranches
O "presidencialismo de coalizão" revisitado na obra de Abranches
... para o funcionamento do nosso sistema presidencialista de governo tem raízes históricas: a constatação de que instituímos um regime de governo único no mundo chamado “presidencialismo de coalizão”[2]. Conceituado como uma combinação de sistema de representação ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... 1 O termo regime, na expressão de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, se refere sempre à ... constitucional), e sistema de governo (parlamentarismo e presidencialismo); o segundo, de caráter regional, realizado no Estado do Pará, em 11 de ...
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Tipos de governo
... O presidencialismo dependerá bastante da militância dos partidos apoiadores, do consenso do ... Diz-se que o regime presidencialista surgiu nos Estados Unidos (século XVIII) e que o regime ...
- O GLOBO NOTICIAVA EM 30 DE OUTUBRO DE 1961*
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos ... formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo ... -
Ao contrário de Dilma, Crivella não será afastado em processo de impeachment
Crivella não será afastado durante processo de impeachment
... de desconfiança, próprio do parlamentarismo, não do presidencialismo – regime adotado pelo Brasil ... A diferença nas regras sobre ... -
Preponderância do Poder Executivo em Face dos Demais Poderes na Federação Brasileira
Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que na deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influencia sobre os demais...
... ão há mais como admitir que o Poder Executivo, dentro do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido, pois as ... São conhecidas as vicissitudes e as crises intermitentes do regime presidencial no Brasil. Pode se afirmar que o presidencialismo nasceu sob ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... de governo republicana, o sistema de governo presidencialista, o regime político democrático e, mais detalhadamente, a forma de estado ... Estado unitário monárquico, um novo sistema de governo (presidencialismo), em oposição ao tradicional parlamentarismo das monarquias europeias e ...
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Teoria do Estado
... da estrutura do Estado, bem como dos princípios estruturadores do regime político e dos princípios caracterizadores da forma de governo e da ... pode ser executado pelo regime do Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. A forma de governo é a maneira como ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... de governo republicana, o sistema de governo presidencialista, o regime político democrático e, mais detalhadamente, a forma de estado ... Estado unitário monárquico, um novo sistema de governo (presidencialismo), em oposição ao tradicional parlamentarismo das monarquias europeias e ...
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Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem constitucionalistas
Semipresidencialismo reduz crises e melhora governo, dizem juristas
... estudiosos apontem que há uma "parlamentarização" do presidencialismo ... Em 1993, os brasileiros, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo ... a composição de maiorias para dar sustentação ao governo em um regime semipresidencialista ... Crise do presidencialismo ... Manoel Gonçalves ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Na sequência, são apresentadas as características do presidencialismo venezuelano e o sistema de partidos sob o enfoque do culto ao ... ção e profissionalização da forças armadas, iniciadas durante o regime de Gómez (1908-1935) foram as duas constantes desse processo ... 3. O ...
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Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro
... resposta a essas indagações passa pela compreensão do presidencialismo praticado no País ... 1.3. O presidencialismo de coalizão. Como se ... parlamentarismo teria mais chances de êxito na construção de um regime democrático estável que o presidencialismo, criticou-se fortemente o ...