regime presidencialista
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... Nesse caso, Unger vislumbra na eleição presidencial, dentro do regime presidencialista, um trunfo: segundo ele, ela funcionaria "como a arma de ...
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Decisão da Presidência nº 4483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... funções da Presidência da República, instituição à qual, num regime de governo presidencialista, compete, a um só tempo, a Chefia de Governo ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.2. A questão do regime jurídico diferenciado dos direitos fundamentais ... No âmbito da ... brasileiro, advindos do regime (republicano, federativo, presidencialista e democrático), dos princípios constitucionais (dignidade da pessoa ...
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Poder Constituinte
... internacionais, notadamente nos núcleos normativos atrelados ao regime jurídico de proteção dos direitos humanos, da dignidade da pessoa ... o referendo ou plebiscito manteve o sistema de governo presidencialista e o regime de governo republicano ... De tudo isso, é importante ...
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Cláusula de abertura da constituição e a incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
... expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que ... brasileiro, advindos do regime (republicano, federativo, presidencialista e democrático), dos princípios constitucionais (dignidade da pessoa ...
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The rupture between economics and politics in the world of capital/A ruptura entre economia e politica no mundo do capital.
... a ficcao de que, nas eleicoes fundamentais--as presidenciais, num regime presidencialista, ou parlamentares, num regime parlamentarista--, tudo, ou ...
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O controle nosso de cada dia e o velho presidencialismo: o que têm a ver?
... de tradição romano-canônico que recém havia saído de um regime de mais de 70 anos (Império) sem controle jurisdicional, já que na ... , o imperador saiu de cena e em seu lugar surgiu o regime presidencialista, numa imitação mal feita do sistema construído pelos Estados Unidos no ...
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Em audiência, Moro pergunta além da denúncia e nega pedidos da defesa de Lula
Em audiência de Delcídio, Moro pergunta além da denúncia
... Porque o juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Aqui os ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de ... principalmente em razão do fato desta ser a experiência presidencialista, inaugurada com a Constituição de 1988, mais longeva da história ... -
A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu adros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de analisar a repercussão...
... uma emenda constitucional que instituiu, no meio do mandato, o regime de governo parlamentar, de forma que João Goulart seria o chefe de ... Essa inovação era algo estranho à tradição presidencialista inaugurada em 1891. Ao longo de sua história, os presidentes sempre ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ção federal: a forma republicana; o sistema representativo; o regime democrático; os direitos da pessoa humana; a autonomia municipal; a ... unicameral e de um Executivo unipessoal e do sistema presidencialista de governo. No fundo, as limitações implícitas dizem respeito à ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... ção escrita do mundo moderno a conferir um poder central presidencialista e dotar de autonomia os Estados federados 260 ... A Carta Constitucional, ... expressos nesta Constituição não excluem outros, resultantes do regime e dos princípios que ella adopta” ( sic ). O preceito foi reproduzido ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... Nesse diapasão, apesar do regime de governo a ciência e a razoabilidade, prevaleceu a faraônica obra ... A forma de governo é presidencialista (mas com a particularidade parlamentarista, considerando a figura de um ... -
A argumentação jurídica
... hediondos, fixando que a pena seja cumprida necessariamente em regime fechado, viola a garantia constitucional relativa à individuação da ... 37, II) como à regra fundamental do regime presidencialista (art. 84, II e XXV), que outorgava ao Chefe do Po- 67 BRASIL. Supremo ...
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A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional, mesmo já tendo o STF considerado inconstitucional a lei que ... O imperador saiu de cena e em seu lugar surgiu o regime presidencialista, numa imitação mal feita do siste- ... Seqüência (Florianópolis), ... -
Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
Este artigo discute as práticas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado moçambicano, os cidadãos têm questionado sobre o papel deste na segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos já que, em determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, este mesmo Estado, por intermédio
... Esse novo regime" capitalista, orientado nessas três dimensões e ligado à difusão de pol\xC3" ... Tomando em consideração o regime presidencialista que foi adotado, o Presidente da República é o comandante em chefe de ... -
A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... A corrupção por esta via é potenciada nos países de regime presidencialista e naqueles cujos sistemas eleitorais assentam nos ...
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Em resposta a Dilma, Renan diz que Senado vai cumprir seu papel com equilíbrio
... Para ela, num regime presidencialista no se pode derrubar o chefe de Estado pelo conjunto da ...
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O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe
Leonardo Yarochewsky: O impeachment da presidente Dilma é golpe
... No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao ... -
A justiça e o direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... Lembra que o impeachment, no regimechment, no regime presidencialista ... -
Em ‘carta aos brasileiros’, dilma fala em novas eleições
... ao Palácio da Alvorada para ler a carta na íntegra, em um regime presidencialista não se pode derrubar o chefe de Estado pelo “conjunto ...
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Dilma e cunha duelam em campo minado
... No entanto, soa delirante num pas cuja Constituio impe o regime presidencialista, com mandato de quatro anos e s passvel de interrupo por ...
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Já que para uns a vida vem em2º lugar, atrás da economia
... Angela, de l para c "Eduardo se isolou e a entidade gerida por um regime presidencialista clssico".Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acesso à justiça: diversidade, efetividade e ressignificação
... das atribuições políticas, embora não exista exclusividade: o regime presidencialista garante atuação política majoritária ao presidente da ...
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Vou indicar quem toma cerveja comigo': convertendo indicações em influência no STF
Este artigo tem como objetivo ampliar os horizontes do debate sobre a indicação presidencial para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no Brasil por meio da exploração dos mecanismos pelos quais se pode antecipar expectativas de comportamento dos Ministros. Após uma análise da discussão atual sobre o tema, que destaca a influência como um dos principais objetivos na escolha de...
... Isso se torna ainda mais importante em um regime presidencialista como o brasileiro, em que o presidente necessita do ...