regime presidencialista
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Desafio é lutar pela melhoria dos serviços jurisdicionais, diz Pádua Ribeiro
Desafio é lutar pela melhoria dos serviços, afirma Pádua Ribeiro
... entre os Poderes, adequando textos constitucionais próprios do regime parlamentarista ao presidencialista, e sem se dar maior estabilidade à ... -
The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... 1985, em meio a cassacoes e perseguicoes a opositores politicos do regime, prisoes arbitrarias e tortura sistematica nos poroes da ditadura, o ..., a experiencia parlamentarista e a restauracao do regime presidencialista que "levava o Pais para o dramatico desfecho da ditadura comunista[..]". . ...
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Decisão da Presidência nº 1986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2003
... pode ignorar que, diante da opção constitucional de se adotar o regime presidencialista, em nossa realidade o Poder Legislativo não detém, como ...
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Decisão da Presidência nº 1986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2003
... pode ignorar que, diante da opção constitucional de se adotar o regime presidencialista, em nossa realidade o Poder Legislativo não detém, como ...
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'Hoje, o presidente do TJ-SP precisa agir como um alto executivo'
Entrevista: Eros Piceli, candidato à presidência do TJ-SP
...Eros Piceli — Sim. O regime presidencialista exige que o presidente arregace as mangas e vá enfrentar ... -
Austeridade, O vento que seca o bolso do brasileiro
...regime presidencialista, com grande poder nas mãos da Presidência da ...
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Sistema tributário chileno: uma análise panorâmica de sua estrutura e aspectos constitucionais
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário chileno, com enfoque em seus aspectos constitucionais. Entretanto, inicialmente optou-se por uma avaliação histórica do contexto político que levou a Constituição hoje vigente no país e na sequência a avaliação da estrutura do sistema tributário chileno. A partir daí, iniciou-se uma análise de como estão previstos os princípios...
...A Constituição de 1980 determinou um regime político presidencialista com forte traço liberal, primando pela ... -
É possível balancear os três poderes da República?
É possível balancear os três poderes da República?
...regime político e sistema de governo. Não é demais lembrar que o Estado pode ...presidencialista ou parlamentarista. Consoante a vigente Constituição Federal de 1988, o ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Parece que o presidente Jair Bolsonaro não entendeu que em um regime republicano- presidencialista e, sobretudo, no modelo democrático, é ...
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STF pode rever inconstitucionalidade com trânsito em julgado?
STF pode rever inconstitucionalidade com trânsito em julgado?
... recente, da proposta por ele defendida e propagada, de se criar um regime semi-presidencialista como forma de debelar os efeitos da crise de ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...ção se restringe às condições de assentamento na terra – regime agrícola local e relações entre o senhor e o habitante -, os forais ... senatorial diferente da estatuída em 1911 e um regime presidencialista. Trata-se da impropriamente designada ‘Constituição de Sidónio ...
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A separação de poderes e a função jurisdicional
... órgãos, que podem ser o Congresso ou o Parlamento, dependendo do regime de governo que cada Estado adota (bicameral ou unicameral). . No nosso ... de função para o Executivo no Brasil deuse pelo modelo presidencialista, em sua maior parte de existência, que pode ser definido, de acordo com ...
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ABL realiza debates sobre papel dos Três Poderes
... Ele aborda em sua produção acadêmica o modelo característico do regime presidencialista brasileiro, baseado na alta fragmentação partidária, o ...
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Principais pontos
... (PSDB-MG) ressaltou que o impeachment não coloca em “xeque” o regime presidencialista: “O impeachment é instrumento excepcional de ...
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Vento contra dilma
...Uma espécie de voto de desconfiança do regime presidencialista, mais rigoroso que o do parlamentarismo, pois exige pelo ...
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Relator refuta ‘golpe’ e pede saída de dilma
...Anastasia disse que o impeachment não coloca em “xeque” o regime presidencialista e ressalta que o cargo não dá a Dilma um “salvo ...
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A evolução constitucional e a efetivação do acesso à justiça pelos métodos adequados de resolução de disputas
..., garantindo a unidade territorial, estabelecendo a Monarquia como regime político, os três poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do ... de fevereiro de 1891, que instaurou o regime de governo presidencialista, estabeleceu os direitos e garantias aos cidadãos como os princípios do ...
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Acórdão Nº 0001731-35.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.(I) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. (I.1) NULIDADE PROBATÓRIA POR SUPOSTA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO CARACTERIZADAS. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE...
... de liberdade de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) ..., de modo que vigora no ato de interrogatório o sistema presidencialista, já que é o Juiz quem preside e conduz o ato. Nesse sentido, destaca-se ... -
Acórdão Nº 0001590-08.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL LOCAL E PARÂMETROS DE CONSTITUCIONALIDADE NAS ESPÉCIES DE CONTROLES: CONCENTRADO OU DIFUSO. DIFERENÇAS. CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL POR MEIO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMO PARÂMETRO DE CONTROLE E, EXCEPCIONALMENTE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANDO SE...
... (vedada, portanto, a criação de partidos regionais/estaduais), o 'regime presidencialista' (sendo, vedado, portanto, que o Estado-Membro ... -
A Cláusula de Abertura da Constituição
.... 13.2. A questão do regime" jurídico diferenciado dos direitos fundamentais . No âmbito da concepç\xC3"... brasileiro, advindos do regime (republicano, federativo, presidencialista e democrático), dos princípios constitucionais (dignidade da pessoa ...
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Teoria Geral do Estado
...O norte venceu o confronto e fez prevalecer o regime federado, o qual vazou fronteiras e se incorporou de vez em vários ... geral, três são os sistemas democráticos de governo: presidencialista, parlamentarista e diretorial. Em tópicos próprios, será analisado cada ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as ... seria uma crise governamental, torna-se uma desabrochada crise de regime no sistema presidencial”. . Entretanto, há quem apresenta uma série ... -
Controle de convencionalidade
...ânea dos direitos fundamentais é deslocar para a centralidade do regime jurídico de proteção de direitos o diálogo epistemológico entre o ...ão comum, advindos do regime (republicano, federativo, presidencialista e democrático), dos princípios constitucionais (dignidade da pessoa ...
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Considerações sobre a lógica do poder na política
Considerações sobre a lógica do poder na política
... no poder não podem ser interpretados isoladamente, uma vez que no regime democrático o sistema de governo instituído poderá falsear as es obtidas. Enquanto no sistema presidencialista temos a limitação de permanência no poder a um ou dois mandatos ... -
A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema presidencialista . Em 1993, sobre o regime e o sistema de governo no Brasil ( monarquia ...