regime presidencialista
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... , uma raiz objetiva, no sentido de que, a partir da formulação do regime administrativo napoleônico, ela não surge mais apenas da vontade do ... norte-americano, nasceu como produto de um sistema presidencialista carente do poder regulamentar de execução, no qual, por necessidades ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... ítico, no alvorecer da Terceira República, saíamos das trevas do regime militar, buscando a luz das liberdades democráticas. Os constituintes ... que esta forma específica de exercício do sistema presidencialista está em crise 47 ... No ... Durante o curso “Instituições, Public ... -
Constitucionalismo
... Isso porque, o regime teocrático dos hebreus caracterizou-se pela submissão do detentor do ... 5) criação do sistema presidencialista de governo; ... 6) adoção da forma republicana de governo; ... 7) ...
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Acórdão Nº 1002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO INQUÉRITO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619...
... configuração ... constitucional ... presidencialista brasileiro confere aos parlamentares um ... espectro de poder que vai ... do referido regime, que exige uma coalizão para viabilizar a ... governabilidade. Tal ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... ção e profissionalização da forças armadas, iniciadas durante o regime de Gómez (1908-1935) foram as duas constantes desse processo ... 3. O ... O Chefe de Estado em um regime presidencialista se constitui no centro de atenção a que os meios de comunicação no ...
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Acórdão Nº 5740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... da Constituição Federal ... Exercício submetido a regime de direito estrito, viabilizado apenas ... quando verificado abuso de ... presidencialista ... 29. Nessa linha, a conclusão do Supremo Tribunal- no ponto, ... sem ...
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Fontes do Direito Financeiro
... : dá-se ênfase à lei como fonte formal, em virtude do regime de legalidade estrita desse ramo do Direito; os costumes têm ... é instrumento autoritário, quando utilizado no regime presidencialista. Diante dos abusos cometidos nos últimos anos, com o aumento exagerado do ...
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Superando o autoritarismo: perspectivas das novas constituições de Chile e Turquia
Mariel e Kayhan: Perspectivas chilenas e turcas sobre Constituição
... junta militar comandada por Augusto Pinochet, foi o início de um regime marcado pela intensa violência e repressão de direitos e garantias ... bandeira desse movimento é o argumento de que o regime presidencialista, que carece de freios e contrapesos, causou não apenas um retrocesso ... -
Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... Evidente que se trata de uma concessão ao regime presidencialista; contudo, ao contrário da produção legislativa ...
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Decisão da Presidência nº 162908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... no âmbito de empresa estatal: A configuração constitucional do regime presidencialista brasileiro confere aos parlamentares um espectro de poder ...
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Decisões Monocráticas nº 162908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... no âmbito de empresa estatal: A configuração constitucional do regime presidencialista brasileiro confere aos parlamentares um espectro de poder ...
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Processo nº 1999.001.072639-2 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2001
Direito do consumidor. Indevida comunicação de cancelamento do cartão de crédito quando a consumidora realizava compra em supermercado. Reconhecimento de dano moral com o arbitramento da reparação em 50 salários mínimos pela instância inaugural. Recurso da consumidora pretendendo a majoração para 250 salários mínimos. Critérios do arbitramento judicial da reparação pelo dano moral. Juízo de...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para ... madura no continente com o transplante do regime presidencialista e suas instituições, de origem norte-americana, para as nações da ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... 1 O termo regime, na expressão de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, se refere sempre à ... limitada sem rei e com um presidente é o regime presidencialista em suas linhas gerais”. 76 Nada obstante caracterizar-se o ...
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Língua portuguesa
... ência marcante de contraste e de contradição com a memória do regime colonial, com os projetos nacionais e liberais decorrentes dos ... 4 ... se defrontava Jango com a retomada do regime 2 presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de ...
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Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... Certamente esse tema é uma questão muito cara ao regime democrático, pois a ausência de controle do poder pode levar ao ... O Imperador saiu de cena e em seu lugar surgiu o regime presidencialista, numa imitação mal feita do sistema construído pelos Estados Unidos no ...
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A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... pelas nações ocidentais, especialmente naquelas que adotam o regime presidencialista ... Uma das consequências de tal cenário é o ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... na qual um Estado é capaz de invocar dispositivo válido de um regime específico a seu favor enquanto a contraparte poderá alegar norma ... totalidade de países com regime republicano e sistema presidencialista. 175 Resguardadas as competências previstas na legislação brasileira, ...
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Princípios fundamentais
... o Estado brasileiro, estabelecendo nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado (Federação), ... Forma de Governo República ... Sistema de Governo Presidencialista ... Regime de Governo Democrático ... Forma de Estado Federação ...
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Decisão da Presidência nº 34574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... o Regimento Interno da Câmara dos Deputados tem como essência o regime presidencialista, no qual concede ao Presidente amplos poderes, como se ...
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... do Parlamento, em cenário de grave crise institucional, conduz, em regime presidencialista como o brasileiro, a disfunções, que se manifestam, por ... - Governo busca candidato ideal
- Presidencialismo enfraquecido
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Poder Constituinte
... internacionais, notadamente nos núcleos normativos atrelados ao regime jurídico de proteção dos direitos humanos, da dignidade da pessoa ... o referendo ou plebiscito manteve o sistema de governo presidencialista e o regime de governo republicano ... De tudo isso, é importante ...
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Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... digressões a respeito das características do sistema presidencialista vigorante no Brasil ... Enfatizou, em primeiro lugar, que, ao contrário ... crimes de responsabilidade, a impetração deduz aquele que seria o regime jurídico destes últimos, e considera, no ponto, que o intérprete da Lei ...